DOEAM 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 18 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#246281#18#249832> PORTARIA N.º 030/2025-GDP - IPEM/AM O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R E S O L V E: I - ATRIBUIR, a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor BRUNO DO NASCIMENTO BARROSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 1º de outubro de 2025. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#246281#18#249832/> Protocolo 246281 <#E.G.B#246286#18#249837> EXTRATO N.º 031/2025 - GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 011/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e CONJUR CONSULTORIA EM INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/10/2025 a 16/10/2026, com base na Lei 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999). Fonte: 174 - Nota de Empenho nº 308, data 23/09/2025 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para este exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 96742/2023-IPEM/AM. GABINETE DO IPEM/AM. Manaus, 15 de outubro de 2025. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#246286#18#249837/> Protocolo 246286 <#E.G.B#246325#18#249876> PORTARIA Nº 031/2025-IPEM/AM O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº. 101 de 18 de maio de 2007 e, CONSIDERANDO a necessidade de atender as normas do Sistema de Gestão de Contratos do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao principio da segregação das funções administrativas nesta autarquia estadual. RESOLVE: I) NOMEAR a servidora Keyriene Araújo de Sousa Silva, matrícula nº 991, como Gestora de Contratos no Sistema de Gestão de Contratos - SGC. II) DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote os procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar 1.º de outubro de 2025. A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus/AM, 16 de outubro de 2025. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#246325#18#249876/> Protocolo 246325 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#246290#18#249841> ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 015/2025 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e Instituto Social Argo da Amazônia - ISAAM; OBJETO: visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação e modernização de ambientes pedagógicos do instituto, com o objetivo de oferecer uma estrutura adequada para a comunidade participante dos cursos técnicos profissionalizantes ofertados pelo instituto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 12.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa n.º 445042 - Auxílios, Fonte de Recurso n.º 1.500.1210.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0001237, emitida em 07/10/2025, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), às custas do presente exercício; ORIGEM DO RECURSO: Emenda Parlamentar Individual n.º 085/2025, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.001795/2025-45 - CETAM. Manaus, 16 de outubro de 2025. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#246290#18#249841/> Protocolo 246290 Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas –
FCECON <#E.G.B#246378#18#249929> ERRATA DO EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 15/2025. No dia 03/10/2025 Pag. 25 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, edição 35.560. ONDE SE LÊ: Vigência: 12 (doze) meses de 01/10/2025 a 01/10/2026 LEIA-SE: Vigência: 12 (doze) meses de 13/10/2025 a 13/10/2026 .Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 16 de outubro de 2025 GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#246378#18#249929/> Protocolo 246378 <#E.G.B#246323#18#249874> PORTARIA Nº 0276/2025 - FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301.002233/2025-00 (FCECON); RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de serviços de HOSPEDAGEM EM INFRAESTRUTURA VIRTUALIZADA PARA COMPORTAR OS SERVIDORES A SEREM UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS DE RADIOTERAPIA, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, vinculada ao CNPJ: 04.407.920/0001-80; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO