DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000139 139 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR LOUSA PEREIRA, .253.321-*, , FREVP00789972025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, , FREVP00790052025, 773-0; , FREVP00790232025, 773-0; ALAILTON DA SILVA COSTA, .967.957-, , FREVP00790242025, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP00790952025, 773-0; AGROSUL LTDA, 03.766.739/0001-05, , FREVP00792702025, 773-0; , FREVP00792722025, 773-0; , FREVP00792762025, 773-0; AGNES CRISTINA BUOSI GOMES, 30.583.101/0001-01, , FREVP00792802025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00792102025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00793152025, 773-0; , FREVP00795872025, 773-0; ADRIANA DELFINO DA COSTA , .621.094-*, , FREVP00794932025, 773-0; AGCAR LOGISTICA LTDA, 31.982.904/0001- 93, , FREVP00795082025, 773-0; , FREVP00795162025, 773-0; ALENCAR FLORES DA SILVA, .979.701-, , FREVP00796662025, 773-0; ADRIANO ROSA LOURENCO, .489.256-, , FREVP00797272025, 773-0; AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS, .342.105-*, , FREVP00797472025, 773-0; AIR3 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , 50.349.466/0001-75, , FREVP00798252025, 773-0; AGROPECUARIA SCAPUCIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.154.786/0001-77, , FREVP00798352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.960/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBARA DENISE NICHELE HECK, .831.620-, , FREVP00790532025, 773-0; BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, 27.721.364/0001-17, , FREVP00791802025, 773- 0; , FREVP00792562025, 773-0; , FREVP00798322025, 773-0; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, , FREVP00792842025, 773-0; , FREVP00797082025, 773-0; , FREVP00797162025, 773-0; BANA KREUCH LTDA, 15.288.733/0001-40, , FREVP00793822025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00795602025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00796982025, 773-0; BENEDITO ARAUJO, .140.317-, , FREVP00798562025, 773- 0; CELIO DE AGUIAR ESTRELA, .429.101-*, , FREVP00799052025, 773-0; CAR G OT EC H TRANSPORTES LTDA, 39.316.281/0001-21, , FREVP00799082025, 773-0; , FREVP00799202025, 773-0; CARLA CAROLINE MARTINS, .152.351-, , FREVP00799282025, 773-0; CAIO DAMOTA SILVA VEICULOS, 52.656.858/0001-02, , FREVP00799482025, 773-0; CARLOS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA BASTOS, .715.717-, , FREVP00800012025, 773-0; , FREVP00800182025, 773-0; CAIO REINHOLZ KOEHLER, .084.107-*, , FREVP00800282025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00800572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY TRANSPORTES LTDA, 52.346.204/0001-82, , FREVP00789762025, 773- 0; WORLDSHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 01.253.532/0001-01, , FREVP00789782025, 773-0; WILLIANS MACHADO BORGES, .829.497-, , FREVP00790222025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00790492025, 773-0; , FREVP00790732025, 773-0; VIVIANE MIRANDA DUARTE DIAS, .982.187-*, , FREVP00791592025, 773-0; WAGNER COSTA DE MEDEIROS, .777.427-, , FREVP00793312025, 773-0; WELINGTON FREITAS LIMA, .446.947-, , FREVP00793442025, 773-0; WESTERN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.218.830/0001-00, , FREVP00794422025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00794902025, 773-0; , FREVP00800662025, 773-0; WILSON CRISTIAN DE AGUIAR, .878.269-*, , FREVP00796832025, 773-0; W & C TRANSPORTES LTDA, 10.490.219/0001-70, , FREVP00797502025, 773-0; WID TRANSPORTES LTDA, 04.100.281/0001-05, , FREVP00797642025, 773-0; VIVIANE TAVARES ALVAREZ, .780.097-, , FREVP00797942025, 773-0; WILSON DOS SANTOS, .379.227-, , FREVP00798702025, 773-0; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-*, , FREVP00798822025, 773-0; WILLIAN ANTONIO MARQUES LTDA, 32.857.270/0001-00, , FREVP00799612025, 773-0; WELLINGTON BATISTA DE SOUSA, .850.657-, , FREVP00800732025, 773-0; VIVIANE CRISTINA FERREIRA, .065.149-, , FREVP00800972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.962/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00799112025, 773-0; , FREVP00799122025, 773-0; , FREVP00799132025, 773-0; , FREVP00799162025, 773-0; , FREVP00799152025, 773-0; , FREVP00799182025, 773-0; , FREVP00799172025, 773-0; , FREVP00799192025, 773-0; , FREVP00799212025, 773-0; , FREVP00799232025, 773-0; , FREVP00799242025, 773-0; , FREVP00799262025, 773-0; , FREVP00799272025, 773-0; , FREVP00799392025, 773-0; , FREVP00799432025, 773-0; , FREVP00799452025, 773-0; A FRACASSE LOCACOES LTDA, 46.720.775/0001-32, , FREVP00799532025, 773-0; 57.370.084 ARLON DIEGO FURLAN, 57.370.084/0001-72, , FREVP00800252025, 773-0; , FREVP00800452025, 773-0; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, , FREVP00800692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.963/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, , FREVP00789622025, 773-0; CORDEIRO DE DEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.363.712/0001-79, , FREVP00789952025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-*, , FREVP00791832025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00791902025, 773-0; , FREVP00800112025, 773-0; CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA , .061.311-, , FREVP00792232025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP00792392025, 773-0; , FREVP00797212025, 773-0; , FREVP00797242025, 773-0; , FREVP00798382025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-, , FREVP00792902025, 773-0; CONCRETOS USINADOS NEW LTDA, 31.135.683/0001-18, , FREVP00795642025, 773-0; , FREVP00795982025, 773-0; CONCREART CONCRETO LTDA , 31.278.737/0001-02, , FREVP00796212025, 773-0; , FREVP00796422025, 773-0; CONSCIENCIA EMPREENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA, 11.172.072/0001-32, , FREVP00797002025, 773-0; CONCRETO SAO MATEUS LTDA, 35.095.331/0001-37, , FREVP00797252025, 773-0; CRISTIANE DE AZEVEDO DIAS, *.255.870-, , FREVP00799982025, 773-0; CREDFACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA, 10.539.583/0001-87, , FREVP00800512025, 773-0; , FREVP00800962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.964/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª