DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000099 99 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 16/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Maués, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Urucará, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/11/2025, das 10:00h às 11:00h, remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://events.teams.microsoft.com/event/48900d00-fe6f-4623-a5cd-f7c86cf17f86@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978 A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . .MUNICÍPIOS .CORPOS D'ÁGUA . .Maués .Rio Maués-Açu e demais corpos d'água federais . .Nova Olinda do Norte .Rio Madeira e demais corpos d'água federais . .Barreirinha .Rio Andirá e demais corpos d'água federais . .Nhamundá .Rio Nhamundá e demais corpos d'água federais . .Boa Vista do Ramos .Paraná do Ramos e demais corpos d'água federais . .Urucará .Rio Uatumã e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link: https://events.teams.microsoft.com/event/48900d00-fe6f-4623-a5cd-f7c86cf17f86@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978 Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, n. 140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente EDITAL Nº 17/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Tonantins, Caapiranga e Careiro, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 27/11/2025, das 10:00h às 11:00h, remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://events.teams.microsoft.com/event/6588359c-90aa-43bc- 89ee-9f85b0b830af@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978 A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . .MUNICÍPIOS .CORPOS D'ÁGUA . .Tonantins .Rio Solimões e demais corpos d'água federais . .Caapiranga .Rio Solimões e demais corpos d'água federais . .Careiro .Rio Amazonas e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link: https://events.teams.microsoft.com/event/6588359c-90aa-43bc-89ee-9f85b0b830af@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978 Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, n. 140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.016258/2025-94 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA OBJETO: RIP: 9121.00004.500-2; Localização: Rodovia Cuiabá/Nossa Senhora do Livramento, nº S/Nº, Margem da Rodovia Cuiabá/Nossa Senhora do Livramento, Zona Rural, Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 886,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.476.697,07 FINALIDADE: Instalação da Unidade Mista de Inovação e Pesquisa - UMIPI Baixada Cuiabana. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 17.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.009098/2024-40 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO OBJETO: RIP: 9137.00195.500-9; Localização: Rua Cel. Pedro Celestino, nº 0, Dique de Porto Murtinho, Centro, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 28.393,86 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.179.764,88 FINALIDADE: Implementação de urbanização na Orla do Rio Paraguai/MS com a edificação de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 17.10.2025 EDITAL Nº 18/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Manaus/AM, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 01/12/2025, das 10:00h às 11:00h, no auditório da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, nº 1193 - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . . MUNICÍPIOS . CORPOS D'ÁGUA . .Manaus .Rio Negro e demais corpos d'água federais Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, n. 140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. Atenciosamente, MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA, Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000061/2016-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO OBJETO: RIP: 9137.00032.500-1; Localização: Rua PRAÇA THOMAZ LARANJEIRA, nº 44, Antigo posto da Receita Federal, CENTRO, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 385,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 389,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 710.157,70 RIP: 9137.00136.500-7; Localização: Rua PRÇA THOMAZ LARANJEIRA, nº S/N, Lote A da Quadra 01, CENTRO, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 145,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.595,04 FINALIDADE: Unidade administrativa para funcionamento dos setores de tributação, habitação e identificação (RG) do município de Porto Murtinho/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 17.10.2025