DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 748, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202125480 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA .SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO . .2 .202125246 .DIREITO (Bacharelado) .320 (trezentas e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE DE SÃO PAULO .CIERP - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO PRETO . .3 .202124958 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO .INSPETORIA SAO JOAO BOSCO . .4 .202126397 .DIREITO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS .CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA . .5 .202126464 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB .AMERICA EDUCACIONAL S.A . .6 .202125269 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA .ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM . .7 .202125404 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR PELEGRINO CIPRIANI .ASSOCIACAO UP EDUCACIONAL SOCIAL DO BRASIL . .8 .202125122 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO VICENTE .FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA . .9 .202125800 .DIREITO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .FACULDADE DOM ADELIO TOMASIN .INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SAO JOAO PAULO II LTDA . .10 .202204066 .DIREITO (Bacharelado) .4000 (quatro mil) .FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO .EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA . .11 .202126523 .DIREITO (Bacharelado) .2500 (duas mil, quinhentas) .FACULDADE ESTRATEGO .ESTRATEGO SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME . .12 .202126445 .DIREITO (Bacharelado) .3000 (três mil) .FACULDADE IMESP MONITOR .IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR LTDA. .