DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 746, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202123492 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO .COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA . .2 .202123496 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ACADEMIA .ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA . .3 .202122571 .DIREITO (Bacharelado) .7000 (sete mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .4 .202122646 .DIREITO (Bacharelado) .7000 (sete mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE NITERÓI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202123308 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ARNALDO HORÁCIO FERREIRA .SOCIEDADE EDUCACIONAL ARNALDO HORACIO FERREIRA S/C LTDA . .6 .202123074 .DIREITO (Bacharelado) .3000 (três mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO LIMPO PAULISTA .INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LT DA . .7 .202122763 .DIREITO (Bacharelado) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA .CEUDESP EDUCACIONAL LTDA . .8 .202123029 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA .INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA . .9 .202123758 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA .FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE . .10 .202123151 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO UNIRIOS .ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA . .11 .202123347 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA .FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA . .12 .202123550 .DIREITO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR OZANAM CO E L H O .SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA . .13 .202123101 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ .SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA . .14 .202123031 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LT DA . .15 .202123065 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO .INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS . .16 .202123586 .DIREITO (Bacharelado) .3000 (três mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA .UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - U N I P EC . .17 .202123585 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA .LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP . .18 .202123588 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA .INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . .19 .202122787 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO .ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA . .20 .202123472 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE 05 DE JULHO .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS . .21 .202123413 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ .FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA . .22 .202123678 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE .INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X . .23 .202123032 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS .INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA . .24 .202123451 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA .CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA . .25 .202123241 .DIREITO (Bacharelado) .3000 (três mil) .FACULDADE IMES .INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR . .26 .202123487 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE UNÍNTESE .CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME . .27 .202123728 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO .INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . .28 .202122806 .DIREITO (Bacharelado) .700 (setecentas) .UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .29 .202123594 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE .FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA . PORTARIA SERES/MEC Nº 747, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO