DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700347 347 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GENESIS SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA ATO Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 48.550.294/0001-51 - NIRE 35.260.209.995 - Rodovia Presidente Dutra nº 17.744, KM 214,2, PQ LOG GRU III, Galpão G 200 D, CEP 07.210-000, Cidade Industrial Satélite, Guarulhos - SP. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 7.342,20 m², a área de escritórios é de 297,05 m² e a capacidade de armazenagem é de 36.711,00 toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Docas: O Armazém possui 11 docas para carga e descarga. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empre sa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável ILUM ESCOLA DE CIÊNCIA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Ilum Escola de Ciência, mantida pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPJ. 01.576.817/0001-75, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 35 [trinta e cinco] diplomas no período de 22/01/25 a 16/07/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 1 - registros D2025126 a D2025158, D2025210 e D2025653. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://ilum.cnpem.br/autenticidade-digital/ Campinas, 16 de outubro de 2025. ADALBERTO FAZZIO Diretor GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 109/2025 COMPRASGOV Nº 90109/2025 - CPC - FEM/SEOP SEI Nº 0050.003762.00116/2025-22 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação do CEU da Cultura - João Paulo II, no município de Rio Branco/AC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 05/11/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REMANESCENTE Nº 10/2025 - SEAD/DIRPAP/IMC Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (Camionete e Eletroeletrônicos), sob a condição de recuperável e sucata. Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/. Data da Abertura: 13/11/2025 às 08h00 com encerramento previsto para o dia 21/11/2025 às 13h00, conforme preâmbulo no Edital. Descrição do Lote: . .LOT E .D ES C R I Ç ÃO .S I T U AÇ ÃO .LO C A L I Z AÇ ÃO .M A R C A / M O D E LO .VALOR AVALIADO .VALOR DE INCREMENTO . .01 .CAMIONETE .R EC U P E R ÁV E L .RIO BRANCO/AC .L200 4X4 GLS - MCC .R$ 12.894,28 .R$ 150,00 . .04 .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S .S U C AT A .RIO BRANCO/AC .- .R$ 393,75 .R$ 30,00 . .VALOR TOTAL . .R$ 13.288,03 . Rio Branco-AC, 13 de Outubro de 2025. PAULO ROBERTO CORREIA Secretária de Estado de Administração - SEAD AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL REMANESCENTE Nº 1/2025 - SEAD/DIRPAP Processo Administrativo: 0006.016665.00063/2025-34 Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de Imóvel urbano tipo terreno sob a matrícula nº 7.194, com logradouro na Rua Luiz Galves, s/n, Bairro Castelo Branco, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, com área de 258,00m², devidamente discriminado no Anexo I deste Edital, local em que constará o valor do lance inicial e incrementos do lote. Tipo de leilão: maior lance ou oferta. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 21/10/2025 no endereço eletrônico: http://www.licitacao.ac.gov.br/. Data da Abertura: 12/11/2025 às 09h00, conforme preâmbulo no Edital. Local: Sede da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Aviário, CEP nº 69.900-830 - Rio Branco-Acre. Rio Branco-AC, 14 de Outubro de 2025. PAULO ROBERTO CORREIA Secretário de Estado de Administração - SEAD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 519/2025 COMPRASGOV Nº 90519/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.004679.00115/2025-21 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a atender às necessidades das Unidades Estaduais de Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, do Hospital da Família de Porto Walter. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 03/11/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Outubro de 2025. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 526/2025 COMPRASGOV Nº 90526/2025 - SEE SEI Nº 0014.013891.00337/2025-51 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água potável, própria para consumo humano, obedecendo a portaria do MS Nº 2.914, de 12-12-2011, transportada em caminhão pipa, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura - SEE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16/10/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 03/11/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025. GRECIE QUELE DA SILVA BRAGA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 489/2025 COMPRASGOV nº 90489/2025 - SEPLAN SEI Nº 0088.016765.00030/2025-58 Objeto: Aquisição, entrega e montagem de cadeiras ergonômicas, sofás e bancos, destinados à reestruturação, modernização e adequação dos ambientes laborais e institucionais da Secretaria de Estado de Planejamento. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 16/10/2025 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2025. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro