DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00789482025, 773- 0; , FREVP00798412025, 773-0; , FREVP00798832025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, .586.048-*, , FREVP00790172025, 773-0; , FREVP00791962025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP00790782025, 773-0; , FREVP00793952025, 773-0; LUCAS MELLO DA SILVA, .159.797-, , FREVP00792552025, 773-0; LUCAS ANDERSON DE FRANCA BORBA, .889.024-*, , FREVP00792542025, 773- 0; LUCIANO CAIXETA MOREIRA, .804.201-, , FREVP00794692025, 773-0; LUCAS H. C. DE PAULA & CIA LTDA, 38.711.945/0001-94, , FREVP00795232025, 773-0; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, , FREVP00795682025, 773-0; , FREVP00795692025, 773-0; , FREVP00795972025, 773-0; LUCIANA DE OLIVEIRA MELO, .644.297-, , FREVP00795952025, 773-0; LOJA DO GUARDA PO LTDA, 05.157.937/0001-99, , FREVP00796392025, 773-0; , FREVP00796742025, 773-0; LUCAS RODRIGUES CRUZ, .341.117-*, , FREVP00797462025, 773-0; LUCIA MARIA DA SILVA, .469.567-, , FREVP00798882025, 773-0; LUCAS SANTOS SCHIMITH BERGUE, .145.047-, , FREVP00800752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.996/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00789682025, 773-0; , FREVP00794762025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00789692025, 773-0; , FREVP00792602025, 773-0; , FREVP00792512025, 773-0; , FREVP00793602025, 773-0; , FREVP00794452025, 773-0; ORL TRANSPORTES LTDA, 14.780.926/0001-51, , FREVP00792372025, 773-0; OMEGA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 24.682.414/0001-06, , FREVP00792882025, 773-0; ODEVAR OSCAR CEA, .430.229-*, , FREVP00794122025, 773-0; , FREVP00794182025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00794302025, 773-0; ODAIR ALESSANDRO BETIN, .986.339-, , FREVP00796222025, 773-0; , FREVP00796702025, 773-0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, .123.401-*, , FREVP00798462025, 773-0; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-36, , FREVP00798652025, 773-0; ORLANDO MEDEIROS DA SILVA, .158.204-, , FREVP00799002025, 773-0; , FREVP00799042025, 773-0; ORLANDO SIMAO, .972.258-, , FREVP00799312025, 773- 0; OFICINA MECANICA NENTWIG LTDA, 06.098.952/0001-76, , FREVP00800942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, , FREVP00790742025, 773-0; MAIKON COSTA DA SILVA, .892.741-*, , FREVP00790872025, 773-0; , FREVP00791152025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPO R T ES , 41.256.147/0001-24, , FREVP00791542025, 773-0; , FREVP00791532025, 773-0; , FREVP00791602025, 773-0; , FREVP00791892025, 773-0; , FREVP00791482025, 773-0; , FREVP00791512025, 773-0; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001- 68, , FREVP00791882025, 773-0; , FREVP00796932025, 773-0; , FREVP00797062025, 773-0; , FREVP00797802025, 773-0; M&C VEICULOS LTDA, 58.361.914/0001-68, , FREVP00792922025, 773-0; MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP00794832025, 773-0; , FREVP00799062025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00798532025, 773-0; MALAKA DOS SANTOS PIMENTEL, .974.147-, , FREVP00799342025, 773-0; MANUEL DE MOURA FILHO, .090.514-*, , FREVP00800352025, 773-0; LYDIA NEVES CODECO SCHMIDT, .891.607-, , FREVP00800422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00789732025, 773-0; , FREVP00798192025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00790062025, 773-0; IVANDA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA, .856.877-*, , FREVP00790192025, 773-0; J L D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 30.236.187/0001-98, , FREVP00791022025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001- 59, , FREVP00791202025, 773-0; , FREVP00791272025, 773-0; J R S TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 27.934.238/0001-40, , FREVP00791282025, 773-0; ISMAEL RICARDO MANOEL, .371.529-, , FREVP00791432025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00791702025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00793362025, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00795442025, 773-0; J. R. CORONEL , 47.952.540/0001-39, , FREVP00796532025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANC I S CO, .895.967-*, , FREVP00797072025, 773-0; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, , FREVP00797892025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-, , FREVP00798952025, 773-0; J. GILVAN TRANSPORTES LTDA, 01.465.568/0001-40, , FREVP00799942025, 773-0; ITALO COSTA RANGEL, .995.727-, , FREVP00800132025, 773-0; IRAN PEREIRA DA FONSECA, .134.259-*, , FREVP00801092025, 773-0; ADRYAN GALLEASSI, .700.789-*, , FREVP00801122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.000/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a