DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700326 326 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070010 - TRE-PE Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 0000558-16.2021.6.17.8000. Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 22/2021. SEI n. 0000558-16.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. , CNPJ n. 01.724.109/0001-34. OBJETO: REEQUILÍBRIO econômico- financeiro do Contrato nº 22/2021, referente à redução do percentual da Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta - CPRB, constante do submódulo "6 - C.2" da Planilha de Custos e Formação de Preço, que passou de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) para 3,60% (três vírgula sessenta por cento) e majoração do percentual da Contribuição Previdenciária - INSS constante do item "2.2-A", da referida planilha, que passou de 0% (zero por cento) para 5% (cinco por cento) a partir de 01º de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988, no art. 65, II, 'd', da Lei n.º 8.666/1993, e na Cláusula Quinta do mencionado contrato e REPACTUAÇÃO do valor dos serviços do Contrato nº 22/2021, no importe de R$ 166.992,35 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir de 1.º de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL:art. 37, XXI da Constituição da República de 1988; nos artigos 40, XI e 55, III da Lei n. 8.666/93; nos arts. 53 e seguintes da IN n.º 05/2017/SEGES/MPDG ; na Cláusula Sexta do Contrato n.º 22/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.441.629,01, para o período de 04/01/2024 a 31/08/2026. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2025NE122, de 13/01/2025; Espécie: REFORÇO 2025NE122, de 09/10/2025; Valor do Empenho: R$ 93.582,36. Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2025NE123, de 13/01/2025; Espécie: REFORÇO 2025NE123, de 09/10/2025; Valor do Empenho: R$ 6.613,06. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-geral em exercício e pela Contratada, Hugo Luiz Galvão Barros , Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 70010 Nº Processo: 0010347-97.2025. Objeto: Contratação de serviços de comunicação de dados de acesso à internet, sem limitação de tráfego e com serviços de instalação. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI Pregoeira (SIASGnet - 16/10/2025) 70010-00001-2025NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0014253-76.2025.6.18.8062. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.553.804/0001-02 - MUNICIPIO DE PICOS. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Picos (PI) para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram á 62 ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/10/2025 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70006 Nº Processo: 0015132-12.2024. Objeto: Aquisição de materiais destinados à manutenção de equipamentos de processamento de dados e energéticos para o TRE-PI. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 70006-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 46/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Wobeto e Sr. Cristiano Lima dos Santos. Proc. SEI n. 0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 16-10-2025. SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa LIMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n. 47.063.080/0001-98, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias, em virtude de descumprimento do item 6.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 60/2023, com fundamento no inc. IV do item 11.1 e item 11.2.4.1 do mesmo documento, combinado com o art. 155, inc. IV da Lei 14.133/2021. Devidamente notificada, a empresa não interpôs recurso. Processo SEI n. 0010718- 21.2023.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 202500000089079. Objeto: Aquisição de tablets. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5- 90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 70017-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 202500000178209. Objeto: Prestação do serviço continuado de vigilância desarmada, com habilitação para operar equipamentos de segurança, tais como detectores de metais manuais e do tipo pórtico, scanner de objetos, alarmes de segurança e demais objetos de natureza correlata, pelo prazo de 24 meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90042- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 70017-00001-2025NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao, pelo prazo de 2 (dois) meses a contar desta publicacao, a empresa 2KS Agencia Digital Publicidade Ltda., CNPJ 27.441.006.0001/50, restando rescindido o Contrato n 50/2024. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo n 2024.0.000036115-5. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2022.0.000030323-3. Fica apostilado o Contrato nº 97/2022, firmado com a DFTI-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., em razão de reajuste autorizado nos autos do protocolo em epígrafe, no valor de R$ 3.410,36" referente ao exercício de 2025, conforme cálculos doc. 4648533 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Protector Controle de Pragas Urbanas Ltda., CNPJ n. 54.511.354/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90028/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.453/2024. Florianópolis, 19 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0046549-63.2021.6.26.8000 - TERMO ADITIVO: 1º - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 147ª ZE - Votuporanga/SP e o Município de Votuporanga/ SP, CNPJ 46.599.809/0001-82 - OBJETO: incluir o item 4.2 na Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros, que passa a ter a seguinte redação: "4.2. Os bens porventura adquiridos com recursos oriundos deste Convênio e remanescentes na data de sua conclusão ou extinção, serão mantidos em propriedade do ente que os tiver adquirido"- DATA DE ASSINAT U R A : 08/10/2025 - SIGNATÁRIA: Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, Juíza da 147ª Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Jorge Augusto Seba, Prefeito do Município de Votuporanga/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0007250-13.2025.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.076.167/0001-79 - MORAES E MACEDO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de cirurgia geral e cirurgia oncológica, conforme carta proposta constante do evento (000012302523755), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Artigo: 74, IV, e 79. Res TRE n 590/2024. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).