DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 745, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202122030 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO ÍTALO BRASILEIRO .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO . .2 .202122443 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PINHAIS .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS LTDA . . .3 .202122378 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE .SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA . .4 .202122458 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE .SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA . .5 .202121549 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MATER DEI .COLEGIO MATER DEI LTDA . .6 .202121566 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MULTIVIX VITÓRIA .EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX . .7 .202121516 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO .SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .8 .202122261 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL-AMERICANA .UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA . .9 .202122527 .DIREITO (Bacharelado) .10000 (dez mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIASSELVI DE BLUMENAU .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LT DA . .10 .202122369 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO .GRUPO DOM BOSCO LTDA . .11 .202122428 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE CONECTADA FACONNECT .FACONNECT LTDA . .12 .202121649 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE DE AMERICANA .ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE . .13 .202122427 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO .SHIFT+ TECNOLOGIA EDUCACIONAL - EIRELI . .14 .202121518 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE JUSSARA .CENTRO DE CIENCIAS DE JUSSARA LTDA - EPP . .15 .202121993 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE FLEMING CERQUILHO .A. FLEMING EDUCACIONAL LTDA . .16 .202121995 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE FUTURA .INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA . .17 .202122529 .DIREITO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .FACULDADE IMPACTO .ALAGOAS EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP . .18 .202121885 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE LUMINA .LEGALE EDUCACIONAL S.A. . .19 .202121565 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE MULTIVIX CARIACICA .MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .20 .202122530 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE PROMOVE DE BELO HORIZONTE .SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LT DA . .21 .202122504 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE SERRA DA MESA .CENTRO DE EDUCACAO SERRA DA MESA LTDA - CESEM - EPP . .22 .202122260 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL .FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LT DA . .23 .202122359 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADES MAGSUL .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR P O N T A P O R A N E N S E - A ES P