DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202014301 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO - BARROS MELO .AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA . .2 .202014357 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANÍSIO TEIXEIRA .SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDA . .3 .202008324 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS . .4 .202014614 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA .ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. . .5 .202013897 .DIREITO (Bacharelado) .700 (setecentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS .UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA . .6 .202022672 .DIREITO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE .IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA . .7 .202013503 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB .CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA . .8 .202014445 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX .CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE E X EC U T I V O S . .9 .202015295 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI . .10 .202015213 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACUNICAMPS GOIÂNIA .DINAMICA ADMINISTRACAO CONSULTORIA & GESTAO S/S LTDA . .11 .202008650 .DIREITO (Bacharelado) .8520 (oito mil, quinhentas e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN .ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. . .12 .202008514 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO .LICEU CORACAO DE JESUS . .13 .202013482 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA DA GLÓRIA .ASSOCIACAO DE ENSINO EVEREST . .14 .202008526 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAAT .INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE L I M I T A DA . .15 .202008255 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACEAR .ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME . .16 .202008702 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE .UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA . .17 .202013374 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE AUDEN EDUCACIONAL .AUDEN EDUCACAO LTDA . .18 .202013532 .DIREITO (Bacharelado) .3812 (três mil, oitocentas e doze) .FACULDADE CATHEDRAL .FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR . .19 .202013347 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO UNISAPIENS .UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A . .20 .202013346 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE DIPLOMATA .UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LT DA . .21 .202008913 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE IPEMIG .INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LT DA . .22 .202008614 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO P AU LO .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .23 .202008244 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS .FACULDADE MONTES CLAROS LTDA . .24 .202013857 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE SANTO ANTÔNIO .OLHAR EDUCACIONAL LTDA . .25 .202008253 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE VERBO EDUCACIONAL .EDITORA VERBO JURIDICO LTDA . .26 .202022159 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC . .27 .202008348 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE CEUMA .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR . .28 .202013879 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE IBIRAPUERA .ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM . .29 .202009033 .DIREITO (Bacharelado) .750 (setecentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA C EC I L I A . .30 .202009020 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ .SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI L I M I T A DA . PORTARIA SERES/MEC Nº 744, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202112383 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE .ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO . .2 .202024043 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS .SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA . .3 .202114079 .DIREITO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS . .4 .202023032 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS .UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA . .5 .202112960 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEMA .UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .6 .202023134 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMESC .SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME