DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 321/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.026369/2025-88, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 17731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de outubro de 2025, da frequência 780 KHz, (FISTEL n° 02008006395) outorgada à Rádio América Ltda., inscrita no CNPJ n.º 60.509.072/0001-90, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Paulo, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 323/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.026703/2025-01, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 17858/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de outubro de 2025, da frequência 1230 KHz, (FISTEL n° 07008003285) outorgada à Rádio e TV Correio Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.320.250/0001-83, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de João Pessoa, estado da Paraíba. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 326/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.023797/2025-59, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 17959/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de outubro de 2025, da frequência 620 KHz, (FISTEL n° 03008017851) outorgada à SA Rádio Pelotense, inscrita no CNPJ n.º 92.201.862/0001-09, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul. NELSON ALVES PINTO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 15.274, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 15.290 - Processo nº 53504.010174/2025-32: MARCO AURELIO TRAPERO MORAES FABREGA, CPF nº .850.698-*. Nº 15.291 - Processo nº 53504.010188/2025-56: EDUARDO NEVES RODRIGUES, CPF nº .283.708-. Nº 15.292 - Processo nº 53504.010214/2025-46: ANTONIO MELLONE NETO, CPF nº .333.668-. Nº 15.293 - Processo nº 53504.010215/2025-91: JOAO GABRIEL CRNKOVIC DE BARROS, CPF nº .934.668-*. Nº 15.294 - Processo nº 53504.010219/2025-79: ROSILENE DA SILVA BARBOZA, CPF nº .718.418-. Nº 15.295 - Processo nº 53516.003933/2025-71: XR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 44.169.718/0001-81. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.003749/2025-21: Outorgar à RADIO MUNDI PARANA LTDA, CNPJ nº 03.043.886/0001-49, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Ponta Grossa/PR. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 15.195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53560.002734/2025-19; resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 08 de outubro de 2025, a autorização outorgada a JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA, CPF nº .124.763-, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio, da entidade JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA, Fistel nº 50408197145. Art. 3º A renúncia não desonera JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO FROTA de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. GILBERTO STUDART GURGEL NETO ATO Nº 15.246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a SERGIO GOMES RODRIGUES, CPF nº .673.814-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.097, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.001212/2025-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RADIO REGIONAL PIRAVEVE LTDA, CNPJ nº 16.045.791/0001-06, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 15.134, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.002946/2025-14. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ALCIDIR DA CUNHA, CPF nº .327.621-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.201 - Processo nº 53542.002999/2025-27. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a PORTO DO VAU SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 41.034.574/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 15.202 - Processo nº 53542.003013/2025-36. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FRANTZ MINOZZO NESTLEHNER, CPF nº .036.921-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 15.203 - Processo nº 53542.003032/2025-62. Expede autorização a JONAS GI M E N EZ RODRIGUES, CPF nº .680.888-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.204 - Processo nº 53542.003034/2025-51. Expede autorização a TIAGO JOSE BARBOZA, CPF nº .351.838-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 15.197, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA, CNPJ nº 08.603.714/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 15.198, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a DENZEL GUILHERME CLAUDINO DA LUZ, CNPJ nº 26.305.004/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente