DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 22 RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 03 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.° TENENTE QOAPM ANTONIO RICARDO DE JESUS RIBEIRO, Matrícula n.º 149.827-4A, com direito à percepção do soldo correspondente ao posto de 2.° Tenente, no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$58,65 (cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), referentes a 5% (cinco por cento) sobre o soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.734,58 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$14.066,89 (quatorze mil, sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) mensais.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246469#22#250020/> Protocolo 246469 <#E.G.B#246470#22#250021> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio cultura do Amazonas-FUNTEC. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belem-PA/Manaus-AM - 04 a 15 de novembro de 2025. O Diretor-Presidente do Sistema Encontro das Águas irá para Belém/PA, no período de 04 a 15 de novembro de 2025 onde participará do evento Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 com o objetivo em acompanhar ativamente da cobertura da COP 30, que será transmitida pela TV Encontro das Águas, em parceria com a EBC e FUNTELPA. Referência Processo n.º 01.01.028301.000902/2025-90-SIGED 2. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, Diretora-Presidente. Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/João Pessoa-PB/Manaus-AM - 01 a 06 de novembro de 2025. Participar do 60º MEDTROP - Congresso Brasileiro da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical que será realizado no perÌodo de 02 à 05 de novembro de 2025 na cidade de JOÃO PESSOA/PB, com deslocamento de 01 à 06/11/2025. Referência Processo n.º 01.02.017306.006175/2025-43-SIGED 3. Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO, Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM - 17 de outubro de 2025. Participar de reunião com o Deputado João Luiz, no município de Iranduba, com o objetivo de tratar da pauta referente ao Seguro Defeso para o período de 2025/2026, visando discutir diretrizes, melhorias e ações conjuntas em prol dos pescadores beneficiários da região. Referência Processo n.º 01.01.018102.000590/2025-07-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de outubro de 2025. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#246470#22#250021/> Protocolo 246470 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO diario.imprensaoficial.am.gov.br C O N S U L T E VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO