DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000147 147 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-*, , FREVP00789642025, 773-0; , FREVP00790082025, 773-0; , FREVP00794612025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00790212025, 773-0; , FREVP00791552025, 773-0; , FREVP00791812025, 773-0; MARCOS PAULO XAVIER COSTA, .924.643-, , FREVP00790602025, 773-0; MARCOS AURELIO MARTINS, .532.629-*, , FREVP00791342025, 773-0; , FREVP00791302025, 773-0; MA R CO S MOREIRA CORREA, .118.937-, , FREVP00791472025, 773-0; MARIA DE NAZARETH BEZERRA COURY, .691.307-, , FREVP00793042025, 773-0; MARCO ANTONIO COMPER, .074.969-*, , FREVP00794032025, 773-0; MARCUS ANTONIO DE SIQUEIRA COLLUCI, .863.747-, , FREVP00794582025, 773-0; MARCOS VINICIUS VOLANTE, .614.828-, , FREVP00796542025, 773-0; MARCOS BELMONTE, .528.601-*, , FREVP00797872025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00798122025, 773-0; , FREVP00799292025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA LEONE, .626.646-, , FREVP00800842025, 773-0; MARIA CONCEICAO DOS SANTOS COELHO, .530.347-*, , FREVP00800872025, 773-0; MARIA CLAUDIA SZEZECH MORETON, .590.029-, , FREVP00801052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00790132025, 773- 0; PABOLO HENRIQUE CASTELLER NICOSKI, .847.029-, , FREVP00790202025, 773-0; VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, .622.660-*, , FREVP00790582025, 773-0; VILMAR DE SIQUEIRA, .284.439-, , FREVP00790592025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00790692025, 773-0; VINICIUS MAZZETTI SUBTIL, .160.099-, , FREVP00790942025, 773-0; NOSSA SENHORA DO CARMO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.577.939/0001-81, , FREVP00791982025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00793062025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00793882025, 773-0; VIENG LTDA, 13.565.760/0001-98, , FREVP00793942025, 773-0; TERRA DE MINAS PARTICIPACOES LTDA, 30.962.648/0001-00, , FREVP00794622025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00794972025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00796502025, 773-0; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, , FREVP00796512025, 773-0; RICARDO LEAO DA SILVA, .001.938-*, , FREVP00798902025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP00799802025, 773-0; PEDRO MARINHO DE ASSIS, .396.109-, , FREVP00801022025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00801082025, 773-0; SANDLER & KAMIEN LTDA, 03.356.799/0001-41, , FREVP00801112025, 773-0; WELIS DOS SANTOS ROCHA LTDA, 29.055.454/0001-41, , FREVP00800642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.007/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LISETE KUNZLER, .878.480-*, , FREVP00790362025, 773-0; , FREVP00790422025, 773-0; MARIA RITA STERING SOUTO, .998.824-, , FREVP00790512025, 773-0; MARCIO DA SILVA CAIAFFO, .089.230-, , FREVP00790572025, 773-0; MARIA ESTEVES WESTPHAL, .012.589-*, , FREVP00791012025, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, .535.137-, , FREVP00792162025, 773-0; MARIA RITA DE ALMEIDA PINTO, .281.716-, , FREVP00793492025, 773-0; MARIO GILVAN LIMA JUNIOR, .030.464-*, , FREVP00794272025, 773-0; , FREVP00798622025, 773-0; , FREVP00798922025, 773-0; MARIO JACI DA CONCEICAO FERREIRA, .525.237-, , FREVP00795622025, 773-0; MARLENE ALVES DE MOURA, .897.231-, , FREVP00795892025, 773-0; , FREVP00795802025, 773-0; MARILDA LUZ DOS SANTOS, .527.148-*, , FREVP00796492025, 773-0; MARIO DOUGLAS ALVES, .347.217-, , FREVP00797222025, 773-0; MARIA SIRLEY MARCATE MOREIRA, .279.156-, , FREVP00797632025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-*, , FREVP00798592025, 773-0; , FREVP00798772025, 773-0; , FREVP00798782025, 773-0; MARIO EDSON VILANOVA DE OLIVEIRA, .652.391-, , FREVP00799692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.009/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL DE JESUS NETO, .995.609-, , FREVP00790442025, 773-0; MOISES PEREIRA FURTADO, .157.899-*, , FREVP00790452025, 773-0; MARCIO CARNEIRO PEREIRA, .949.398-, , FREVP00791402025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GON C A LV ES SOUZA, .352.187-, , FREVP00791632025, 773-0; , FREVP00793432025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00791672025, 773-0; , FREVP00798402025, 773-0; , FREVP00798752025, 773-0; MOREIRA E MACEDO TRANSPORTES LTDA, 55.954.602/0001-70, , FREVP00792212025, 773- 0; MERCADINHO ELIZABETE LTDA, 12.457.998/0001-37, , FREVP00792942025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00795652025, 773-0; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, , FREVP00796522025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00796802025, 773-0; MIGUEL BORSOI, .497.990-*, , FREVP00797612025, 773-0; MOISES MARTINS VIANA, .825.365-, , FREVP00798102025, 773-0; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, , FREVP00798112025, 773-0; MILENA ZANATA, .473.080-, , FREVP00797952025, 773-0; MOBILIZA FOR RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP00798442025, 773-0; MO I S ES ROLDAO GONCALVES, .391.370-*, , FREVP00798972025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00800262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A94, FRMEV03512012025, 606-82; ADEMELO TRANSPORTES LTDA, 26.252.725/0001-60, LQM4067, FRMEV03513362025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV03515982025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIRES, .632.025-, OZR2G58, FRMEV03516012025, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03516162025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIW3E24, FRMEV03516172025, 606-82; A. MINATO DA SILVA & CIA LTDA, 13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEV03516192025, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV03516292025, 606-82; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, SXX3F14, FRMEV03516302025, 606-82; 45.721.304 ALEX ALVES SANTOS, 45.721.304/0001-86, ECM7C02, FRMEV03516342025, 606-82; 31.909.307 MARCOS ALEXANDRE, 31.909.307/0001-33, AWQ0B38, FRMEV03514042025, 606- 82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT4D62, FRMEV03517012025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03517772025, 606-82; 60.255.180 ROGERIO VIANA, 60.255.180/0001-84, QJZ4316, FRMEV03517832025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, TCG2J53, FRMEV03517652025, 606-82; 23.913.108 RAFAEL RIBEIRO ROSA, 23.913.108/0001-70, SED4H53, FRMEV03518692025, 606-82; ADRIANO PEREIRA AGUIAR, .312.866-, EJV7F07, FRMEV03518722025, 606-82; ABR T R A N S P O R T ES LTDA, 16.549.455/0001-09, PPW0D06, FRMEV03518732025, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0004-82, SEZ5H94, FRMEV03455522025, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV03455382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração