DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700098 98 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 46.962.511 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 46.962.511 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 46.962.511 F 4-INV 2 40 0 3129 96.965 . . . .F .4-INV .3 .40 .0 .1000 46.865.546 .TOTAL - FISCAL 46.962.511 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 46.962.511 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 5.632.820 .At i v i d a d e s 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 969.652 5801 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 969.652 F 3-ODC 2 90 0 1000 969.652 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 969.652 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 969.652 F 3-ODC 2 90 0 1000 969.652 5801 21HO Apoio e Desenvolvimento da Participação Social e Manutenção de Colegiados 20 608 2.352.377 5801 21HO 0001 Apoio e Desenvolvimento da Participação Social e Manutenção de Colegiados - Nacional 20 608 2.352.377 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.661.175 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1052 691.202 .Operações Especiais 5801 0080 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 20 608 1.341.139 5801 0080 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 20 608 1.341.139 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 1.341.139 .TOTAL - FISCAL 5.632.820 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.632.820 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 128.138 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 128.138 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 128.138 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 128.138 .TOTAL - FISCAL 128.138 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 128.138 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 12.903.260 .At i v i d a d e s 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 9.803.002 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 9.803.002 F 3-ODC 2 90 0 1000 517.868 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 9.285.134 .Projetos 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 3.100.258 4105 162I 1048 Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 03 122 3.100.258 F 3-ODC 2 90 0 1000 334.807 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 2.765.451 .TOTAL - FISCAL 12.903.260 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.903.260 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 484.826 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 484.826 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 484.826 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 484.826 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 1.727.182 .At i v i d a d e s 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 1.727.182 5661 21GF 0001 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional 14 422 1.727.182 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 1.727.182 5662 Mulher Viver sem Violência 1.147.800 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 1.147.800 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 1.147.800 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 1.147.800