DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Disponibilização de cursos profissionalizantes a beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional Nordeste no INSS, conforme disposto nos arts. 139 e 317 do Decreto nº 3048, de 1999. ABRANGÊNCIA: Segurados em Programa de Reabilitação Profissional nas Agências vinculadas às Gerências Executivas da Superintendência Regional Nordeste no INSS. VIGÊNCIA: 05 anos (cinco) anos a contar da data da publicação do Termo. IMPLAN T AÇ ÃO : até 90 (noventa) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União. DOU. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Superintendente Regional Nordeste - Sr. Marcus Vinicius Braga De Farias, Pela INSTITUIÇÃO: Sra. Camila Brito Tavares Barreto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 35014.299044/2023-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.480.205/0001-60 - TECFRIL REFRIGERACAO E PECAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, tendo como base o ajuste por índice incc- índice nacional da construção civil, fgv - agosto 2024 à agosto 2025, passando o valor global contratado para r$ 616.229,44 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 02/08/2025.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 616.229,44. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 35014.025626/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/10/2024, passando o valor mensal do contrato dos atuais r$ 52.747,16 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) para o valor de r$ 54.529,75 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.357,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 35014.039407/2023-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento do custo de mão de obra decorrente do aumento de salários e benefícios levados a efeito na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, representado pelo sindicato dos trab em transp rodoviarios de dourados, cnpj n. 01.105.121/0001-60, e sindicato das empresas de transporte rodoviario de cargas & logistica do estado de ms, cnpj n. 01.923.895/0001-07. Vigência: 15/03/2023 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 352.573,92. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - SEI Nº 22780364 UASG 510677. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2025 - Número do Contrato:15/2024. Nº Processo: 35014.287975/2023-62. Pregão Eletrônico Nº 54/2023. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 03.926.825/0001-20. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) Repactuação de preços em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, que altera o valor da mão de obra da equipe técnica, a partir de maio/2024; b) O reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, §5º da Lei nº 8.666/93, considerando a promulgação da Lei nº 14.973/2024, que promove a reoneração gradual da folha de pagamento através de regime de transição, a partir de janeiro de 2025; c) O reajuste do valor da mão de obra de acordo salário mínimo, a partir de janeiro/2025; d) Repactuação de preços em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, a partir de março/2025; e, e) A aplicação do INCC-M, sobre os materiais e insumos, a partir de maio/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:R$1.973.857,02(um milhão novecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). Data de Assinatura:15/10/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.156934/2025-97 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PESCADORAS E TRABALHADORES RURAIS DO FURO CANDIRU, MUNICIPIO DE MUANÁ - ASPEFUC CNPJ Nº 04.778.754/0001-28 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e CONCEIÇÃO AMARAL DA CRUZ, Presidente da Associação dos Pescadores, Pescadoras e Trabalhadores Rurais do Furo Candiru, Município de MUANÁ - ASPEFUC EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.153628/2025-07 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇAO DE PESCADORES ARTESANAIS EXTRATIVISTA DE CURRALINHO - ASPAEC CNPJ Nº 57.973.282/0001-20 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e JHONATAN BRITO DE SOUSA, Presidente da Associaçao de Pescadores Artesanais Extrativista de Curralinho - ASPAEC GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 35014.073096/2025-17. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELA COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE APUI - AM, CNPJ Nº 35014.073096/2025-17. OBJETO: Permitir que a ENTIDADE ASSOCIADA realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 04/12/2029. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e LAUDELINO BENTO DE BARROS, Presidente da Colônia de Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Apui - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Em Processo Administrativo. O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa DCJ Construções e Empreendimentos Eireli ME, CNPJ Nº 07.008.748/0001-80, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de multa no valor de R$484,40 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , com fulcro no item 10.2.5, da Cláusula Décima do Contrato n° 03/2018. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.219440/2023-69, dirigido à PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.219440/2023-69 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descritos. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.300934/2025-31. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos imóveis do Polo Regional V, vinculados à Superintendência Regional Sul - SR Sul, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, material e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2027. Valor Total: R$ 2.450.000,16. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA CASCAVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.160278/2025-27 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR e o Município de Corbélia/PR, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. OBJETO: Viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, sendo: Aposentadoria por idade urbana, Aposentadoria por Idade rural, Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, Benefício Assistencial ao idoso, Benefício Assistencial à pessoa com deficiência, Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Microcefalia, Benefício Assistencial ao Trabalhador Avulso Portuário, Pensão por morte urbana, Pensão por morte rural, Pensão especial síndrome da Talidomida, Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, Auxílio reclusão urbano, Auxílio reclusão rural, Salário Maternidade urbano, Salário Maternidade rural, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, cópia de processo, Revisão dos benefícios e certidões, Recurso, Atualizar Procurador e Representante Legal, Atualizar cadastro e/ou benefício, Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão, Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, Solicitar Desistência / Encerramento / Renuncia de Benefício e Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido; na modalidade de atendimento a distância, pelo Acordante, de seus representados, bem como, a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito a percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará por 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025 PARTÍCIPES: Autoridade competente do INSS, Adriano Souza Dourado, Gerente Executivo do INSS em Cascavel/PR e autoridade competente da entidade Thiago Daross Stefanello, Prefeito Municipal.