DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700009 9 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - C EX Nº 1.550, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve: DESIGNAR o Maj Inf IVSON BARBOSA MARINHO, do Cmdo 2ª Bda Inf Sl, para exercer a função de Mobile Training Team Member na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena de novembro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio- moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.551, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve: DESIGNAR o 1º Sgt Inf ANTONIO VITOR CAETANO NETO, do CIGS, para exercer a função de Mobile Training Team Member na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena de novembro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio- moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.564, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0165930827) BRÁULIO DE PAULA MACHADO, no Comando Logístico (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de coordenador da implantação e utilização do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota Comando Logístico. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.568, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Equador, com sede em Quito, o Cel Eng CARLOS EVANDO DOS SANTOS, a partir de 2 de outubro de 2026. 2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf JALES RESENDE SIQUEIRA, da AMAN, a partir de 2 de outubro de 2026. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.569, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0100300953) MAIKO DE OLIVEIRA, da Escola de Educação Física do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 396, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182739936) MILTON ZITKOSKI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1182739936) MILTON ZITKOSKI, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente o Estado-Maior Pessoal do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA 41-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 002778- 66.2003.4.02.5101, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo com trânsito em julgado em 26 ABR 11, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Ofício nº 220/50/2012 - PRURJ, de 2 FEV 12 e o Ofício nº 49908/2025/CEOF12R/PRU2R/PGU/AGU , de 8 SET 25, proferiu o seguinte despacho: REFORMAR com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD MARCELO ALVES DE CARVALHO, Prec/CP 34/6072268, Idt 010.882.767-6 EB, a contar de 12 JUN 02 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 220/50/2012 - PRURJ, de 2 FEV 12 e o Ofício nº 49908/2025/CEOF12R/PRU2R/PGU/AGU, de 8 SET 25, com fulcro no inciso II do Art. 106 c/c do inciso III do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 434-SVP 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento do Ofício nº 04884/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 3 de outubro de 2025, e conforme DIEx Simplificado nº 9084-Cart 2.8/Cont Jurd/Div As Jurd, de 7 de outubro de 2025, do Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 330-SVP5, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025, que anulou a cassação da reforma, determinação de retorno ao serviço ativo e licenciamento do serviço ativo do Soldado (053793354-1) ALTAIR JOSÉ BENKA, constante da Portaria nº 380-SVP 5, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 28 de setembro de 2022, e manteve os parâmetros expressos na Portaria nº 1781-DCIP.21, de 7 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2007, que o reformou por cumprimento de julgado. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 46 - PTTC/EME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 023121983-3) CRISTIANO MENDONÇA PINTO, Prec-CP: 96 1839679, do Estado-Maior do Exército (Brasília- DF), a partir de 14 de outubro de 2025, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 650/COM3ºDN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso I e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à 2ºTen (RM2-T) 16.0291.94 DANIELLE CAMPOS CARVALHO COLARES e incluí-la na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço. Parágrafo único. A referida militar não faz juz à compensação pecuniária, por não ter incidido no inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA N° 304/COM4°DN, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 16 e 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar, pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Port n° 1/MB/MD/2021, alterada pela Port n° 49/MB/MD/2025, resolve: Art. 1° Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade, o 1º Ten (RM2-Md) 19.0352.17 FRANCISCO ELIVELTON FERREIRA DE ANDRADE, da Reserva de 2ª Classe da Marinha e promovê-lo ao posto de Capitão-Tenente, a partir de 21 de agosto de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 635/COM7ºDN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-AM 86.4815.68 RICARDO LUIZ COUTINHO TIMÓTEO, previsto na Portaria nº 503/2023, deste Comando de Força, como Atendente da Divisão de Veteranos e Pensionistas (NEO 66.0.0.2), na área de administração, do Com7ºDN, até 15 de setembro de 2027, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 16 de setembro de 2025. V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES