DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000101 101 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91048/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de plataforma de acessibilidade inclinada para Pessoas com Mobilidade Reduzida - PMR, para o auditório da matriz, conforme Especificação do Objeto (ANEXO I) deste termo. DATA DE ABERTURA: 04/11/2025 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 17 de outubro de 2025. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS - UASG 238014 Processo nº 44129.009487/2025-81. Modalidade: Inexigibilidade nº 1074/2025. Contrato nº 01.040067.2025. Contratada: DAVID RECHULSKI, ADVOGADOS - CNPJ nº 06.119.916/0001- 41. Objeto: Termo de Apostilamento nº 001/2025 para correção de erro material em seu número, onde se lê: 23.040062.2025, leia-se: 01.040067.2025, conforme Cláusula Primeira do Termo de Apostilamento. Data da assinatura: 16/10/2025. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Artigo 40 da Lei 13.303/2016 e no inciso III do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. Processo nº 44104.003261/2022-11. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 871/2023. Contrato nº 01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM AT I C A LTDA. - CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para promover o reajuste de 5,26% em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto na cláusula quinta do contrato nº 01.035852.2023, a partir de 19/07/2025. Data da assinatura: 17/10/2025. Valor do instrumento: R$ 590.872,37 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). Vigência: a partir da data da publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2025 e pela Portaria nº 68, de 17 de outubro de 2025, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Gestão Pública - 5ª edição, ofertado na modalidade a distância. Período de inscrições: de 20 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2025. O edital e demais informações estarão disponíveis no Portal da Enap (www.enap.gov.br ) a partir do dia 20 de outubro de 2025. JULIANA MIRANDA LEDA Presidente da Comissão de Seleção Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo: 21290.002294/2025-22 - Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Poços de Caldas/MG. Objeto: Adesão do Município de Poços de Caldas/MG ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 16/10/2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito do Município de Poços de Caldas/MG e Nanci de Moraes, Coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.002230/2024-31. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 26.699.784/0001-81 - EVOLUE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a realização de exame médico periódico - emp e emissão de atestado de saúde ocupacional - aso, para os servidores do ministério da integração e do desenvolvimento regional - midr, em exercício em brasília.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2030. Valor Total: R$ 936.251,70. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.003864/2025-92. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as necessidades do ministério da integração e do desenvolvimento regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em brasília/df, no âmbito das regiões sudeste, centro-oeste, norte e nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2027. Valor Total: R$ 13.944.346,56. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 59000.004408/2023-06. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da portaria seges/mgi nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a titulo de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso. parágrafo primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "anexo i - detalhamento dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii - gestão e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços", bem como a tabela de tarifas aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da portaria seges/mgi nº 7.925, de 2024 e termo único de credenciamento nº 1/2025, e alterações, aplicáveis ao "regime simplificado". parágrafo segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 1/2025, se aplicam: i - aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de 2024, e ii - aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo.. Vigência: 16/10/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.067.789,94. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.014871/2025-10; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: contribuir com apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Cacau, pertencente às Rotas de Integração Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Elaine Rodrigues Santos CPF: 741.897.- 00; e) Nº do Contrato: 12500360; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/10/2025 a 16/01/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978553, Nº Processo: 59000015766202506, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU CNPJ nº 67360396000159, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à estrutura produtiva do município de Barra do Chapéu, Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000174, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO CPF nº .283.648-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978804, Nº Processo: 59000016000202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ nº 76205707000104, Objeto: Aquisição de Máquina, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.988,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.012,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000285, Valor: R$ 382.012,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FERNANDO ALBERTO CADORE CPF nº .805.829-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980262, Nº Processo: 59000016966202578, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE CNPJ nº 15884109000106, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.936,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 602.064,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000762, Valor: R$ 602.064,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CLODOALDO ALVES PEDROSO CPF nº .297.462-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981119, Nº Processo: 59000017741202539, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS CNPJ nº 44660272000193, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Cordeirópolis/SP, Valor Total: R$ 388.311,07, Valor de Contrapartida: R$ 775,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 387.536,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000685, Valor: R$ 387.536,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIA CRISTINA DEGASPARI ABR A H AO SAAD CPF nº .250.558-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980242, Nº Processo: 59000016946202505, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTALEGRE CNPJ nº 08358053000190, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 248.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000785, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE AUGUSTO DE FREITAS REGO CPF nº *.233.604-.