DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO MELCHIORETTO, .246.939-*, , FREVP00789742025, 773-0; EDUARDO JOSE LEITE, .686.148-, , FREVP00789752025, 773-0; EDER DANILO MENDES, .129.796-, , FREVP00789982025, 773-0; DM TRANSPORTES ALVES LTDA , 55.622.907/0001-84, , FREVP00789932025, 773-0; EDNALDO MACHADO, .109.539-*, , FREVP00790712025, 773-0; DISPEBRAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 19.435.284/0001-77, , FREVP00791052025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, , FREVP00792202025, 773-0; EDSON WINICIUS DA SILVA, .748.531-, , FREVP00793422025, 773-0; DUQUECLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.949.277/0001-35, , FREVP00793772025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00793802025, 773-0; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .841.106-, , FREVP00795282025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, .383.429-*, , FREVP00796432025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00797592025, 773-0; DANIELE DA SILVA ALV ES , .464.467-, , FREVP00797782025, 773-0; EDMILSON SILVA TEIXEIRA, .607.057- , , FREVP00798142025, 773-0; DIONISIO TELMO CHAGAS NETO, .268.819-*, , FREVP00799632025, 773-0; DOIS IRMAOS CONSTRUCOES LTDA, 31.707.969/0001-20, , FREVP00799652025, 773-0; DINERACI ACOSTA DE ARAUJO, .559.891-, , FREVP00799712025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP00799852025, 773-0; DINAMICA FLORESTAL LTDA, 57.703.082/0002-39, , FREVP00800892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESTAURANTE SERTAOZINHO LTDA, 23.458.936/0001-66, , FREVP00790862025, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, , FREVP00791862025, 773-0; RENATO MARTINS JUNIOR, .701.049-*, , FREVP00793892025, 773-0; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0004-20, , FREVP00793982025, 773-0; , FREVP00794082025, 773-0; , FREVP00794172025, 773-0; RAYSA VITORINO DA COSTA DE SOUZA, .898.999-, , FREVP00794242025, 773-0; , FREVP00798662025, 773-0; RENATA DE MIRANDA, .697.959-, , FREVP00796182025, 773-0; , FREVP00796232025, 773-0; , FREVP00796372025, 773-0; , FREVP00796462025, 773-0; RECANTO FLORA COMERCIO DE PLANTAS E JARDINAGEM LTDA., 32.275.438/0001-79, , FREVP00796612025, 773-0; RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .057.651-*, , FREVP00796882025, 773-0; REGINALDO DALLA COSTA, .751.441-, , FREVP00797172025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTO M OT O R ES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00797902025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRAN S P O R T ES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00797932025, 773-0; RICARDO LEAO DA SILVA , .001.938-, , FREVP00798872025, 773-0; RENILSON DE SOUSA BRAGA, .603.651-*, , FREVP00800432025, 773-0; REGINALDO ANTONIO MALAQUIAS, .256.069-, , FREVP00801062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.985/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN CARLO GONCALVES SCHMIDT, .984.049-, , FREVP00790262025, 773-0; , FREVP00790292025, 773-0; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, .178.632-*, , FREVP00790682025, 773-0; JMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 04.749.408/0001-11, , FREVP00791392025, 773-0; JAQUELINE FERREIRA FERNA N D ES , .476.247-, , FREVP00793302025, 773-0; JERRI VAZ KLOCK, .459.849-, , FREVP00793682025, 773-0; JAS SAMPAIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.111.139/0001-70, , FREVP00794482025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA , 02.270.609/0001-06, , FREVP00795942025, 773-0; JESSICA BREMIDE NASCIMEN T O, .769.817-*, , FREVP00796912025, 773-0; , FREVP00797882025, 773-0; JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, .235.480-, , FREVP00797132025, 773-0; JOAO CAR LO S DE OLIVEIRA TINOCO, .863.327-, , FREVP00797292025, 773-0; JESSICA GO M ES RODRIGUES, .775.116-*, , FREVP00797692025, 773-0; JANETE GONCALVES R I B E I R O, .413.470-, , FREVP00797702025, 773-0; JOAO CARLOS DIAS MACHADO, .184.077-, , FREVP00798482025, 773-0; JOAO CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, .285.291-*, , FREVP00799072025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00799552025, 773-0; JOAO VICTOR MARTINS HIDALGO CERZOSIMO, .514.291-, , FREVP00799702025, 773-0; JDC TRANSPORTES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00800552025, 773-0; JHONY LUIS DA ROCHA, .201.021-, , FREVP00800612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.986/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, , FREVP00789832025, 773-0; , FREVP00792182025, 773-0; , FREVP00792272025, 773-0; , FREVP00792322025, 773-0; ESTEIO HOUSE MOVEIS LTDA, 37.796.037/0001-88, , FREVP00790982025, 773-0; ERNANDES GONCALVES, .614.967-*, , FREVP00793252025, 773-0; , FREVP00794782025, 773-0; EVERTON FERNANDES CAMPOS, 11.195.521/0001-68, , FREVP00793392025, 773-0; , FREVP00795062025, 773-0; EMPRESA JORNALISTICA JOMAP LTDA, 09.646.952/0001-51, , FREVP00793402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00794682025, 773-0; , FREVP00795912025, 773-0; , FREVP00799352025, 773-0; ERALDO DA ROCHA, .741.499-, , FREVP00796712025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00797762025, 773-0; , FREVP00798962025, 773-0; , FREVP00799962025, 773-0; , FREVP00800532025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00798002025, 773-0; , FREVP00798312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.987/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00789572025, 773-0; , FREVP00792612025, 773-0; , FREVP00793232025, 773-0; FLAVIO JOSE BOITA, .171.180-, , FREVP00789772025, 773-0; FGB TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, , FREVP00789842025, 773-0; , FREVP00796732025, 773-0; , FREVP00796972025, 773-0; , FREVP00798602025, 773-0; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, , FREVP00792282025, 773-0; FLAV I A N O JOSE DOS SANTOS, .006.946-*, , FREVP00792442025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, .482.467-, , FREVP00792062025, 773-0; FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA SEARA, .289.799-, , FREVP00793962025, 773-0; FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA, .683.007-*, , FREVP00794512025, 773-0; FLAVIO CARLOS DINIZ, .835.188-*, , FREVP00795492025, 773-0; FOCUS FOMENTO MERCANTIL LTDA, 05.117.465/0001-40, , FREVP00795922025, 773-0; FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 02.892.559/0001-07, , FREVP00797152025, 773-0; FERNANDO NAZARENO PAES BUENO