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Diário Oficial da União · 20/10/2025 · pág. 143

DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000143 143 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES TUR TRANSPORTES LTDA, 11.085.079/0001-17, , FREVP00791122025, 773-0; SUELY MELLONE LIMA, .951.447-*, , FREVP00791752025, 773-0; SERGIO DA COSTA MORAIS, .997.831-, , FREVP00792252025, 773-0; SUELLEN CRISTINA ALVES DOS SANTOS SILVA, .884.947-, , FREVP00792622025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00791972025, 773-0; TAYSA RI C A R DA SKIAVINE HIRATA, .219.089-*, , FREVP00793572025, 773-0; SOUZA PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 47.765.301/0001-70, , FREVP00795522025, 773-0; SILVIO DE OLIVEIRA LEMOS, .899.661-, , FREVP00795772025, 773-0; SIRLEI DA ROSA DE MORAES, .634.430-, , FREVP00795962025, 773-0; SUELEN DALVINA PEREIRA, .149.309-*, , FREVP00796382025, 773-0; SOTENCO ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, 36.787.703/0001-59, , FREVP00796642025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00796722025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00799092025, 773-0; , FREVP00799222025, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, , FREVP00800032025, 773- 0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP00800742025, 773-0; , FREVP00801032025, 773-0; TAVARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 14.513.309/0001-90, , FREVP00800622025, 773-0; SILOMAR CORBELLI, .265.586-, , FREVP00800822025, 773-0; TEM DI TUDO SALVADOS E COMERCIO LTDA, 22.901.845/0001-90, , FREVP00800862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO TRINDADE DOS SANTOS, .236.168-, , FREVP00791642025, 773-0; GIANNONE & CIA LTDA, 71.448.260/0001-72, , FREVP00792532025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00793262025, 773-0; , FREVP00794522025, 773-0; , FREVP00794942025, 773-0; , FREVP00797842025, 773-0; , FREVP00799772025, 773-0; , FREVP00799922025, 773-0; , FREVP00799952025, 773-0; , FREVP00800142025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-*, , FREVP00795532025, 773-0; , FREVP00795672025, 773-0; , FREVP00795902025, 773-0; GILBERTO VIEIRA LINS, .243.771-, , FREVP00795752025, 773-0; GILBERTO VILAS BOAS, .432.879-, , FREVP00796822025, 773-0; GERALDO NUNES DO NASCIME N T O, .846.609-*, , FREVP00796872025, 773-0; GILEADE DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 55.616.182/0001-11, , FREVP00799402025, 773-0; , FREVP00799422025, 773-0; , FREVP00799472025, 773-0; GERACAO TURISMO LTDA, 48.264.990/0001-00, , FREVP00800442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00789602025, 773-0; , FREVP00794882025, 773-0; , FREVP00794922025, 773-0; , FREVP00795102025, 773-0; , FREVP00795142025, 773-0; D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.850.876/0001-40, , FREVP00790022025, 773-0; , FREVP00794012025, 773-0; , FREVP00794132025, 773-0; CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA, 50.481.007/0001-40, , FREVP00791992025, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00792082025, 773-0; D.W. GRANITOS E MARMORES LTDA , 03.693.594/0001-51, , FREVP00792972025, 773-0; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, , FREVP00793072025, 773-0; , FREVP00797862025, 773-0; , FREVP00797912025, 773-0; D & T REPRESENTACAO E MARKETING LTDA, 21.776.254/0001-76, , FREVP00793522025, 773-0; , FREVP00799302025, 773-0; DANIELA FRANCA ADAME, .755.257-, , FREVP00796922025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00800652025, 773-0; D. D. MACHADO LTDA, 13.300.487/0001-70, , FREVP00800722025, 773-0; D.D.D TRANSPORTES RN LTDA, 07.541.903/0001-29, , FREVP00801012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.981/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00790092025, 773- 0; , FREVP00799932025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-*, , FREVP00790772025, 773-0; , FREVP00790792025, 773-0; , FREVP00796862025, 773-0; , FREVP00798672025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00791492025, 773-0; , FREVP00800762025, 773-0; RIO BRITA LTDA, 04.265.899/0001-25, , FREVP00793052025, 773-0; ROBSON HAUT DA SILVA, .621.451-, , FREVP00794352025, 773-0; RJR LOG TRANSPORTES LTDA, 53.180.291/0001-03, , FREVP00794362025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00795342025, 773-0; , FREVP00795352025, 773-0; , FREVP00795402025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LO C ACO ES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00795822025, 773-0; RICARDO RODRIGUES G O N C A LV ES , .871.668-, , FREVP00796192025, 773-0; , FREVP00796482025, 773-0; RICARDO LEAO DA SILVA, .001.938-*, , FREVP00798992025, 773-0; ROBERTO NOGUEIRA LUNA , .036.967-, , FREVP00800172025, 773-0; , FREVP00800302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.982/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILTON HRIL MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 09.552.108/0001- 61, , FREVP00789582025, 773-0; , FREVP00795332025, 773-0; IMUNIZADORA CACHOEIRA LTDA, 05.013.406/0001-22, , FREVP00790322025, 773-0; , FREVP00790552025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, , FREVP00790962025, 773-0; HOMERIO PEREIRA FILHO, .326.551-, , FREVP00791232025, 773-0; ISMAEL RICARDO MANOEL, .371.529-*, , FREVP00791352025, 773-0; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, , FREVP00791952025, 773-0; HDI SEGUROS S.A., 29.980.158/0054-69, , FREVP00793412025, 773-0; HENRIQUE DE PAULA, .043.748-, , FREVP00793482025, 773-0; INAJAR KIELING GOMES, .320.319-, , FREVP00794342025, 773-0; IRMAOS AMORIM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.209.853/0001-91, , FREVP00794672025, 773-0; ISAIAS DE OLIVEIRA DIAS, .895.607- *, , FREVP00795572025, 773-0; GUSTAVO FELIPE PAULO ALMEIDA, .158.701-, , FREVP00795582025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00796902025, 773-0; HEITOR VALBUZI, .604.297-, , FREVP00797412025, 773-0; IDEAL VEICULOS LTDA, 40.282.332/0001-20, , FREVP00798092025, 773-0; , FREVP00798202025, 773-0; HARRISON DE ALMEIDA GONCALVES, .105.237-*, , FREVP00799892025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-*, , FREVP00800702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.983/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e