DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000155 155 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.049, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.10.2025 a 16.11.2025 são, respectivamente: 1,1290% (um inteiro e mil, duzentos e noventa décimos de milésimo por cento), 1,00953361 (um inteiro e novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um centésimos de milionésimos) e 0,1740% (mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado do Maranhão ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de Assinatura: 17/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.003505/2025-59. Outorga: BARBARA COSTA LIMA. Objeto: Contratação de Bárbara Costa Lima, como Pesquisadora II, no grupo de pesquisa: "Ministério Público da União Verde: liderando a transformação da gestão sustentável". Data de Assinatura do Termo: 13/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000391, datada de 25/09/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.003386/2025-71. Outorga: RIEZO SILVA ALMEIDA. Objeto: Contratação de Riezo Silva de Almeida, como Líder, no grupo de pesquisa: "Ministério Público da União Verde: liderando a transformação da gestão sustentável". Data de Assinatura do Termo: 01/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000389, datada de 25/09/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.003506/2025-32. Outorga: TIAGO MIRANDA DE MAGALHAES. Objeto: Contratação de Tiago Miranda de Magalhães, como Pesquisador II, no grupo de pesquisa: "Ministério Público da União Verde: liderando a transformação da gestão sustentável". Data de Assinatura do Termo: 13/10/2025. Nota de empenho: 2025NE000390, datada de 25/09/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 32750117750202526. Objeto: Contratação de empresa para fins de locação e organização de espaço físico para a realização do 33º Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90028- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 16/10/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 031/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3105.0075791/2025-84. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 03.983.541/0001-75; Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS, CNPJ: 20.971.057/0001-45. OBJETIVO: O estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do Portal das Fundações e do Sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC). CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 30/9/2025 a 29/9/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPMS: Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 30/9/2025. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur Procurador-Geral de Justiça CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO– – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução nº 342, de 22 de julho de 2025, torna pública a alteração da Banca Examinadora, que consta do artigo 16 do Edital nº 1/2025, e: resolve Art. 1º Alterar a composição do Grupo - III constante do art. 16 do Edital nº 1/2025, para que passe a constar da seguinte forma: "Grupo III - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público Direito Constitucional: MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, Procurador-Geral do Distrito Federal. ISADORA MARIA BELÉM ROCHA CARTAXO DE ARRUDA, Advogada, OAB/DF Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado, OAB/DF CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Promotora de Justiça MPDFT Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público: LIZ ELAINNE DE SILVÉRIO E OLIVEIRA MENDES, Promotora de Justiça MPDFT" GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente da Comissão de Concurso COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. DECIVAN FERREIRA SANTOS, CPF *..330.616. comunicados do arquivamento do Pje 0721272-97.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 17 de outubro de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANTÔNIO MARCOS LIMA GONÇALVES, CPF XXX.743.871- XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739099-58.2023.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 17 de outubro de 2025. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, CPF XXX.774.821-XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0711582-44.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 17 de outubro de 2025. NARDEL LUCAS DA SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, mantenedora da ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). de 09/10/2025 a 08/10/2030 DATA E ASSINATURA: 09/10/2025. DRA. CRISTINA MARELIM VIANNA - PROCURADORA-CHEFE DA PRR3 e PROFº DR. OSCAR VILHENA VIEIRA - DIRETOR DA ESCOLA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Processo Administrativo 1.03.000.000680/2025-61. RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas - PRR3 Representante da Concedente EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2025 CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058- 48 e a FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.063.689/0001-13, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU, inscrito no CNPJ sob o nº 63.063.689/0001-13 e a FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.063.689/0001-13. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S) - de 14/10/2025 a 13/10/2030. DATA E ASSINATURA: 14/10/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 - representante da concedente e Thalles Henrique Garcia Sales Feliciano - Diretor Jurídico - Representante da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.03.000.000685/2025-93. RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas