DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009381/2025-70, resolve: Conceder Pensão à QUITÉRIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/08/2025, do ex-servidor JOSÉ LUIZ PEREIRA, Matrícula Siape nº 0.639.468 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 318, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a CRIVA MARIA ARAUJO DA HORA, a partir de 11/10/2025, data do óbito do servidor JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA, Farmaceutico, matrícula SIAPE nº 0572666, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003099/2025-18). XEYNA SANTANNA AMARAL SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 262, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a BRUNO HENRIQUE BARROS DA SILVA, CPF sob nº .387.-80, na qualidade de filho do ex-servidor ADILSON JORGE DA SILVA, aposentado do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 0647896, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 16/04/2025, com base no disposto no § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74 e art. 77, § 2º , inciso IV, da Lei nº 8.213/1991, sendo os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 §2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/04/2025, data do óbito do ex-servidor. (Processo 33409.004461/2025-84). AURORA FELICE CASTRO ISSA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 274, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a SABINO TAMBASCO FILHO, CPF sob nº .747.-34, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria das Dores Costa, ocupante do cargo de Técnico em radiologia, matrícula Siape no 0628826, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 13/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/09/2025, data do óbito da ex-servidora. (Processo 33409.009087/2025-11). AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Nº Processo: 25209.004544/2025-00 A Diretora do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde (MS), designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para Contratação de software antivírus para endpoint, referente ao item do PCA nº 2025 no DFD nº 352/2024 (0048374833), PCA no PGC 2025, identificador da Futura Contratação 257003-132/2025, conforme abaixo: -Integrante Requisitante e Técnica: Cassia Maria Carneiro Kahwage, Cargo: Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica - Administração de Redes. -Integrante Administrativo: Rafael Alexandre Freire Aragão, Cargo: Assistente Técnico Gestão. Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme 9º da IN SGD/ME 94/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍVIA CARÍCIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 242 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, no Edital MGI de homologação de resultado final nº 59, de 4 de abril de 2025, na Portaria MGI nº 5.237, de 2 de julho de 2025, na Retificação do Edital nº 59/2025, publicado em 29 de setembro de 2025, na Portaria de Pessoal ANS nº 129 de 04 de julho de 2025, publicada no DOU de 07 de julho de 2025 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.011493/2022-13, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de perda de prazo, a nomeação da seguinte candidata aprovada no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU ao cargo de Especialista em Regulação, Classe "A", Padrão I: . .Classificação .Inscrição .Nome .Localidade de Lotação .Código de vaga .Concorrência . .23º .2413215870 .Ana Flávia Barros Caetano .RJ .789202 .Ampla Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.259 MÁRCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária na empresa Gan & Lee Pharmaceuticals., em Beijing, na China, no período de 23/10/25 a 01/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.260 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa Gan & Lee Pharmaceuticals., em Beijing, na China, no período de 23/10/25 a 01/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.261 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa Celestica de Monterrey S.A, em Monterrey, no México, no período de 06/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 930/2025. (Processo nº. 25351.933174/2025-68). Nº 1.262 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa Celestica de Monterrey S.A, em Monterrey, no México, no período de 06/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 930/2025. (Processo nº. 25351.933174/2025-68). Nº 1.263 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493295, para participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial de Saúde - COP11 e do Encontro dos Estados Partes do Protocolo para Combate do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco - MOP4, em Genebra, na Suíça, no período de 14/11/25 a 28/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 964/2025. (Processo nº. 25351.934837/2025-61). Nº 1.264 ELKIANE MACEDO RAMA, Diretor(a) Adjunto(a), SIAPE nº 1491227, para participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial de Saúde - COP11 e do Encontro dos Estados Partes do Protocolo para Combate do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco - MOP4, em Genebra, na Suíça, no período de 14/11/25 a 23/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 964/2025. (Processo nº. 25351.934837/2025-61). Nº 1.265 STEFÂNIA SCHIMANESKI PIRAS, Gerente Geral, SIAPE nº 1486018, para participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial de Saúde - COP11 e do Encontro dos Estados Partes do Protocolo para Combate do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco - MOP4, em Genebra, na Suíça, no período de 14/11/25 a 24/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 964/2025. (Processo nº. 25351.934837/2025-61). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 15 de outubro de 2025, seção 2, pág. 64, Onde se lê: "Nº 1.258" Leia-se: "Nº 1.256" PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 1.267 Exonerar, a pedido, a servidora JANAÍNA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1329994, do cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. Nº 1.268 Nomear a servidora JANAÍNA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1329994, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, a partir de 13/10/2025, do referido cargo, a servidora DA N DA R A BRAGA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1867029. KARINA PIRES NOGUEIRA