DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 1.791/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2025, a Analista de Sistemas INGRID KELLER SANTOS PADILHA BAETA, NIP 86.5662.45, Matrícula SIAPE 2068208, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Diretoria de Portos e Costas (DPC), nos termos das Msg R-261536Z/SET/2025 e R- 022234Z/OUT/2025, ambas da DPC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PORTARIA CAE-MD N° 4.655, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM- MD nº 5.864 ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000147/2025-28, resolve: AUTORIZAR o afastamento, do País, do Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do VII Seminário do Centro Atlântico, com o tema "Alterações Climáticas e Desafios de Segurança no Atlântico", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 28 a 31 de outubro, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 4683, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000250/2025-02, resolve: ALTERAR a Portaria SG-MD n° 4.392, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 2, Página 20, no que se refere à autorização, nos seguintes termos: Onde se lê: ..."AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, e ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador- Geral do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Seoul International Aerospace Defense Industry Exhibition 2025 (Seoul ADEX), a ser realizada na cidade de Seul/Coreia do Sul, no período de 19 a 23 de outubro de 2025. O afastamento do país dar-se-á no período de 16 a 24 de outubro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e diárias. Farão jus a meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, bem como entre os dias de 18 e 22 de outubro de 2025, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de hospedagem e locomoção urbana. Nos demais dias, farão jus a diárias integrais."... Leia-se: "AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participar da Seoul International Aerospace Defense Industry Exhibition 2025 (Seoul ADEX), a ser realizada na cidade de Seul/Coreia do Sul, no período de 19 a 23 de outubro de 2025. O afastamento do país dar-se-á no período de 16 a 24 de outubro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e diárias. Fará jus a meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, bem como entre os dias de 18 e 22 de outubro de 2025, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de hospedagem e locomoção urbana. Nos demais dias, fará jus a diárias integrais." MIGUEL RAGONE DE MATTOS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 494, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.117116/2025-72, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora FABIOLA NAVAJAS MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 1215251, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a), Código FCE 1.10, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04)GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, mediante as informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.009013/2024-98, resolve: Considerando decisão judicial proferida no processo 1003910- 23.2023.4.01.3500, pela 15ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de SJGO. Art. 1º Conceder pensão ao senhor PAULO ADRIANO AIRES FERREIRA DA SILVA, na qualidade de companheiro do ex-servidor Paulo Hernandes Barbosa Dias, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matricula Siape 3145852, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido em 14/03/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 11/10/2022 (requerimento). ELIAS D'ANGELO BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA PARAÍBA- SR(18)PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 153 inciso XVI, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo 54000.063392/2022-61, resolve: Alterar os termos da Portaria Nº 1.796, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 1 de setembro de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BATISTA, no cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1098441, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 4º, § 6°, Inciso II, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. ANTÔNIO BARBOSA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.057442/2025-13, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ieda Cristina da Silva, matrícula SIAPE: nº 1009198, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, posicionada na Classe S - Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. JOILSON BARRETO COSTA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS Nº 225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.102210/2025-46, resolve: Exonerar a servidora ZENILDA JOSÉ DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 16 de outubro de 2025. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 226, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, no Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030. Art. 2° Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550030. Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550030. Art. 4º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas Substituto da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550030. Art. 5º Designar o servidor Caio Naves, SIAPE 2308673, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550030. Art. 6º Designar a servidor André Luiz Toscano de Brito, SIAPE 1579710, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550030. Art. 7º Designar a servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550030. Art. 8º Designar o servidor João Lucas Silva Salles, SIAPE 2071209, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550030. Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, SIAPE 1751729, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030. Art. 10 Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, SIAPE 1894473, Contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030. Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 100, de 20 de maio de 2025. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR