DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 2285/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÁUDIO DE MELLO CARVALHO - CRECI 119.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2286/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: COLARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-17.968. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2287/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIBEL BELLAS GUERREIRO COLARES - CRECI 121.876. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo- COFECI nº 2288/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HIRTO EVANGELISTA COLARES - CRECI 29.325. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1014/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: INVICTUS IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ME - CRECI J-26.017. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1076/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: EDERSON WILSON DOS SANTOS - CRECI 139.563. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 1084/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1085/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1106/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: 2P IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 26095. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1294/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: I H HERCULANO SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS - ME - CRECI J-39.583. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1304/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISAC HENRIQUE HERCULANO - CRECI 235.630. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 1405/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO PAES DA SILVA - CRECI 55.600. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1406/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PEDROZO E MAGALHÃES IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29.933. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1430/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS - CRECI 67.953. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 869/2023. Recte: ROBERTO LEITE BRUNO - CRECI 30.327. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 959/2023. Recte: FÁBIO QUINTANA DE BARCELLOS - CRECI 52.522. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3075/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3077/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3078/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3079/2021. Recte: KALLAS VENDAS LTDA - CRECI J-24.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3080/2021. Recte: KARLA FRANCIS MÉDICI - CRECI 117.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3263/2022. Recte: CARVALHO & SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-19.678. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3264/2022. Recte: CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CRECI J-18.551. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3271/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3272/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3273/2022. Recte: EDERSON CARLOS DE MESSIAS - CRECI 101.359. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 852/2023. Recte: LUIZ GUARANI TRINDADEDE BEM ME - CRECI J-24.555. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo- COFECI nº 914/2023. Recte: CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S.A - CRECI J-39. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1 - Processo-COFECI nº 4524/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1916/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: LOKAR IMOVÉIS LTDA - CRECI J-6081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1918/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: LOKAR IMOVÉIS LTDA - CRECI J-6081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I nº 274/2025. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: BRUNO FREIRE MENDES - CRECI 36.689 e LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 83.446. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4502/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SPATTI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-30.966. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4503/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SPATTI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-30.966. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4504/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: STEFANI CRISTINA MARQUES RUSSO - ME - CRECI J-34.263. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 4505/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S Y LV I A IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - CRECI 178.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4506/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - CRECI 178.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4507/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - CRECI 178.760. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 4508/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S Y LV I A IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - ME - CRECI J-34.626. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4509/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - ME - CRECI J-34.626. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4510/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SYLVIA IZABEL DA SILVA GACITULLI MELITI - ME - CRECI J- 34.626. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4522/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4523/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4525/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1002/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ROBERTO DIAS - CRECI 74.547. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1913/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1946/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1989/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2017/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2113/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2114/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2115/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1ª Reg i ã o / R J. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2116/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2118/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2119/2023. Recte: QUADRA IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5878. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1806/2023. Recte: NOVVA GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-5242. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência Verbal. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1805/2023. Recte: REALIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3943. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 403/2024. Recte: LEOVIGILDO SAMUEL SANTANA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 4476/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4478/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1052/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1053/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUS T AV O GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1055/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO AN DA R SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1056/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 1081/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 1082/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 1441/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1442/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1915/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: WINDSON ALVES DE SÁ - CRECI 17.770. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4471/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 4472/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4473/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4474/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4475/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24.357. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4477/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RO D R I G U ES DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão e origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c