DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso refere-se à ocupação longitudinal e transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) - FRONT BRASIL/PARAG U A I , subtrecho: ENTR MS-141 (P/ ANGÉLICA) - ENTR MS-145, PNV 267BMS0920, do km 164,900 ao km 174,900, numa extensão de 10.000,00 metros (dez mil metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 24.000,00 m² (vinte quatro mil metros quadrados) e travessias nos km 152,700; km 163,200; km 165,700; km 168,800 e km 174,900, com extensão de 350,00 metros (trezentos e cinquenta metros) com 2,40 metros de largura, totalizando área de ocupação igual a 840,00 m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), área total da ocupação: 24.840,00 m² (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002007/2024-51. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 413/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50600.001305/2021-81. Concorrência Nº 90031/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de de 1 (uma) obra de arte especial (OAE), Ponte sobre o córrego Anta Podre Pequeno, localizada na rodovia BR-367/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 3.616.419,31. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-123/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-123/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: INÍCIO PONTE S/RIO GRANDE) (DIV SP/MG) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: AV.BRASÍLIA/ESTRADA DA PIRAJUBA - ENTR BR-153/262/364 (ACESSO NORTE FRUTAL), Código SNV364BMG0280, coordenadas UTM FUSO 23K: 716256E; 7786335N, km32+300m, na faixa de rolamento com extensão de 12,790m (doze metros e setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 191,85m² (cento e noventa e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,130m (vinte e quatro metros e treze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 361,950m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,19m (trinta e seis metros e dezenove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 542,850m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.096,650m² (mil, noventa e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Frutal/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006862/2023-08. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90333/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613001557202594. Objeto: Serviço de Coffee Break, sob demanda, com fornecimento de material e serviço de apoio, conforme especificado neste Edital, na sede da Superintendência Regional do DNIT na Paraíba localizado na. Av. Cel. Estévão D'Ávila Lins, 392, Cruz das Armas, João Pessoa/PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90333-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 17/10/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90294/2025-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica nº 90294/2025-18. Processo SEI nº 50618.000035/2022-82. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Manutenção de 27 (vinte e sete) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Piripiri (ver tabela 1 do Termo de Referência), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: MATERA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.150.094/0001-97.Valor: R$ 3.874.000,00 (Três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras, https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Teresina, 17 de outubro de 2025. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006035/2025-17. Pregão Nº 90102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de de serviços terceirizados de vigilância não armada, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, com a empresa portalsul serviços ltda para atender às demandas da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit, na sede e nas unidades locais de vacaria, cruz alta, pelotas, santa maria, e uruguaiana.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/07/2027. Valor Total: R$ 2.384.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 577/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006081/2025-16. Pregão Nº 90102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, com a empresa arsenal segurança privada ltda para atender às demandas da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit, nas unidades locais de são leopoldo e santana do livramento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/07/2027. Valor Total: R$ 1.106.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: AMBIENTAL METROSUL CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.641.320/0001-78. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-217/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUAR ÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116/290 (P/ARROIO DOS RATOS) - ENTR RS-703 (P/ GUAÍBA), SNV 116BRS3270, segmento do km 297+800m ao km 399+735m, lado direito, numa extensão total de 1935metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 302+280m ao km 303+135m, lado direito, numa extensão total de 855metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 303+135m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 1430 m2 (mil quatrocentos e trinta metros quadrados), no município de Guaíba/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/10/2025, através do documento SEI nº 22689383. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 179.550,40 (cento setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 179.550,40 (cento setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), conforme § 2º do Art. 20 da Resolução nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.003899/2020-64. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-258/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/293 (P/DOM PEDRITO) - ENTR RS-654 (P/PASSOS DOS GUEDES), SNV 158BRS1390, travessia no km 539+310m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00 m sobre faixa de rolamento e 60,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santana do Livramento/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/10/2025, através do documento SEI nº 22691275. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005180/2025-72. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 70/2023. Nº Processo: 50610.006807/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA. Objeto: 3ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a sede e unidades locais de pelotas, santa maria e uruguaiana da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa portalsul serviços ltda. os valores mensal e para 12 (doze meses) do contrato passarão, a partir de 15/10/2025, para r$ 80.379,41 (oitenta mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) e r$ 964.552,92 (novecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), respectivamente.. Vigência: 07/02/2023 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.552,92. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 345/2020. Nº Processo: 50610.000868/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA. Objeto: 3ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a unidade local de vacaria, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa portalsul serviços ltda. os valores mensal e para 12 (doze meses) do contrato passarão, a partir de 15/10/2025, para r$ 21.949,61 (vinte e um mil reais novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) e r$ 263.395,32 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), respectivamente.. Vigência: 07/06/2020 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.395,32. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).