DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.988/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DA SILVA GARCIA, .576.428-, , FREVP00789912025, 773-0; , FREVP00793202025, 773-0; , FREVP00798282025, 773-0; , FREVP00799842025, 773-0; , FREVP00799992025, 773-0; , FREVP00800002025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00791662025, 773-0; , FREVP00791522025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA , 05.121.435/0001-08, , FREVP00792812025, 773-0; KATIUSCIA MEDIOTE MENELLI, .639.017-*, , FREVP00792832025, 773-0; JUNIO CESAR BARBOSA, 15.059.171/0001-63, , FREVP00793182025, 773-0; JULIO CESAR FERNANDES, .407.069-, , FREVP00793852025, 773-0; JUSSARA CARGNIN FERREIRA, .042.329-, , FREVP00793902025, 773-0; JULIANA CASTILHO DE SOUSA, .560.427-*, , FREVP00795432025, 773-0; KETZER FONTES ENGENHARIA LTDA, 24.567.732/0001-26, , FREVP00798392025, 773-0; KARLA CRYSTINE FERNANDES COSTA, .135.737-, , FREVP00798762025, 773-0; KIRSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRI CO S LTDA, 01.202.148/0001-71, , FREVP00799602025, 773-0; JULIANA BAPTISTA PI N T O, .995.957-, , FREVP00800082025, 773-0; KING AUTOMOTORES LTDA, 27.326.594/0001- 81, , FREVP00800772025, 773-0; JULIANO DA SILVA SOARES, .285.099-*, , FREVP00800982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.989/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP00790832025, 773-0; , FREVP00790892025, 773-0; , FREVP00793552025, 773-0; RAYNER PEREIRA NUNES, .615.482-, , FREVP00791112025, 773-0; RAYSA VITORINO DA COSTA DE SOUZA , .898.999-, , FREVP00791422025, 773-0; RAFAEL ROBSON ALEXANDRE DA SILVA , .689.807-*, , FREVP00791612025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00791742025, 773-0; RALOAN TRANSPORTES LTDA, 41.237.993/0001-05, , FREVP00792792025, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00793172025, 773-0; , FREVP00793502025, 773-0; , FREVP00794722025, 773-0; RAFAEL SPINA DOS SANTOS, .188.028-*, , FREVP00794462025, 773-0; RAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO, .197.707-, , FREVP00794502025, 773-0; R.F. Z . B . SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 18.370.382/0001-00, , FREVP00795862025, 773-0; R. P. DE OLIVEIRA, 42.533.990/0001-73, , FREVP00796852025, 773-0; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, , FREVP00797772025, 773-0; R L DA COSTA LOCACOES, 34.613.962/0001-38, , FREVP00797922025, 773-0; RAPIDINI RECAUCHUTAGEM E REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA , 08.515.979/0001-42, , FREVP00797992025, 773-0; RA-TRANSPORTE DE CARGAS E MERCADORIAS LTDA, 14.030.315/0001-96, , FREVP00798072025, 773-0; R N LINDOSO DA SILVA, 22.884.516/0001-89, , FREVP00799792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.991/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00790282025, 773-0; , FREVP00790932025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00791072025, 773-0; , FREVP00791092025, 773-0; , FREVP00791162025, 773-0; , FREVP00791212025, 773-0; , FREVP00792362025, 773-0; , FREVP00794802025, 773-0; , FREVP00794812025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, .276.947-, , FREVP00791562025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00793612025, 773-0; , FREVP00793722025, 773-0; , FREVP00795382025, 773-0; LISMAR MACHADO, .383.679-*, , FREVP00793972025, 773-0; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, , FREVP00794292025, 773- 0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00795452025, 773-0; , FREVP00795932025, 773-0; , FREVP00796002025, 773-0; LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR, .804.797-, , FREVP00798632025, 773-0; LILIA RODRIGUES DE LIMA, .875.399-, , FREVP00801002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.992/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 36.474.437/0001-04, , FREVP00790852025, 773-0; , FREVP00791132025, 773-0; GABRIELA SEBASTIANA DIAS LIMA, .018.989-*, , FREVP00790882025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00790902025, 773-0; , FREVP00791222025, 773-0; GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR, .222.341-, , FREVP00792402025, 773-0; , FREVP00792412025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00793082025, 773-0; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, , FREVP00793222025, 773-0; , FREVP00794992025, 773-0; , FREVP00797312025, 773-0; , FREVP00797372025, 773-0; , FREVP00797722025, 773-0; , FREVP00798522025, 773-0; , FREVP00798742025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00794552025, 773-0; , FREVP00794602025, 773-0; , FREVP00795812025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZES, .163.227-*, , FREVP00797362025, 773-0; GABRIELA SOARES DE ABREU, .409.757-*, , FREVP00797512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.993/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025.