DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000149 149 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00394972025, 09/10/2025; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00395212025, 09/10/2025; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0026-51, CRGTF00395602025, 09/10/2025; CRGTF00395612025, 09/10/2025; CRGTF00395632025, 09/10/2025; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00396182025, 06/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.084/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00394722025, 08/10/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00394852025, 09/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00392662025, 08/10/2025; TRANSPORTES BC LTDA, 59.816.803/0001-61, CRGTF00392982025, 08/10/2025; CRGTF00392992025, 08/10/2025; TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA, 15.253.434/0001-70, CRGTF00393252025, 08/10/2025; CRGTF00394742025, 08/10/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00393302025, 08/10/2025; CRGTF00394812025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00393312025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00393342025, 08/10/2025; VOLTH REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, 53.876.283/0001-04, CRGTF00393382025, 23/03/2025; ULTRA BAT E LOGISTICA LTDA, 05.239.329/0001-23, CRGTF00393692025, 03/10/2025; TRAN S G I R ES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00394322025, 09/10/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00394332025, 06/10/2025; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, CRGTF00394372025, 06/10/2025; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGTF00394472025, 09/10/2025; TRANSTEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.269.919/0001-52, CRGTF00394962025, 08/10/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00395062025, 09/10/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00395142025, 06/10/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001-99, CRGTF00395412025, 08/10/2025; CRGTF00395422025, 08/10/2025; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0016-31, CRGTF00395232025, 09/10/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00381632025, 03/10/2025; TRANSPORTES MAU R I C I O LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00396222025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 2 . 0 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRENO PONTES CAMINHA DE SOUZA, 35.457.164/0001-27, PASNA00027852025, 08/10/2025; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, PASNA00027862025, 03/10/2025; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, PASNA00027872025, 26/09/2025; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, PASNA00027882025, 03/10/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00027892025, 29/09/2025; JORGE GUEDES DE LIRA JUNIOR, .402.824-*, PASNA00027922025, 09/10/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00027932025, 04/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPP0J21, FRMEV03512612025, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, .120.171-, BUD9I90, FRMEV03513142025, 606-82; AMALIA FERREIRA ROQUE, .313.050-, HQR3916, FRMEV03512482025, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49, HUS4837, FRMEV03514102025, 606-82; ALCEU LEFFA EVALDT, .487.420-*, SXJ0A26, FRMEV03515172025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A15, FRMEV03515722025, 606-82; AGNALDO FRANCISCO DOS REIS, .184.259-, JZW6E29, FRMEV03513642025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03516562025, 606-82; ALPEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.541.244/0001-44, AXJ7A35, FRMEV03514012025, 606-82; ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ, .432.509-, PRU5B27, FRMEV03517092025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXP0F77, FRMEV03517352025, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAM9I16, FRMEV03513572025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-*, QCG7G94, FRMEV03517602025, 606-82; AILTON GONCALES DE OLIVEIRA, .071.418-, BXG2C04, FRMEV03517982025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FQN8C29, FRMEV03518222025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV03518512025, 606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, .603.346-, HGJ7H46, FRMEV03454792025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV03519032025, 606-82; ALAM ALVES ROCHA 05758097608, 41.681.483/0001-14, MTB3B60, FRMEV03455992025, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, RGG5H28, FRMEV03517962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELI JUNIOR DE OLIVEIRA DA SILVA 06443715950, 19.574.515/0001-23, MLH2H39, FRMEV03444702025, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03481402025, 606-82; ENDRIGO RONAN DA SILVA NUNES, .001.436-*, HMV2B25, FRMEV03513272025, 606-82; EGIDIO CRISTOV AO DRESCH, .648.279-, AQX0H89, FRMEV03511882025, 606-82; EFITRANS TRA N S P O R T ES LTDA, 00.650.831/0001-09, AXL6B87, FRMEV03514082025, 606-82; ENILSON DE ARAUJO REIS, .140.081-, JYT7583, FRMEV03514212025, 606-82; ELLIAN ZATTI AN Z I L I E R O, .763.560-*, JDC8D86, FRMEV03515412025, 606-82; EMK INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 31.437.249/0001-92, LTR9C08, FRMEV03515912025, 606-82; ELITO ZEN, .889.380-, JDH8J12, FRMEV03516452025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, QLP3B31, FRMEV03516492025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03516822025, 606- 82; IQJ1F16, FRMEV03517492025, 606-82; EVALDO VIANA DA FONSECA, .150.386-*, HDI2G23, FRMEV03517192025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0006-21, TIW2B21, FRMEV03513712025, 606-82; ELISANGELA PICKLER, .035.831-, MWB2I03, FRMEV03518012025, 606-82; EMIC DE JACAREI EXTRACAO E MINERACAO LTDA, 04.118.640/0001-51, EVU0F51, FRMEV03518302025, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV03518522025, 606-82; ELISEU DE CASTILHOS, .287.020-*, ICV0H12, FRMEV03518932025, 606-82; ERICSON FELIZARDO LOPES, .376.396-, QOQ0D31, FRMEV03454262025, 606-82; EDUARDO MENDES JUNIOR, .236.016-, HTJ6C57, FRMEV03518172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00801312025, 773-0; GABRIEL OLIVEIRA RACHED, .093.299-*, , FREVP00801422025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00801652025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00801662025, 773-0; CSE TRANSPORTES LTDA, 22.693.293/0001-72, , FREVP00801872025, 773-0; FD COMERCIO ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA, 32.663.227/0001-03, , FREVP00801902025, 773-0; EUNICE ROSA DE SOUZA, .213.861- , , FREVP00802012025, 773-0; FLAVIO ZAPATA FLORENTINO, *.152.398-, ,