DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000156 156 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 6/2021 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PGEA 1.21.000.002238/2020-46. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.727.597/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026, alteração do valor global estimado para R$ 2.140.344,21 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) e alterar a Cláusula Vigésima Segunda - Da Proteção de Dados. Elemento de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Data da Assinatura: 16/10/2025. Assinam: Déborah Jeffery de Oliveira, Secretária Estadual Substituta, pela Contratante; Juscelino Ferreira da Silva, Sócio-proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de gestão de frota de veículos, para aquisição de combustíveis, prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos, aquisição de peças e acessórios veiculares, bem como para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluído socorro mecânico e guincho, para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região e para a Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 17/10/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA - UNIFIL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 16/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Cristiane Aparecida Batini, representante da UNIFIL. Processo Administrativo 1.25.000.000188/2021-02. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA - UNIÚNICA, mantido pela FACULDADE ÚNICA LTDA . OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 15/10/2025. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, LUIZA CAROLINA FREITAS CABRAL Supervisora do Núcleo de Estágio e empregabilidade do CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA - UNIÚNICA . Processo Administrativo 1.27.000.001157/2025-10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E OPERACIONAL INSTRUMENTO: Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional. PARTES: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ. OBJETO: Estabelecer mecanismos de cooperação entre o MPF e o CREA-RJ, objetivando o cumprimento das disposições contidas na Lei nº 10.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004 e na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). PRAZO: Vigência por 5 (cinco) anos, após sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação escrita ou prorrogado por igual ou sucessivo período, mediante Termo Aditivo. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 29.09.2025. ASSINATURAS: Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador-Chefe da PR/RJ, e Miguel Alvarenga Fernández Y Fernández, Presidente do CREA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021. PGEA - 1.30.001.006774/2024-25. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-UASG 380006 O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima tornam público o resultado do julgamento, na forma do art. 90, § 2º da Lei 14.133/2021, do Pregão Eletrônico N° 90001/2025, processo nº 1.32.000.000450/2024-19, cujo objeto é contratação de serviços de recepção e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes do Anexo I, deste edital e seus anexos.. Aplicando o critério de MENOR PREÇO, o Pregoeiro declarou VENCEDORA e HABILITOU, e a autoridade competente o Secretário Estadual Sr. IGOR JOSÉ DUARTE BARBOSA, ADJUDICOU e HOMOLOGOU, o objeto à seguinte empresa: à empresa B2 SOLUCOES LTDA., CNPJ nº 14.783.416/0001-38. Valor estimado da licitação R$ 178.080,00. Economia alcançada em comparação ao total estimado da licitação: R$ 32.522,88 (15,44%). Boa Vista, 17 de Outubro de 2025. NAZARENO NUNES RODRIGUES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 8/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 10 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: NANETSHOP COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ: 52.823.703/0001-13. Valor da At a : R$7.515,76 (sete mil quinhentos e quinze reais setenta e seis centavos). Validade da Ata: De 16/10/2025 a 15/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). VINICIUS CLARK PAIVA (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 17/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 26 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA, CNPJ: 60.915.736/0001-11. Valor da Ata: R$25.990,00 ( vinte cinco mil novecentos e noventa reais). Validade da Ata: De 17/10/2025 a 16/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). FABIANE ALANO DE CAMPOS CASTILHOS (REPRESENTANTE LEGAL). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 2/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 02 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: ALESSANDRA PEREIRA NANI MENEGATO, CNPJ: 57.001.468/0001- 18. Valor da Ata: R$18.890,20 (dezoito mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). Validade da Ata: De 17/10/2025 a 16/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). RENAN MENEGATTI LOPES DOS SANTOS (REPRESENTANTE LEGAL). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2020-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000377/2020-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: FACTO TURISMO LTDA. CNPJ: 14.807.420/0001-99. Finalidade: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 44/2020, de prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como seguros de assistência de viagem internacional, para atender ao Ministério Público Militar. Vigência: 19/10/2025 a 18/4/2026. Data de assinatura: 15/10/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Shayane Tayse Gallon, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Ministério Público do Trabalho - MPT e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. OBJETO: Estabelecer ações de cooperação com o propósito de desenvolver pesquisa, avaliação e diagnóstico sobre população e emprego formal das pessoas com deficiência no Brasil, visando apoiar o Plano Estratégico Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado Formal de Trabalho/MPT e as ações de sensibilização nele previstas (articulação social), bem como o cumprimento, pelo MPT, de seu papel institucional, que inclui a instrução de inquéritos, a propositura de ações civis públicas (ACP) e o acompanhamento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) referentes ao cumprimento da política de cotas para pessoas com deficiência no setor privado. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pela UNICAMP, Paulo Cesar Montagner. PROCESSO: 20.02.0001.0007156/2024-09. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2024. PGEA n. 20.02.1200.0000081/2024-98. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Cordy Facilities Eireli, CNPJ: 06.104.973/0001-57. Objeto: Alteração da jornada de trabalho. Vigência: a partir de 17/10/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 17/10/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Elisson Leandro Nazario, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO Número dos Processos: 015/2025/0090/032/4511/CSI-MPGO e PGEA 20.02.1800.0000858/2025-89-MPT. Integrantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MP/GO. CNPJ: 01.409.598/0001-30 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. CNPJ: 26.989.715/0049-57. Objeto: Estabelecimento de cooperação para mapeamento da estrutura e das rotinas do Setor Regional de Segurança Institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, visando ao aprimoramento da atividade de segurança institucional - orgânica e ativa, no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Goiás. Vigência: 03 (três) meses, a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 16/10/2025. Nome e cargo dos signatários: Cyro Terra Peres - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Milena Cristina Costa -Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços diversos de construção civil, envolvendo: instalação de sistema de proteção individual contra quedas (ancoragens) e escada de marinheiro, conserto de piso e reforço estrutural metálico no prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, tendo sido adjudicado o respectivo objeto à empresa RANIERO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 29.641.512/0001-19, pelo valor total de R$ 34.150,00, pelo critério de menor preço. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.648/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o THALER DO VALLE CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 14.873.214/0001-87. Objeto: Alterar as cláusulas do pagamento e da glosa. Vigência a partir de 17/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARGARETH THALER DO VALLE (Representante legal). Processo nº 1.33.000.001800/2022-65.