DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/10/2025. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167840/2021-94 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELPIDIO GONÇALVES - CPF: .077.151-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua José Bonifácio, nº 441, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0172. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 16/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000270/2012-09 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIO ALDO DE MELO E TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA MELO OBJETO: Fração ideal de 0,0057536 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 604 Torre A do Condomínio Residencial Luís de Barros, localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Faria n°148, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101427-56 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000304/2012-57 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS VILAR DO NASCIMENTO OBJETO: Fração ideal de 0,0057536 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 102 Torre B do Condomínio Residencial Luís de Barros, localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Faria n°148, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101461-58 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.000383/2009-09 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RPL HOLDING LTDA OBJETO: Fração ideal de 0,048300 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento nº 500 do Condomínio Aldebaran, situado na Avenida Governador Sílvio Pedroza nº 260, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101039-39 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.002745/2009-98 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ IVO DE SOUZA E ALICE DIAS DE ARAÚJO SOUZA OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 504 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti n° 100, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101106-33 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04916.002805/2009-72 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCONI CLIMACO DE LIMA OBJETO: Fração ideal de 0,0061882 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 2004 do Condomínio Costa do Atlântico, localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho n°100, no bairro da Ribeira, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101427-56 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 01/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada EXTRATO DE CONTRATO FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO PROCESSO: 10469.000728/93-61 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ NIVALDO ARAÚJO DE MELO OBJETO: domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao Lote 20, do Loteamento Bacopari, situado no município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1627.0000053-00 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 11046.101261/2022-50. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alteração do item 5.2.1 previsto no termo de referência do edital do pregão nº 08/2022, com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº 14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e as Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 17/10/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.433,16. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10263100307202377. Objeto: Serviços de motorista profissional, com fornecimento da mão de obra habilitada, bem como dos materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a CGU-R/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 17/10/2025) 170166-00001-2025NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 13624.202312/2024-46. Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ . Contratado: 07.625.932/0001-79 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE. Objeto: Ontratação de serviços comuns da empresa concessionária de serviços públicos especializada no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para a unidade descentralizada da superintendência regional do trabalho e emprego no ceará - srte /ce de limoeiro do norte/ce, por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso i, da lei nº 14.133 /2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar, neste artefato e seus anexos, nas condições estabelecidas no termo de referência decorrente da inexigibilidade de licitação n. 60/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a . Valor Total: R$ 3.926,16. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.100220/2021-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista que a contratação atual de telefonia fixa conta com todos os requisitos necessários para a entrega do objeto.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).