DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000012 12 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 420009 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 01400.004935/2023-10. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 14/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/10/2025 a 16/10/2026, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.191.670,87. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420009 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 01400.009451/2024-48. Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST. Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 2(dois) meses, a partir de 16/10/2025 até 15/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. fica ressalvado que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, em decorrência da conclusão de processo licitatório nº 01400.022391/2025-30 , dito substituto da presente contratação.. Vigência: 16/10/2025 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.820,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 420001 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 72031.001737/2022-15. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 18/10/2025 com término previsto para 17/10/2026, de acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula dezesseis do referido contrato.. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.287,37. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420020 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 01400.002346/2024-88. Inexigibilidade. Nº 35/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INF. E INOV.. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.031,64. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONCESSãO Nº 00022/2025 publicado no D.O de 2025-09-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2030. Leia-se: Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975544, Nº Processo: 01400016911202575, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE CULTURA CINEMATOGRAFICA PROVIDENCE CNPJ nº 01368016000114, Objeto: Produção de documentário média-metragem, duração estimada de 36 minutos, fromato Full HD, sobre a vida e a obra do escritor José Geraldo Vieira, com foco no romance A Ladeira da Memória., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257855, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 07/07/2026, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: ANDRE LUIZ POMPEIA STURM CPF nº .801.088-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975727, Nº Processo: 01400018875202584, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP CNPJ nº 08600544000104, Objeto: Realização de duas ações técnica e capacitação em formação audiovisual a serem realizadas nos municípios de Belo Vale, Passa Tempo, Papagaios, Paraopeba e Bom Despacho., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257412, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 01/10/2026, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: GLADSTONE OTONI DOS ANJOS CPF nº .169.106-*. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978119, Nº Processo: 01400019256202515, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERS I DA D E DE SAO PAULO CNPJ nº 68314830000127, Objeto: Promover residências artísticas em teatro e artes visuais inspiradas em Milton Santos, priorizando jovens negros e periféricos, ampliando o acesso à cultura, fortalecendo a diversidade e estimulando a economia criativa no município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000011, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257833, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN CPF nº .490.578-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978374, Nº Processo: 01400016812202593, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURA CNPJ nº 04516087000105, Objeto: Realizar a Festa Literária de contação de histórias em creches e escolas de Ensino Fundamental da rede pública do Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT CPF nº .376.030-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980727, Nº Processo: 01400012548202519, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DA CULTURA E EDUC AC AO CNPJ nº 07229473000104, Objeto: Realização de palestras na 22ª Feira do Livro de Joinville (ano 2026), na cidade de Joinville/SC, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 257874, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026, Data de Assinatura: 15/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: SUELI HENRIQUETA BRANDAO CPF nº .864.739-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978369, Nº Processo: 01400019003202533, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO CNPJ nº 41249575000120, Objeto: Realização de imersão cultural para estudantes da rede pública de ensino nas áreas da literatura, música e artes visuais na mata sul do estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257423, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: LUCIANA HACKER ROSA CPF nº .866.784-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980622, Nº Processo: 01400018720202548, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123, Objeto: Realização do projeto Cidade Criativa Literária no município de Goiás/GO, Valor Total: R$ 200.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/10/2025 a 16/04/2027, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA CPF nº .175.801-. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962220. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343032. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CNPJ nº 08778326000156. Solicitação de Prorrogação de Vigência (por mais 12 meses). Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO, CPF nº .488.324-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 962299. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343009. Convenente: MUNICIPIO DE UBATUBA, CNPJ nº 46482857000196. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 859.121,14, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2026. Data de Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, CPF nº .858.918-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962223. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343007. Convenente: ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13937032000160. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2025 a 15/04/2026. Data de Assinatura: 09/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA, CPF nº .937.465-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961277. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343036. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI, CNPJ nº 06553978000167. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 21/11/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº *.542.783-. CO M U N I C A D O Comunicação Para Efeito de Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial "Ofício de Tacacazeira" Como Patrimônio Cultural do Brasil Na forma e para os fins do disposto no §5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.014958/2010-22, que se refere à proposta de registro do Ofício de Tacacazeira como Patrimônio Cultural do Brasil. A solicitação de reconhecimento resultou do encaminhamento de dossiê pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), em 5 de agosto e 8 de outubro de 2010, como desdobramento do Inventário Nacional de Referência Cultural realizado no Mercado Ver-o-Peso, em Belém (PA). O documento inicial, que contextualiza o bem cultural, seus saberes e modos de fazer, apresenta levantamento de significados e interpretações dessa prática que identifica e distingue uma parcela significativa da população da maior região do país. O Ofício de Tacacazeira é descrito como a profissionalização de uma prática vinculada aos processos de urbanização da Amazônia. São mulheres detentoras do saber-fazer que envolve o preparo e a comercialização do tacacá, "um prato produzido e consumido em diversas regiões da Amazônia brasileira, constituído por subprodutos da mandioca, entre os quais o tucupi e a goma, além do camarão seco, jambu e diversos temperos". Diferentemente de outros pratos regionais, o tacacá se insere em