DOEAM 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 21 serviços de rede, contemplando o acesso gerenciado à rede mundial Internet através da rede de governo e fornecimento de circuito de transmissão de dados para Sedecti. Valor: O valor total estimado é de R$ 320.483,52 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado em R$ 26.706,96 (vinte e seis mil, setecentos e seis reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001- Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33904004 - Comunicação de Dados; tendo sido emitida pela Contratante, em 30/09/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000690, no valor de R$ 26.706,96 (vinte e seis mil, setecentos e seis reais e noventa e seis centavos), ficando o saldo a empenhar. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#246196#21#249747/> Protocolo 246196 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#246221#21#249772> EXTRATO Nº 53/2025 - DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 10/2025 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Humaitá. OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a realização da Exposição Humaitaense como estratégia para o desenvolvimento, incentivo, valorização e divulgação dos aspectos do agronegócio, agropecuários, pecuaristas e da produção em geral existentes no município de Humaitá, bem como para a geração de emprego e renda; Proposta Voluntária vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006725, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 511.611,11 (quinhentos e onze mil, seiscentos e onze reais e onze centavos). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE R$ 500.031,11 (quinhentos mil, trinta e um reais e onze centavos) e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE é de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001; NATUREZA DE DESPESA: 33404126; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000826 - EMITIDA EM 15/10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003549/2025-00 (SIGED-SEPROR). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 15 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246221#21#249772/> Protocolo 246221 <#E.G.B#246218#21#249769> PORTARIA Nº 272/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003549/2025-00 SIGED-SEPROR, TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2025 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ; RESOLVE: I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Franey Guimarães Medeiros, Matrícula n°: 5706, Cargo: Consultor Técnico, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 10/2025 e o servidor Dyogines Araujo Marques, Matrícula n°: 271.183 - 4A, Cargo: Assessor I - AD1 como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Humaitá. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 15 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246218#21#249769/> Protocolo 246218 <#E.G.B#246237#21#249788> PORTARIA Nº 273/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigibilidade de licitação quando houver por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/08/2025; CONSIDERANDO o resultado de credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.018101. 003007/2025-20-SIGED; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, CNPJ: 47.203.547/0001-58, pelo valor mensal de R$ 58.022,20 (cinquenta e oito mil e vinte e dois reais e vinte centavos), no valor Global de R$ 696.266,40 (seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); À consideração do Secretário de Estado de Produção Rural para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus,15 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246237#21#249788/> Protocolo 246237 <#E.G.B#246250#21#249801> PORTARIA Nº 274/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural; CONSIDERANDO a PORTARIA N° 70/2024 - GAB/SEPROR, publicada em 5 de abril de 2024; RESOLVE: I- SUBSTITUIR, a servidora REGIMARA ALVES BREVES, matrícula n°: 142.016-0C, pelo colaborador Fábio Sabino da Silva, matrícula n°: 13338, como titular a proceder como fiscal do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 24/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO, cujo objeto: locação de imóvel (tipo galpão), para atender às necessidades de trabalho da SEPROR; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 15 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#246250#21#249801/> Protocolo 246250 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO