DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Fica rescindido a partir da assinatura do presente termo, o Contrato nº 560/2021, firmado entre o Município de Igarassu e a empresa DUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.963.541/0001-31, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E SISTEMA DE DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE, de acordo com as especificações constantes no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso I, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADE. CONTRATADA : DUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.963.541/0001-31. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RESCISÃO UNILATERAL Notificante: Município de Jataúba/PE, CNPJ nº: 10.091.544/0001-60, com sede na Rua Vereador Pedro Doca Filho, s/n, Centro, Jataúba/pe. Notificada: GONÇALVES & MIRANDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.533.476/0001-06, com sede à Av. Antônio Rosa da Silva, 202, Bairro Eucalipto, Pesqueira-PE. Considerando o Contrato Administrativo nº 040/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 022/2023 - Tomada de Preços nº 001/2023, objeto: construção do prédio para o CRAS de Jataúba/PE; Considerando as obrigações de execução assumidas pela Contratada e os prazos/condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos; Considerando as evidências de inadimplemento/execução insatisfatória caracterizadas por paralisação, atraso injustificado, não atendimento a ordens de serviço/cronograma, abandono do canteiro, recusas reiteradas. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do interesse público e a integridade da despesa, em conformidade com a legislação de contratações públicas vigente e com as cláusulas contratuais pertinentes; resolve: 1. Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 040/2023, com fundamento nas cláusulas contratuais de rescisão por inadimplemento e na legislação aplicável às contratações públicas, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. 2. Conceder à Contratada prazo de 5 dias úteis, para apresentar DEFESA ESCRITA, com documentos e justificativas técnicas, a contar do primeiro dia útil seguinte ao comprovado recebimento desta notificação. 3. Facultar a produção de PROVAS pertinentes, inclusive apresentação de plano de correção (se cabível), ficando a critério da Administração a aceitação em razão da gravidade, risco e interesse público. 4. Advertir que a inércia, a defesa inconsistente ou a confirmação do inadimplemento poderão ensejar: a) Rescisão unilateral do ajuste; b) Aplicação de penalidades contratuais e legais (advertência, multa, impedimento/suspensão de licitar/contratar, e, nos casos previstos, declaração de inidoneidade); c) Execução de GARANTIA contratual, recomposição de danos, glosas de medições e demais medidas cabíveis. POR SE ENCOTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Jataúba/PE, 16 de outubro de 2025. CÁTIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - UASG: 932212 Processo Licitatório Nº 036/2025-FMS. Pregão Eletrônico Nº 031/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica De Saúde (UBS) Porte I, no município de Lagoa Do Carro, PE, conforme proposta do Programa De Aceleração Do Crescimento (PAC) - PROPOSTA Nº 11326.6030001/25-003. Valor Estimado: R$ 1.903.895,37. Início do Acolhimento das Propostas: 17/10/2025, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal "COMPRAS.GOV.BR". Abertura das Propostas: 04/11/2025, 10:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.lagoadocarro.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do Carro/PE Lagoa do Carro, 16 de outubro de 2025. MARIA REGINA MACIEL DE ARRUDA Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP Processo Licitatório Nº: 25/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA CONFECÇÃO DAS DECORAÇÕES DE EVENTOS COMEMORATIVOS (ITENS FRACASSADOS), para atender às necessidades das secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos - PE, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 490.115,45 (quatrocentos e noventa mil, cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 30/10/2025 às 10:00h. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 20 de outubro de 2025. Iêda Maria da Silva Assunção - Agente de Contratação. Edital e anexos disponíveis em: https://lagoadosgatos.pe.gov.br/. Informações: pelo e-mail: [email protected] ou na sala do setor de licitações, no endereço sito Av. Sete de Setembro, Nº 44, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler o texto integral do Edital no horário da 07:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h. Lagoa dos Gatos/PE, 16 de outubro de 2025. STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Prefeito. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DOS GATOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Processo Administrativo Nº: 1/2025 FME. Chamamento Público Credenciamento de empreendedores rurais individuais, grupos formais e informais para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE N.º 04/2015, para as Escolas Pertencentes do Fundo Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Lagoa dos Gatos. Valor: R$ 498.841,47 (quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 18/11/2025 às 09:00h. Início do recebimento dos envelopes: a partir do dia 20 de outubro de 2025. Comissão de Contratação. Edital e anexos disponíveis em: https://lagoadosgatos.pe.gov.br/. Informações: pelo e-mail: [email protected] ou na sala do setor de licitações, no endereço sito Av. Sete de Setembro, Nº 44, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler o texto integral do Edital no horário da 08:00 às 13:00 horas. Lagoa dos Gatos/PE, 16 de outubro de 2025. GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE. Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025. Processo Licitatório n° 53/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção destinado a atender à Secretaria Municipal de Saúde e demais programas e serviços vinculados. Valor: Caráter sigiloso, conforme Art. 15 do Decreto 10.024/2019. Data da Sessão: 30 de outubro de 2025 às 10h00min no Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. da Uva e do Vinho, nº 40, Centro, Lagoa Grande/PE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025. Processo Licitatório n° 54/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico destinado a atender à Secretaria Municipal de Saúde e demais programas e serviços vinculados. Valor: Caráter sigiloso, conforme Art. 15 do Decreto 10.024/2019. Data da Sessão: 30 de outubro de 2025 às 13h00min no Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. da Uva e do Vinho, nº 40, Centro, Lagoa Grande/PE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025. Processo Licitatório n° 58/2025. Objeto: Eventual contratação de Aquisição de materiais para o Programa em Tempo Integral, incluindo materiais de esportes, jogos e brinquedos educativos e material laboratório ciência, destinados a suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino em tempo integral da Secretaria de Educação de Lagoa Grande-PE. Valor máximo estimado: R$ 97.937,01 (noventa e sete mil novecentos e trinta e sete reais e um centavo). Data da Sessão: 29 de outubro de 2025 às 10h00min no Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. da Uva e do Vinho, nº 40, Centro, Lagoa Grande/PE. Editais estão disponíveis exclusivamente pelo site https://www.lagoagrande.pe.gov.br/licitacoes e na plataforma do BNC www.bnc.org.br, outras informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9665, no horário de 09h00min às 14h00min, de segunda a sexta ou através do e-mail [email protected]. Lagoa Grande-PE, 16 de outubro de 2025 CLAUDENICE MARTA SANTOS DE MENDONÇA Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Proc. Licitatório PML nº51/2025. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto Nat: Serviços. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos conforme as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Lajedo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social. Valor máximo aceitável R$11.159.517,60 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).Início do acolhimento das propostas e documentação dia 20/10/2025 às 15h. Recebimento das propostas e documentação até o dia 31/10/2025 às 07h. Início da sessão de disputa das empresas habilitadas: 03/11/2025 às 09h. Edital no site:www.bnc.org.br. Lajedo/PE, 16 de outubro de 2025 JOSÉ ERONALDO DE MELO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 Processo Nº: 00058/2025. CPL. Chamada Pública Nº 00002/2025. Serviço Credenciamento de Empresas para a Prestação de Serviços médicos, objetivando a realização de exames laboratoriais em pacientes da rede municipal de Saúde de Machados - PE. Valor: R$218.880,80. A Comissão Permanente de Licitação, as empresas deverão ser Entregues e Protocolados a partir do dia 17 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025 às 12:00 horas. Av. Major João Marques de Oliveira, 223, Centro, Machados - PE. Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo E-MAIL: [email protected] ou através do Fone: (81) 3649-1156, no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis. Machados, 10 de outubro de 2025 JOSÉ ALFREDO DA SILVA JÚNIOR. Agente da Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 PROCESSO LICITÁTORIO Nº. 073/2025 -. Objeto nat: Serviços - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (intertravado) em diversas ruas da zona urbana do Município de Maraial/PE. Fonte de Recursos: Emenda Especial Federal 09032025- 084643/2025. TIPO: Menor Preço - Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Início das Propostas: 17/10/2025 às 09h00min. Limite das Propostas: 04/11/2025 às 09h00min. Abertura de Proposta: 04/11/2025 às 09h10min. Valor Máximo: R$ 2.091.379,62 (dois milhões e noventa e um mil reais e trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Edital e seus anexos: www.bnc.org.br, no site https://maraial.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/maraial/1/avisos-de-licitacao, e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Outras informações através do Fone/fax (81) 4042-3495, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail [email protected]. Maraial(PE), 16 de Outubro de 2025. BRUNA APARECIDA CARDEAL DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA EXTRATO DE CONTRATO N° 908/2025 CONTRATO N° 908/2025 - Objeto: Prestação de serviços relativos à IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PSNC N 7, referente ao LOTE 02, no município de Petrolina/PE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, conforme solicitação expressa da mesma. Conforme Lei nº 14.133/2021 - Concorrência Eletrônica nº 019/2025 - PA nº 295/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Petrolina - CNPJ nº 10.358.190/0001-77, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 06.914.894/0001-01. Contratada: CONSISTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.194.685/0001-80. Valor global R$2.452.000,00. Prazo de vigência: 10 meses. Data de assinatura do Contrato: 16/10/2025. Petrolina, 16/10/2025. João Luis Nogueira Barreto - Secretário Municipal de Saúde.