DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700329 329 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI 0002430-13.2024.4.03.8002 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, CNPJ 05.422.922.0001-00, representada pela Juíza Federal Diretora do Foro Monique Marchioli Leite, torna público o desfazimento do veículo Caminhão Agrale 8500, 2004, 145cv, diesel - HQH 9506, classificado como antieconômico, anteriormente doado à Marinha do Brasil - Comando do 6º Distrito Naval de Ladário/MS, classificada em 1º lugar e solicitou desistência, nos termos do Edital nº 1/2025- SUPA/ADMMS/DFOR-MS de 11/07/2025, passando para o 2º colocado: Prefeitura Municipal de Buritirama/BA. Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - Diretora da Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90018 Nº Processo: 0004654-54.2025. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de divisórias acústicas articuladas para a Subseção Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 16/10/2025) 90018-00001-2025NE000219 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002019-67.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2020-JF/AL. OBJETO: cessão de uso, referente ao espaço localizado no imóvel do edifício- sede da Seção Judiciária em Alagoas, em Maceió-AL. Cedente: Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com sede em B r a s í l i a / D F, inscrita no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cessão por mais 90 dias, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cedente; Helen Honorato da Silva, pela Cessionária. Maceió (AL), 15 de outubro de 2025. Rodrigo Galgani Lopes de Castro - Supervisor da Seção de Licitações e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002019-67.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2020-JF/AL. OBJETO: cessão de uso, referente ao espaço localizado no imóvel da Subseção Judiciária de Arapiraca, no Estado de Alagoas. Cedente: Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com sede em B r a s í l i a / D F, inscrita no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cessão 02/2020 por mais 90 dias, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cedente; Helen Honorato da Silva, pela Cessionária. Maceió (AL), 15 de outubro de 2025. Rodrigo Galgani Lopes de Castro - Supervisor da Seção de Licitações e Contratos SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2025 - UASG 90009 Nº Processo: 32673120254057500. Objeto: Aquisição de equipamentos de cafeteria. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 16/10/2025) 90009-00001-2024NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMUNICADO DE DECISÃO- CEPEF-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação - CEPEF, considerando os termos da Deliberação 024/2025-CEPEF-CAU/PB, NOTIFICA o Sr. THIAGO ALCANTARA HERMINIO, inscrito no CPF sob nº 035..-92, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca da decisão da Comissão em relação ao Auto de Infração, que tramita sob protocolo nº 2368979/2025. Caso haja interesse em apresentar recurso ao Plenário do CAU/PB, o prazo será de 30 dias, conforme previsto no arts. 53, § 1º e 72 da Resolução 198 do CAU/BR. João Pessoa, 13 de outubro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 8/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, cujos CPFs foram parcialmente ocultados, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, regularizarem os créditos referentes às anuidades em atraso. O pagamento ou parcelamento pode ser realizado pelo Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ( S I C C AU ) . O não atendimento da exigência acima implicará na inscrição do debito em dívida ativa e/ou na sua execução, nos casos em já estiverem inscritas na dívida ativa, sendo o processo administrativo de cobrança encaminhado a Assessoria Jurídica desta Autarquia para adoção das medidas legais cabíveis, dentre elas, protesto do título em Cartório e ajuizamento de execução fiscal, com acréscimo de juros, multas e honorários, nos termos da Lei 6.830/1980. Nome e identificação parcial: EVA VILMA A. PIRES MENDES, CPF: XXX.402.254-XX; PAULO CEZAR S. ANDRADE, CPF: XXX.514.044-XX; HELDER F. LUCENA, CPF: XXX.486.894-XX; ADRIANA B. F. GALVAO, CPF: XXX.903.534-XX; MAYARA SUELLE R. C. NASCIMENTO, CPF: XXX.113.244-XX; GERLLEYSONN M. NOBREGA, CPF: XXX.504.164-XX; EMILIA KETALY V. COMAPA, CPF: XXX.347.452-XX; ANA CECILIA REGIS ALVES, CPF: XXX.643.344-XX; CHARLENNE