DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 136/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: BMA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-5224 - RT SIMONE BAUMGARTINER SATURNINO - CRECI 23796 e WANDER APARECIDO SATURNINO - CRECI 32347. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 26- Processo- COFECI nº 507/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F. C. ALENCAR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 27- Proce s s o - CO F EC I nº 508/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON A P A R EC I D O SOUZA ALENCAR - CRECI 134305. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 28- Proce s s o - CO F EC I nº 509/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO LUÍS CORRÊA - CRECI 180367. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 60 dias. Unânime. 29- Proces s o - CO F EC I nº 1033/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. de 2023, concedidos a C.I. RAQUEL BREDA - CRECI 77.626 - Face a problemas de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1035/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2018 à 2023, concedidos a C.I. MARLENE LOPES MARTINEZ DOS REIS - CRECI 50.751 - Face a problemas de saúde (ansiedade generalizada e episódio depressivo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 01- Processo-COFECI nº 1884/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA PARCEIROS LTDA -ME - CRECI J-4517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 1886/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: LUIS CARLOS DE FREITAS - CRECI 15586. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 1887/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: HABITA FÁCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3631. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 1894/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: PONTO ALTO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-4727. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 1897/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: GUILHERME GARCIA DE AMORIM - CRECI 31717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 1902/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 1903/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITALOMAR ALVES BATISTA - CRECI 17460. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 1910/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Recte: IMOBILIÁRIA PARCEIROS LTDA -ME - CRECI J-4517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 3496/2022. Recte: WILLIAN SOUZA TIGRE DA SILVA - CRECI 173.680. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo- COFECI nº 1791/2023. Recte: NÁDIA AGUIAR NERY - CRECI 26429. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1767/2023. Recte: LEONEL GONÇALVES BORGES - CRECI 11.292. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1790/2023. Recte: NÁDIA AGUIAR NERY - CRECI 26.429. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo- COFECI nº 1792/2023. Recte: NÁDIA AGUIAR NERY - CRECI 26.429. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1793/2023. Recte: NÁDIA AGUIAR NERY - CRECI 26.429. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1908/2023. Recte: RENATO PIMENTEL - CRECI 9710. Recdo: CRECI 11ª Região/SC "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 553/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA - CRECI 30.743. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 554/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ALTAIR DE BRITO FREITAS - CRECI 28.715. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 555/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ANA MARIA IZE PEREIRA - CRECI 30.570. DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.19- Processo-COFECI nº 556/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANDRÉ RICARDO FIORETTI - CRECI 16.065. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo- COFECI nº 558/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO PEREIRA DE LUCENA FILHO - CRECI 30.617. D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 559/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALDI - CRECI 31.267. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 560/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS ALBERTO MARLETTA DE BARROS - CR EC I 9.541 23- Processo-COFECI nº 561/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA - CRECI 27.681. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Proces s o - CO F EC I nº 562/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS ROBERTO TELLES - CRECI 31.192. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 563/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. CARMEN MARTA DE AZEVEDO - CRECI 9.132. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 564/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. CÉLIA MARIA GOMES WERNECK - CRECI 23.730. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 565/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. CONCEIÇÃO REZENDE NORTON - CRECI 29.375. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Proces s o - CO F EC I nº 566/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. DALIO MACHADO BRAGA - CRECI 7.411. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1036/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. de 2023 e 2024, concedidos a C.I. ÂNGELA MARIA CARRERA AMMOURI - CRECI 85.704 - Face a problema de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Proces s o - CO F EC I nº 1037/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2017 à 2022, concedidos a C.I. GISELE DORIA CASAMAYOR - CRECI 140.890 - Face a problemas de saúde (transtorno afetivo bipolar). DECI S ÃO : Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALLESANDER COELHO MARANHÃO/RR 01- Processo-COFECI nº 1762/2023. Recte: EMERSON DE CARVALHO PINTO RODRIGUES GARBOS - CRECI 15.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DEC I S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura com Multa de 06 anuidades. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 1799/2023. Rectes: VÍNCER INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-26009 e RT WILLIAM ROBSON DE OLIVEIRA MAGRI - CRECI 24134. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 2282/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 2293/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 2295/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 2297/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 2298/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 2299/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 2301/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2303/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2304/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2305/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1763/2023. Recte: FERNANDO AUGUSTO BENTIVOGLIO MACHADO - CRECI 15.867. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14- Processo- COFECI nº 1795/2023. Repdas: PRIME IMOBILIÁRIA GOIÂNIA LTDA - ME - CRECI J-27494 e RT PEDRO HENRIQUE SILVA - CRECI 21476. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1797/2023. Rectes: EFICAZ IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-21553 e RT ROBERTO DIVINO GUIMARÃES - CRECI 11839. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 567/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. EBIA DE CAMPOS VIDAL FILHA - CRECI 6.433. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo- COFECI nº 569/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ERICO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - CRECI 15.725. D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 570/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ESTELA DA COSTA OLIVEIRA - CRECI 28.378. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo- COFECI nº 571/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FERNANDO DOS SANTOS - CRECI 20.060. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 572/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FLORISVALDO FELIX COSTA - CRECI 30.926. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Proces s o - CO F EC I nº 573/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HÉLIO LUIZ BARBOSA CUNHA - CRECI 30.452. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 574/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ISAAC LÁZARO BALASSIANO - CRECI 33.699. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Proces s o - CO F EC I nº 575/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. IVONNE ALVES DE LIMA - CRECI 31.352. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 576/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JAYME ALVES DE SOUZA FILHO - CRECI 33.272. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Proces s o - CO F EC I nº 578/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JESUS GARCIA CAAMANO - CRECI 8.403. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 580/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO CARVALHO R O D R I G U ES - CRECI 30.868. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 581/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO FERREIRA DA SILVA - CRECI 31.509. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 1038/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2016 a 2024, concedidos ao C.I. CÍCERO BRAGA FILHO - CRECI 141.280 - Face a problemas de saúde (transtorno depressivo recorrente acidente vascular cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1039/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014 a 2024, concedidos a C.I. JACY DE CASTRO OLIVEIRA SANTOS - CRECI 130.993 - Face a problemas de saúde(reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo- COFECI nº 1040/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2022 à 2024, concedidos a C.I. NILZETE DUARTE - CRECI 79.178 - Face a problemas de saúde (câncer da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 17 de outubro de 2025 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho