DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, readequações de layout e reformas de baixa relevância sob demanda e sem dedicação exclusiva, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão-de-obra necessária para a realização dos serviços nas unidades locais da Superintendência Regional do DNIT/SC distribuídas pelo estado de Santa Catarina, segundo especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo do Edital de licitação 90003/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 761.704,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 479/2023. Nº Processo: 50616.000848/2023-73. Pregão. Nº 269/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato Nº 479/2023, por mais 12 (doze) meses consecutivos; e o reajuste de preços a partir de 03/11/2025, correspondente a variação de 5,225% do IPCA calculada de agosto/2024 a julho/2025. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.788,89. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90369/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação contínua de serviços de administração e controle de frota, por meio de sistema informatizado, abrangendo abastecimento com combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados, manutenção preventiva e corretiva com peças e acessórios recomendados, além de lavagem e limpeza veicular, visando atender à frota oficial da SRE/DNIT no Acre, conforme Termo de Referência. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIDEC - 17/10/2025) 390084-39252-2024NE000037 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir: . .Responsável (is) .CPF / CNPJ .Convênio .Projeto .Motivo da Notificação .Notificado (s) . .Fundação 21 de Abril .01.060.586/0001-42 .094/2006 .Fundação 21 de Abril (01.060.586/0001-42) .Irregularidades na Prestação de contas .Desconhecido . .Sebastião Assis Brabdão ..127.-34 .739353/2010 .Agência para a Promoção do Desenvolvimento Sustentado - P R O D ES U L / BA (04.167.583/0001-09) .Irregularidades na Prestação de contas .Não existe o número . .Agência para a Promoção do Desenvolvimento Sustentado - P R O D ES U L / BA (04.167.583/0001-09) .04.167.583/0001-09 .739353/2010 .Agência para a Promoção do Desenvolvimento Sustentado - P R O D ES U L / BA (04.167.583/0001-09) .Irregularidades na Prestação de contas .Desconhecido Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro 2024, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024. MARCO HENRIQUE BORGES Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90076/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de conectividade com as nuvens públicas (Public Clouds) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) mediante fornecimento de conexão dedicada, permanente e exclusiva a datacenters de nuvem pública, por meio de enlace de fibra óptica, conexão não fracionada (taxa de transferência total em um único acesso), com taxa de transferência simétrica, full duplex, com 1 Gbps (1 Gigabit por segundo), incluindo toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS Pregoeira Alterna (SIDEC - 17/10/2025) 173057-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 266.602. Contrato Administrativo n° 2687/2024. Objeto: Extinção do contrato. Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização LTDA. CNPJ: 03.206.234/0001- 88. Publicação do extrato do contrato: DOU de 17.7.2024, Seção 3, pág. 185. Base legal: Art. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 13.3 do Contrato. Data da extinção do contrato: 20.10.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 249657 - Inova3 Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$3.000.000,00; autorização para prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda eletrônica; controladores: Voytena Capital Holding S.A. e Fábio Voytena (AGC de 17.5.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.10.2025. 295192 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$2.818.082.174,41 para R$2.886.496.974,41 (AGE de 30.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.046, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 20/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 20/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_20_001