DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os impactos decorrentes do reajuste, considerando o período de 01/01/2025 a 24/09/2025, perfazem o total de R$ 58.870,94 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). Já para o período de 25/09/2025 a 24/09/2026, o reajuste provocará acréscimo de R$ 80.278,56 (oitenta mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Assim, o valor anual do contrato passará de R$ 1.410.596,64 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.469.467,58 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) até o dia 24/09/2025, e, para o novo ciclo, o valor total contratual será de R$ 1.490.875,20 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente ao período de 25/09/2025 a 24/09/2026; Assinatura: 15/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2025, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Acréscimo de postos de serviço. FUNDAMENTO LEGAL: 65, I, "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI nº 0008238-51.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Marcella Pereira Pimentel, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0000720-05.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção nos dutos dos sistemas de ar condicionado dos Anexos II e III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5- 90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084. LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90026/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 17647520256088000. , publicada no D.O.U de 18/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. Novo Edital: 17/10/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua Praia do Suá - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIDEC - 16/10/2025) 070015-00001-2025NE000156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70015 Nº Processo: 4006820256088000. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de subscrições de software especializado na edição e manipulação de documentos no formato PDF, com vistas a atender às necessidades do TRE/ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015- 5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 16/10/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90032/2025, (Processo nº 25.0.000006790-6), cujo objeto é a contratação de serviço contínuo de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios de reposição genuínas, originais ou similares de 1ª linha, com prazo de garantia de fábrica, implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com acesso disponibilizado via internet, contemplando a rede de estabelecimentos credenciados e recursos tecnológicos para atender a frota do TRE-GO. Empresa vencedora: NEO CONSULTORIA E ADMINIS T R AC AO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 25.165.749/0001-10, pelo melhor lance: 28,16% (R$ 143.680,0000) (unitário) / 28,16% (R$ 143.680,0000) (total). DATA DA HOMOLO G AÇ ÃO : 16/10/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 16 de outubro de 2025. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90032/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7251- 95.2025.6.27. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para serviço de licenciamento único usuário dos softwares: AEC Collection e Autocad LT Novo Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIDEC - 16/10/2025) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização SEI n. 0010786-83.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante La Maison Distribuidora Ltda., CNPJ n. 46.743.542/0001-55, fica intimada do teor da Decisão n. 339/2025 - TRE/PRE/ASJES que aplicou as penalidades de: a) multa, no valor de R$ 6.000,00; b) publicação extraordinária da decisão condenatória, a expensas da pessoa jurídica processada, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e, c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 (três) anos, em razão da existência de ocorrência impeditiva indireta entre La Maison Distribuidora Ltda. e a empresa MR Licitações Ltda., CNPJ 41.687.100/0001-15. Providência: Fica a parte interessada intimada do teor da decisão para que apresente pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 15, "caput" do Decreto n. 11.129/2022. Fundamento legal da decisão: art. 5.º, IV, d, c/c o art. 6.º, I e II, §§ 4.º e 5.º, da Lei n. 12.846/13; art. 155, X, c/c o art. 156, IV, e § 5.º, todos da Lei n. 14.133/21, todos c/c o art. 16, do Decreto n. 11.129/22. Decisão de 13 de outubro de 2025 CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0012924-93.2024.6. Objeto: Aquisição de fragmentadora de papel. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90060-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 16/10/2025) 70014-00001-2025NE000001 EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Processo nº 0000052-68.2025.6.13.8143; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025; Conveniada: Prefeitura Municipal de Santana do Riacho; Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fernando Ribeiro Burgarelli - Prefeito, pela Conveniada; Vigência: 02/10/2025 a 05/04/2026; Assinatura: 02/10/2025 Processo nº 0000030-92.2025.6.13.8051; Acordo de Cooperação Mútua nº 003/2025; Conveniado: Município de São José do Alegre; Objeto: Estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: Art. 184 da lei nº 14.133/2021; Signatários: Renato Polido Pereira - Juiz Eleitoral da 051ª ZE de Brazópolis, pelo TRE-MG e Paulo Sérgio da Silva - Prefeito, pelo Município de São José do Alegre pela Contratada; Vigência: 08/09/2025 a 07/09/2026; Assinatura: 08/09/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 Nº PAD 02661/2021 - Originário do Contrato 41/2021. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 11.046.495/0001-06. Objeto: Alteração para inclusão do item 3.1. 36- cláusula de assedio Fundamento Legal: artigo 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 16/10/2025 a 19/09/2026. Data de Assinatura: 16.10.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 79/2023. Nº Processo: PAD 014903/2020. Não se Aplica. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 08.968.820/0001-83 - VALLE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato para inclusão de cláusula sobre assédio. Vigência: 15/10/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).