DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000148 148 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ8650, FRMEV03449292025, 606-82; NZU8E58, FRMEV03452272025, 606-82; OZK8412, FRMEV03488992025, 606-82; V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP., 05.584.369/0001-02, NDE0I49, FRMEV03481222025, 606-82; VALDEMIR ALVES DE SOUZA, 22.017.191/0001-37, QCJ7H16, FRMEV03506402025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, AJO1259, FRMEV03513412025, 606-82; VIDA NOVA PAPEIS LTDA, 04.640.732/0001-05, MJD0136, FRMEV03513552025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVK4G94, FRMEV03513302025, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV03512952025, 606-82; VMDB TRANSPORTES LTDA, 97.537.960/0001-27, JBT3D62, FRMEV03515192025, 606-82; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, IWY9048, FRMEV03515962025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR8I37, FRMEV03516572025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, BDT2B33, FRMEV03516632025, 606-82; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005- 44, TTW1D37, FRMEV03516932025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV03517282025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JDF4H83, FRMEV03517402025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, TDR2A25, FRMEV03454802025, 606- 82; VALDIR PIAZZA TOPANOTTI, .229.929-, QRK6B80, FRMEV03518102025, 606-82; WALERSON JOSE DE FARIA, 07.153.782/0001-48, RMG8D46, FRMEV03456302025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FDC9A34, FRMEV03454342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.032/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00098502025, 02/07/2025; FELCG00099702025, 03/07/2025; FELCG00105412025, 31/07/2025; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, FELCG00099962025, 08/07/2025; FELCG00103952025, 12/07/2025; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, FELCG00100692025, 05/07/2025; FELCG00100442025, 02/07/2025; FELCG00105102025, 22/07/2025; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, FELCG00100842025, 11/07/2025; ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.348.436/0001-19, FELCG00101432025, 04/07/2025; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, FELCG00103012025, 03/07/2025; AIRTON GILI, .717.139-*, FELCG00103332025, 07/07/2025; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00103442025, 30/07/2025; AIRTON SILVA, .435.818-, FELCG00103792025, 28/07/2025; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, FELCG00104172025, 15/07/2025; 33.291.515 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA SOBR I N H O, 33.291.515/0001-47, FELCG00104352025, 31/07/2025; A L SOARES LTDA, 17.140.541/0001- 18, FELCG00104532025, 19/07/2025; 45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI, 45.275.961/0001-47, FELCG00104792025, 23/07/2025; ALICE LAURA PLACIDO DE MOURA, .138.611-, FELCG00105302025, 08/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.033/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, FELCG00059732025, 05/02/2025; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001- 38, FELCG00065852025, 02/02/2025; FELCG00066222025, 03/02/2025; FELCG00067002025, 06/02/2025; FELCG00058032025, 07/02/2025; 5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, 09.461.008/0003-91, FELCG00075292025, 26/02/2025; FELCG00076502025, 18/02/2025; A. D. FABIO TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07, FELCG00055802025, 09/02/2025; FELCG00067012025, 25/02/2025; 54.841.897 CLEITON PEREIRA DE SA, 54.841.897/0001-05, FELCG00059952025, 24/02/2025; 50.180.521 LUCIANO SIQUEIRA, 50.180.521/0001-46, FELCG00060622025, 16/02/2025; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00062032025, 26/02/2025; FELCG00052632025, 07/02/2025; 55.080.223 MARIA HELENA AMBONI FIGUEIREDO, 55.080.223/0001-06, FELCG00065012025, 09/02/2025; A G B LOGISTICA LTDA, 22.849.328/0005-43, FELCG00057092025, 04/02/2025; A.D. BOLETTI TRANSPO R T ES , 18.476.263/0001-37, FELCG00058062025, 11/02/2025; 34.486.222 ROSEMEIRE APARECIDA BUERSI LONGO, 34.486.222/0001-88, FELCG00066392025, 10/02/2025; A. R. AMORIM SILVA BORBA LTDA, 18.543.814/0001-38, FELCG00055752025, 09/02/2025; A. PIVETTA TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, FELCG00065922025, 10/02/2025; 28.068.109 WALDIR LEANDRO DE SOUZA, 28.068.109/0001-80, FELCG00052252025, 25/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.049/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCONE DE MOURA SILVA, .018.006-*, CRGRN00010082025, 07/10/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00010092025, 19/02/2025; DENIS CLEMENTE DOS SANTOS, .056.798-*, CRGRN00010102025, 10/10/2025; PRIME EDITORIAL LTDA, 07.742.550/0001-25, CRGRN00010122025, 10/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.071/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, CRGTF00394882025, 09/10/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00394942025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, CRGTF00394952025, 09/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, CRGTF00392402025, 08/10/2025; CRGTF00393052025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0007-08, CRGTF00392412025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, CRGTF00393902025, 08/10/2025; CRGTF00393932025, 08/10/2025; CRGTF00394402025, 06/10/2025; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00394382025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, CRGTF00394442025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0002-05, CRGTF00394642025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001- 70, CRGTF00394982025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0003-51, CRGTF00395092025, 06/10/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.778.722/0003-61, CRGTF00395432025, 08/10/2025; CRGTF00395442025, 08/10/2025; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, CRGTF00395622025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00395642025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGTF00395662025, 09/10/2025; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, CRGTF00396102025, 09/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.072/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, CRGTF00394772025, 08/10/2025; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0050-78, CRGTF00393262025, 28/03/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00393472025, 03/10/2025; CRGTF00396242025, 10/10/2025; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00393612025, 03/10/2025; CRGTF00396132025, 09/10/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00393682025, 03/10/2025; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA, 09.347.119/0004-52, CRGTF00393752025, 03/10/2025; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-76, CRGTF00393892025, 08/10/2025; TRANS G I R ES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00394292025, 09/10/2025; CRGTF00394312025, 09/10/2025; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, CRGTF00394352025, 06/10/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00392702025, 08/10/2025; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-01, CRGTF00394602025, 09/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES