DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000150 150 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00802022025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001- 66, , FREVP00802242025, 773-0; D' PAULA SERVICOS LTDA, 48.015.456/0001-51, , FREVP00802252025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00802312025, 773-0; , FREVP00802322025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, .383.429-*, , FREVP00802372025, 773-0; , FREVP00802442025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00802702025, 773-0; ELTON SILVEIRA MESQUITA, .857.387-, , FREVP00802912025, 773-0; , FREVP00803012025, 773-0; DARCISIO BORGMANN, .812.589-, , FREVP00803092025, 773-0; ELTON SCHILIKMAM 00650663918, 36.893.031/0001-66, , FREVP00803162025, 773-0; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, .911.629-*, , FREVP00802752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-51, , FREVP00801472025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00801682025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00801862025, 773-0; , FREVP00802212025, 773-0; , FREVP00802222025, 773-0; , FREVP00802292025, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00801922025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00801952025, 773-0; IVAR MORAES, .841.439-, , FREVP00802002025, 773-0; JOAO VITOR CASTELUBER ZATTA, .125.757-, , FREVP00802082025, 773-0; JDC TRANSPORTES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00802142025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SOUZA FERNANDES, .000.009-*, , FREVP00802572025, 773-0; , FREVP00802612025, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS LUIZ, .274.969-, , FREVP00802632025, 773-0; JOERIVAN FERNANDES DANTAS, .043.989- , , FREVP00802832025, 773-0; JESSICA GOMES RODRIGUES, .775.116-*, , FREVP00802852025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00802722025, 773-0; GUILHERME NARCISO CARVALHO, .782.607-, , FREVP00802942025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-*, , FREVP00802982025, 773-0; IVAN MIRANDA MATTOS, .438.197-, , FREVP00802992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO JOSE SPIDO, .575.990-, , FREVP00801222025, 773-0; SERTES EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.824.318/0001-39, , FREVP00801252025, 773-0; SAMANTHA LAURINDO SOUZA, .638.837-*, , FREVP00801292025, 773-0; , FREVP00801322025, 773-0; SZEKUT E STIVAL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 46.446.859/0001-20, , FREVP00801392025, 773-0; , FREVP00801402025, 773-0; , FREVP00801532025, 773-0; , FREVP00801552025, 773-0; SENE EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA -, 00.472.038/0001-67, , FREVP00801802025, 773-0; SILVIO CARLOS SENHORINI FILHO, .810.261-, , FREVP00801852025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00801932025, 773-0; , FREVP00802812025, 773-0; REI DA PALHA LTDA, 55.747.914/0001-02, , FREVP00802202025, 773-0; RENATA DE MIRANDA, .697.959-, , FREVP00802542025, 773-0; RONI DAVID CRISTALDO JARA, .226.481-*, , FREVP00802562025, 773-0; SUELEN DALVINA PEREIRA, .149.309-, , FREVP00802602025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00802732025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00802872025, 773-0; ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA , .366.399-, , FREVP00803042025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488- *, , FREVP00803122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.180/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO CUNHA CAETANO 96234326749, 11.584.878/0001-38, , FREVP00793462025, 773-0; LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE BARCELOS, .963.827-, , FREVP00801302025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP00801332025, 773-0; MARCOS LEANDRO DUARTE, .846.329-, , FREVP00801502025, 773-0; LUIZ EDUARDO EVARISTO, .352.259-*, , FREVP00801512025, 773-0; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, , FREVP00801892025, 773-0; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001- 68, , FREVP00802072025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, .273.297-, , FREVP00802112025, 773-0; MARCILEI BARRETO CARLOTA, .929.647-, , FREVP00802122025, 773-0; MAICON BRAGA DOS SANTOS, .420.057-*, , FREVP00802132025, 773-0; LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, , FREVP00802262025, 773-0; , FREVP00802282025, 773-0; MARCIO ROBERTO HENDG ES , .883.059-, , FREVP00802592025, 773-0; LUCIANA AMANCIO TOSTES BASTOS, .457.826-, , FREVP00802882025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00802922025, 773-0; MARIA DENISE OLIVEIRA RAMOS, .051.700-*, , FREVP00803032025, 773-0; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001- 45, , FREVP00803052025, 773-0; , FREVP00803062025, 773-0; , FREVP00803102025, 773-0; MARIO GILVAN LIMA JUNIOR, .030.464-, , FREVP00803172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILDECI NATIVIDADE, .761.609-, , FREVP00790472025, 773-0; YESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 10.424.461/0001-45, , FREVP00792642025, 773-0; VIVIANA MARIA WUSTRO ROSA, .926.049-*, , FREVP00801182025, 773-0; VANIA RANGEL CARVALHO, .678.087-, , FREVP00801272025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00801362025, 773-0; , FREVP00801562025, 773-0; , FREVP00801592025, 773-0; , FREVP00801602025, 773-0; , FREVP00801612025, 773-0; , FREVP00801622025, 773-0; , FREVP00801632025, 773-0; , FREVP00801642025, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00801692025, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00801822025, 773- 0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00801912025, 773-0; TAIANA FRANCO DA SILVEIRA ARAUJO, .895.086-, , FREVP00801972025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00801982025, 773-0; , FREVP00802042025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00802482025, 773-0; , FREVP00802552025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00802762025, 773-0; , FREVP00802772025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00802892025, 773-0; VAGNER DA CUNHA DE SOUZA, .902.127-*, , FREVP00802952025, 773-0; RONI DAVID CRISTALDO JARA, .226.481- , , FREVP00802452025, 773-0; IVAN GUSTAVO DE ABREU, .532.681-, , FREVP00803192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em