OLÍVIA C. BRITO, CPF: XXX.774.294-XX; BRUNA C. SOUZA, CPF: XXX.025.184-XX; JOSÉ LAURINDO V. FERREIRA, CPF: XXX.511.584-XX; ANDREZZA LIRA C. G. DANTAS, CPF: XXX.944.144-XX; ANA PAULA P. HERMANN, CPF: XXX.100.874-XX; CÁSSIO MIGUEL B. OREYAI, CPF: XXX.094.552-XX; EMERSON B. DE MELO, CPF: XXX.569.114-XX; FABIO L. DE ARAUJO, CPF: XXX.384.494-XX; FREDERICO DE S. CAVALCANTE, CPF: XXX.541.314-XX; FELIPE WENDELL C. DE ALMEIDA, CPF: XXX.349.254- XX; GEORGIA M. SILVEIRA, CPF: XXX.947.704-XX; GLENDO GÉSIO S. DE OLIVEIRA, CPF: XXX.266.234-XX; GIOVANA MARIA F. M. LIMA, CPF: XXX.405.214-XX; ISABELLA MARIA P. DE ARAÚJO, CPF: XXX.873.104-XX; IVELLE CRISTINNE F. DO Ó L. DÓIA, CPF: XXX.245.074- XX; ILYSNAYRY G. DE COUTO, CPF: XXX.872.204-XX; IGOR M. DE LIMA, CPF: XXX.600.374-XX; ISABELLA C. C. MONTEIRO, CPF: XXX.620.214-XX; JÉSSICA P. LINS, CPF: XXX.758.854-XX; JOÃO FELIX S. NETO, CPF: XXX.696.554-XX; JESSICA M. C. PEREIRA, CPF: XXX.917.954-XX; JOALISSON D. CUNHA, CPF: XXX.830.374-XX; TAMYRES G. SALES, CPF: XXX.374.084-XX; WILLISON DA S. C. DOS SANTOS, CPF: XXX.463.084-XX. João Pessoa, 7 de novembro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Objeto: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Fomento destinados à execução de projetos de produção cultural, audiovisual, educativa, institucional, literária e artística vinculada à arquitetura e urbanismo, patrimônio histórico e restauro. Serão disponibilizadas até 4 (quatro) cotas de fomento, sendo duas de R$ 5.000,00, uma de R$ 10.000,00 e uma de R$ 20.000,00, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O edital terá eficácia a partir de 09 de outubro de 2025 e vigência máxima de 12 (doze) meses por projeto. Processo SEI nº 00169.001011/2025-51. Os textos integrais encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do CAU/PR (www.caupr.gov.br/chamadas-publicas). Curitiba 8 de outubro de 2025 WALTER GUSTAVO LINZMEYER Presidente do CAU/PR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE IN F R AÇ ÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) ROSS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, CNPJ 54.579.614/0001-07 - Processo de fiscalização Nº 1000262916- 01A - SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO - Inciso 8º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.004391/2025-66; Contrato: 022/202 1 - C AU / S P ; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: BENEFICIOS UPS LTDA; CNPJ/MF nº: 17.359.884/0001- 78;Objeto: Prorrogação da vigência Contrato; Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Valor original: R$ 94.619,86; Nota de Empenho: 434/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.001 - Vale Transporte; Centro de Custos: 01.01.005.001 - Pagamento - RH Presidência; 01.03.004.003 - Pagamento RH - Coordenação de Comunicação; 02.01.005.001 - Pagamento RH - Gerência Administrativa; 02.02.004.002 - Pagamento RH - Ensino e Formação; 02.02.006.001 - Pagamento RH - Gerência Técnica; 02.03.004.001 - Pagamento RH - Gerência Financeira; 02.04.001.011 - Pagamento RH - Territorial CAU/SP e Fiscalização e 02.04.001.015 - Pagamento RH - Atendimento; Vigência: início da nova vigência na data de 01/11/2025 a 01/11/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Edital de Chamamento Público 005/2025, processo administrativo SEI 00179.004414/2025-32. Os interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por meio do sítio eletrônico, https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, acessando a área de Licitações / Chamadas Públicas / Chamamento Público 005/2025. Conforme edital, as Organizações da Sociedade Civil convocadas deverão apresentar os documentos de habilitação e plano de trabalho no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da convocação preliminar (artigos 25 e 26 do Decreto nº 8.726/2016). Os documentos deverão ser encaminhados para a Equipe Técnica até o dia 30/10/2025 através do e-mail [email protected]. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.007014/2024-06. Pregão Eletrônico n° 90008/2025. Tipo: menor preço. Objeto: Contratação de empresas especializadas para execução dos serviços de instalação com fornecimento do aparelho de ar condicionado, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e análise da qualidade do ar; Edital disponível a partir de 17/10/2025 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Sessão Pública: 06/11/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON ANDRADE Pregoeiro