DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000151 151 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV03455572025, 606-82; JOSE NIVALDO PIMENTEL SILVA, .676.948-*, ENE7G24, FRMEV03454722025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV03454652025, 606-82; DB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.934.391/0001-08, MLG7E40, FRMEV03455732025, 606-82; 55.743.604 ANTONIO CARLOS CORDEIRO BIANEK, 55.743.604/0001-10, MEH9E04, FRMEV03519002025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV03519012025, 606- 82; KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, MLX8D58, FRMEV03455902025, 606-82; NELSON GONCALVES DA SILVA, 26.768.153/0001-77, SIY1I06, FRMEV03455872025, 606-82; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA, 42.555.657/0001-65, MMH6E44, FRMEV03454712025, 606-82; VITOR FANINE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.488.258/0001-57, GCA0H06, FRMEV03454742025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGE7H50, FRMEV03454682025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, PQQ4G89, FRMEV03455792025, 606-82; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV03454672025, 606-82; JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, .620.295-, NZH6F17, FRMEV03454892025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS OLIVER LTDA, 03.356.807/0001-50, QAU3I47, FRMEV03455942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90009/2025 OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo nos níveis júnior, pleno e sênior, bem como de técnicos em secretariado e secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT em Brasília-DF. Vencedora: ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 01.099.686/0001-82. Valor Global R$ 29.233.995,60 (vinte e nove milhões, duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADAO CABRAL FORMIGA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90005/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de condução de veículos (motoristas), executados de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas de transporte na Sede da ANTT, em Brasília/DF. Vencedora: MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.929.307/0001-84. Valor Global R$ 578.646,48. (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADAO CABRAL FORMIGA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços de carregadores rápidos para veículos elétricos, do tipo Wallbox. Vencedora: 47.588.127 LUAN BATISTA DUARTE, inscrita no CNPJ nº 47.588.127/0001-37. Valor Total R$ 74.269,80. (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 OBJETO: Contratação de serviços contínuos de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos níveis pleno e sênior, bem como de operador de audiovisual e fotógrafo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT em Brasília-DF. Vencedora: GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SER V I CO S LTDA. CNPJ nº 04.986.772/0001-03. Valor Global R$ 2.282.672,01 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e um centavo). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90006/2025 Contratação de serviços de Recepção, de Apoio administrativo e de Transporte para as Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização no âmbito da CO LO G / R J. Vencedora: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 07.046.566/0001-01. Valor Global R$ 993.226,92. (novecentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADAO CABRAL FORMIGA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 676/2024. Nº Processo: 50600.024343/2024-54. Concorrência. Nº 90216/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 41.157.967/0001-69 - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA . Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido a 1ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 246.771,710,33 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos e trinta e três centavos) para r$ 246.849.790,16 (duzentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), face ao acréscimo de 0,032%, equivalente a r$ 78.079,83 (setenta e oito mil setenta e nove reais e oitenta e três centavos) a (p.i.).. Vigência: 16/10/2025 a 07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.849.790,16. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90409/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600009830201849. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia Visando a Duplicação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-285/RS. Subdividida em 02 Lotes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90409-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 17/10/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90133/2025-01 Processo n.° 50601.000167/2025-36. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Concorrência Eletrônica 90133/2025-01. Vencedor: CONSÓRCIO SUPERVISOR N EO _ A M , formado pelas empresas: Nova Engenharia S.A, CNPJ: 58.103.625/0001-69 e ORV Engenharia LTDA, CNPJ: 22.761.909/0001-13, com a proposta no valor total de R$ 2.916.472,75 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e dois e setenta e cinco centavos). O certame em tela proporcionou uma economia de R$ 514.671,67 (quinhentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e um e sessenta e sete centavos), de desconto aos confres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90389/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços contínuos de apoio técnico administrativo e atividades auxiliares, a serem executados em regime de dedicação de mão de obra. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 17/10/2025) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA N° 11/2025 A Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi, no uso de suas atribuições, regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa aberta com restrição com o objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento dos editais de seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Fe d e r a i s Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2025. Por sua vez, a sessão será restrita aos convidados selecionados, considerando que a reunião participativa ocorrerá no Auditório da B3. O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2025, até as 18h (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2025, exclusivamente por meio do sistema Participantt da ANTT. A sessão pública presencial depende de inscrição prévia e será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da B3 Data: 23 de outubro de 2025 Horário: das 9h às 12h (horário de Brasília) Endereço: Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico, São Paulo/SP Capacidade: 109 lugares Transmissão ao vivo: Canal oficial da ANTT no YouTube: https://www.youtube.com/@canalANTT A documentação e orientações relativas à Reunião Participativa estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 11/2025. CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação Interina SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 655/2020. Nº Processo: 50601.000176/2020-12. Pregão. Nº 282/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo Excepcional com reflexo financeiro para cobertura de mais 12 meses do Contrato SR-00655/2020. O término da vigência do contrato que estava previsto para 04/11/2025, passa a vencer em 04/11/2026. O valor total do contrato que era de R$ 751.531,18, passa para R$ 901.837,42, em virtude do reflexo de R$ 150.306,24 previsto para cobertura do contrato no período de 05/11/2025 a 04/11/2026. Fundamento legal: Art. 57, II, §4º, Lei 8.666/93, e na Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).