DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000141 141 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.969/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VALENTIM DE MELO, .288.007-*, , FREVP00791712025, 773-0; ANTONIO JOSE SOUZA GOMES, .293.845-, , FREVP00792682025, 773-0; , FREVP00792712025, 773-0; , FREVP00792742025, 773-0; ANTONIO SANTOS DA SILVA , .766.655-, , FREVP00792042025, 773-0; ANTOWIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.028.204/0001-91, , FREVP00793332025, 773-0; , FREVP00794592025, 773-0; , FREVP00797742025, 773-0; , FREVP00800022025, 773-0; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, .488.601-*, , FREVP00794092025, 773-0; , FREVP00794222025, 773-0; , FREVP00794262025, 773-0; ARCANJOSTUR TRANSPORTES LTDA, 09.423.639/0001-54, , FREVP00795422025, 773-0; AREIAS COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 00.101.509/0001-20, , FREVP00796362025, 773-0; ANTONIO CLAUDIO ANTUNES JUNIOR, .407.977-, , FREVP00799732025, 773-0; ARGEU LUIZ OLIVEIRA TAVARES, .009.477-, , FREVP00800162025, 773-0; , FREVP00800272025, 773-0; , FREVP00800362025, 773-0; ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, .056.816-*, , FREVP00800392025, 773-0; ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, .766.267-, , FREVP00800522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZABETE DOS SANTOS DA CRUZ, .315.117-, , FREVP00789552025, 773-0; ELSON FRANCISCO JORGE, .422.117-*, , FREVP00789662025, 773-0; , FREVP00792342025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-, , FREVP00789942025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00791062025, 773-0; EDUARDO ROCHA DA SILVA, .841.056-*, , FREVP00792122025, 773-0; , FREVP00792032025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00792172025, 773-0; , FREVP00793632025, 773-0; , FREVP00794642025, 773-0; ELOY DE ANDRADE NICOLAI, .783.277-, , FREVP00791502025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP00793192025, 773-0; , FREVP00794772025, 773-0; ELIZABETE ALVES DA SILVA , 33.270.788/0001-05, , FREVP00794392025, 773-0; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00796472025, 773-0; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, , FREVP00796942025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-*, , FREVP00797192025, 773-0; EDVALDO MONTEIRO SANTANA, .786.901-, , FREVP00800042025, 773-0; ELISANGELA BARBOSA SOUSA, .052.807-, , FREVP00800602025, 773-0; ELIANE RODRIGUES AUMENDO, .795.947-*, , FREVP00800832025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.971/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO MANOEL BONIFACIO LTDA, 34.994.554/0001-73, , FREVP00789922025, 773-0; ROSANGELA DA SILVA ROSA, .174.739-, , FREVP00790432025, 773-0; ROGERIO DURELES CORRENTE, .900.457-, , FREVP00791452025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00792112025, 773-0; , FREVP00797032025, 773-0; , FREVP00797732025, 773-0; , FREVP00800462025, 773-0; RODRIGO SOUZA DE SA, .056.797-*, , FREVP00793382025, 773-0; ROSEMEIRI APARECIDA SOARES ROSA, .146.778-, , FREVP00793672025, 773-0; , FREVP00798232025, 773-0; ROSEMEIRE DA SILVA FARIA , .891.598-, , FREVP00794052025, 773-0; , FREVP00794322025, 773-0; ROSELI MOURA DE OLIVEIRA, .033.948-*, , FREVP00796252025, 773-0; , FREVP00796782025, 773-0; RODRIGO CORUJA ANTUNES, .675.890-, , FREVP00796292025, 773-0; RONI DAVID CRISTALDO JARA, .226.481-, , FREVP00796322025, 773-0; , FREVP00796402025, 773-0; RODRIGO SANTOS DA SILVA, .862.667-*, , FREVP00797112025, 773-0; ROSIELE DA CONCEICAO MENDES, .706.397-, , FREVP00797442025, 773-0; ROSIMERI EMMERICK, .483.597-, , FREVP00800212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00789712025, 773-0; , FREVP00793622025, 773-0; , FREVP00800402025, 773-0; ARIANA DE ALMEIDA MAC E D O, .014.897-*, , FREVP00789722025, 773-0; ARTHUR STEVAN PIVOTO DELEVATI, .333.729-, , FREVP00791332025, 773-0; ATHUS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 27.788.052/0001-20, , FREVP00792852025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00792002025, 773-0; , FREVP00795612025, 773-0; , FREVP00796762025, 773-0; , FREVP00796772025, 773-0; AUTO SOCORRO JUIZ DE FO R A LTDA, 08.608.159/0001-03, , FREVP00793352025, 773-0; ARIADNE PAULA MARTINS RODRIGUES, .916.768-, , FREVP00795262025, 773-0; ARLO COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 19.340.795/0001-05, , FREVP00795472025, 773-0; AUGUSTO FRANCA KNAACK, .900.007-*, , FREVP00797182025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA , 24.523.747/0001-92, , FREVP00797672025, 773-0; , FREVP00798582025, 773-0; , FREVP00798712025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00798222025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA LTDA, 52.788.156/0001-82, , FREVP00799782025, 773-0; AUTOSHOW SC VEICULOS LTDA, 72.297.468/0002-81, , FREVP00800902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 08.562.828/0001-45, , FREVP00789702025, 773-0; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00789812025, 773-0; , FREVP00789822025, 773-0; , FREVP00790352025, 773-0; FABIO RICARDO TEIXEIRA, .509.969-, , FREVP00790302025, 773-0; FAVARIN LOGISTICA LTDA , 62.003.183/0001-56, , FREVP00790342025, 773-0; FABIANE MULLING, .139.260-*, , FREVP00790372025, 773-0; EZEQUIEL DUTRA DE MATOS, .083.201-, , FREVP00790972025, 773-0; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, , FREVP00791622025, 773-0; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0001-31, , FREVP00792452025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, .911.387-, , FREVP00793702025, 773-0; , FREVP00793762025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 02.913.489/0006-22, , FREVP00793742025, 773-0; FABIO SANTOS GONCALV ES ,