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Diário Oficial da União · 20/10/2025 · pág. 184

DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Brokker Group - Soluções em Consultoria LTDA Objeto: Consultorias e Treinamentos. Data da Assinatura: 12/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcos Paulo Barbosa dos Santos Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Kling Odontologia Especializada Objeto: Odontologia. Data da Assinatura: 03/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Daniel de Lima Kling Faria Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Bauer Solution Objeto: Serviços Financeiros. Data da Assinatura: 07/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Alexandre Davi Bauer Testemunhas: Sidney Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 151/2022 - Pregão Eletrônico nº 045/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos - Renovação de prazo - Reajuste de valor. Data da Assinatura: 07/10/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 21ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de novembro de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de outubro de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PDD 2024/000028 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DANILO ENNES MORGATO (CRECI/SP: 062607-F; OAB/SP-329195); PED 2025/001412 - RTE: MALDE ELISABETE PECHT RANGELOAB/SP-193163 X RDO(A): CENISA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024056-J); PED 2025/001413 - RTE: MALDE ELISABETE PECHT RANGELOAB/SP-193163 X RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA (CRECI/SP: 092855-F); PED 2025/001610 - RTE: ALINE RAFAELLE SOARES PINTO X RDO(A): VAGNER GUSSON (CRECI/SP: 109515-F); PED 2024/002761 - RTE: ANA CLAUDIA LOPES VIGINOTI X RDO(A): FABIO JOVILTON ZALTR ÃO (CRECI/SP: 223287-F); PED 2025/000728 - RTE: LETICIA DE SOUZA LEALOAB/SP-243055 X RDO(A): IMOBILIARIA CAPARROZ LTDA - ME (CRECI/SP: 044268-J); PED 2025/000729 - RTE: LETICIA DE SOUZA LEAL X RDO(A): DANIEL DONIZETI MARCIEL (CRECI/SP: 268279-F); PED 2025/001124 - RTE: ANA REGINA DE FREITAS LUGLI X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PDD 2025/000001 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MANOEL LEOPOLDINO NETO (CRECI/SP: 154342-F; OAB/SP-235818); PED 2025/001316 - RTE: ANA PAULA DARIO X RDO(A): DAIANA FRANCO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 220956-F); PED 2025/001471 - RTE: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI X RDO(A): AP IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 030421-J; OAB/SP-487987); PED 2025/001472 - RTE: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI X RDO(A): CRISTIANE MIRANDA GIOLLO (CRECI/SP: 151397-F; OAB/SP-487987); PED 2024/002986 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS E OUTROS X RDO(A): MARCUS VINICIUS CESAR CAMPOS (CRECI/SP: 025457-F; OAB/SP-123678); PED 2025/002513 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS X RDO(A): MARCUS VINICIUS CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 047627-J; OAB/SP- 123678); PED 2025/002514 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS X RDO(A): CAIO CÉS A R SANTOS DE CAMPOS (CRECI/SP: 114687-F); PDD 2025/000010 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARILEINE RITA RUSSO RAMOS (CRECI/SP: 072679-F); PDD 2025/000009 - RTE: JEAN LOPES MELO X RDO(A): RUI KAZUO SATO (CRECI/SP: 125303-F); PED 2025/000881 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNANDES X RDO(A): TATUAPE HOUSE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 027917-J; OAB/SP-286886); PED 2025/000882 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNANDES X RDO(A): ROGERIO DE ARAUJO EVANGELISTA (CRECI/SP: 078734-F; OAB/SP-286886); PED 2025/000983 - RTE: DALILA GRACIELLE DA SILVA JARDIM X RDO(A): FABINE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034985-J); PED 2025/000984 - RTE: DALILA GRACIELLE DA SILVA JARDIM X RDO(A): FABIANO BARBOSA DA ROCHA (CRECI/SP: 094085-F); PED 2025/000145 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSAOAB/ES-29771 OAB/SP-261200 X RDO(A): HOMESTAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038888-J; OAB/SP-396248); PED 2025/000146 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSAOAB/SP-261200 OAB/ES-29771 X RDO(A): JEAN RODRIGO GIMENEZ (CRECI/SP: 259258-F; OAB/SP-396248); PED 2025/000683 - RTE: FERNANDO EUGÊNIO VON GAL X RDO(A): SERGIO AUGUSTO DA ROCHA (CRECI/SP: 139260- F); PED 2025/000724 - RTE: GABRIEL ALMEIDA X RDO(A): EVANIA DE MIRANDA (CRECI/SP: 284207-F); PED 2025/000582 - RTE: ADRIANO GUILHERME MACEDO X RDO(A): GUSTAVO DE BARROS DA SILVA EMIDIO (CRECI/SP: 268199-F); PED 2025/000846 - RTE: DEIVERSON DE MATTOS NUNES X RDO(A): P M DE S NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME (CRECI/SP: 041233-J); PED 2025/000847 - RTE: DEIVERSON DE MATTOS NUNES X RDO(A): PATRICIA MARQUES DE SOUZA (CRECI/SP: 223632-F); PED 2025/000489 - RTE: JOSILDO SOARES VIEIRA X RDO(A): PATRICIA MARCON (CRECI/SP: 256431-F); PED 2025/001296 - RTE: TACIANA MACHION GALLI X RDO(A): RENATA MICHELIN DE LIMA (CRECI/SP: 156704-F); PED 2025/001660 - RTE: TACIANA MACHION GALLI X RDO(A): EDILENE MERCATELLI (CRECI/SP: 140507-F); PED 2025/001602 - RTE: LARISSA DA SILVA MANGA X RDO(A): ALDECI RIBEIRO KUNST (CREC I / S P : 293884-F); PA 2025/001570 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RAFAEL MATEUS RIBEIRO-PF; PA 2025/001386 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PRISCILA APARECIDA LUIZ DA SILV A - P F ; PA 2025/001767 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LETICIA MICHAELA DA SILVA CARDOSO- PF; PA 2025/001630 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCAS SANTOS GONCALVES-PF; PA 2025/001415 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CRISTIANE OLIVEIRA COLETI-PF; PA 2025/001828 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELIANE LUZ MONTEIRO-PF; PA 2025/000454 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS-PF (OAB/SP- 84248); PA 2025/001327 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIELA SANTOS MOURA-PF; PA 2025/001423 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRENDA BERNARDINO DE ALMEIDA-PF; PA 2025/001741 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUSTAVO DA SILVA PEGHIM-PF; PA 2025/001695 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THAIS MECA BIANCHI-PF; PA 2025/001740 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GISELE SANTOS MARCELINO-PF; PA 2025/001645 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TIAGO VANDRE NEPOMUCENO-PF; PA 2025/001795 - RTE: C R EC I 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA-PF. São Paulo, 17 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 21ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de novembro de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 29 de outubro de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/000755 - RTE: VIVIANE NATALICIO DE MELO PARRA X RDO(A): RICARDO DA SILVA (CRECI/SP: 187283-F); PED 2025/001954 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI X RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME (CRECI/SP: 028737-J; OAB/SP-326168); PED 2025/001955 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI X RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR (CRECI/SP: 155653-F; OAB/SP-326168); PED 2025/001956 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI X RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALVES MAGRO (CRECI/SP: 136954-F); PED 2025/000667 - RTE: PABALO RAPHAEL MARAN DE SOUZA FERNANDES X RDO(A): MARCELO GOMES MACHADO (CRECI/SP: 206566- F); PED 2025/001585 - RTE: SOLANGE DE FÁTIMA MARANGONI X RDO(A): IMOBILIARIA AC IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033765-J); PED 2025/001586 - RTE: SOLANGE DE FÁTIMA MARANGONI X RDO(A): CRISTIAN ANDERSON MONTICO (CRECI/SP: 100732-F); PED 2025/001702 - RTE: PAULO MARCELO SOEJIMA X RDO(A): ELIENE SANTOS DOS REIS (CRECI/SP: 255453-F); PDD 2025/000006 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANGELO CALDERAN MARTIM LTDA - ME (CRECI/SP: 035778-J; OAB/SP-376152); PDD 2025/000007 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANGELO CALDERAN MARTIM (CRECI/SP: 168040-F; OAB/SP-376152); PED 2025/001049 - RTE: LUCIANA ROZENDO VANCINI X RDO(A): WELLINGTON VILLER DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 185495-F; OAB/SP-386022, OAB/SP-362858); PED 2025/001112 - RTE: NATALIA APARECIDA LOPES BENEGA X RDO(A): ALEXIA KATHARINE BASI SILVA (CRECI/SP: 234049-F); PED 2024/003082 - RTE: ARIELA KESSLER X RDO(A): CARLOS LEANDRO ALVES COSTA (CRECI/SP: 249008-F); PED 2025/000121 - RTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRAOAB/SP-87162 X RDO(A): MILLARE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 037137-J; OAB/SP-314770); PED 2025/000122 - RTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRAOAB/SP-87162 X RDO(A): TABATA MONTANHEL DE ALMEIDA (CRECI/SP: 227089-F; OAB/SP-314770); PED 2025/002473 - RTE: BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA CUNHA X RDO(A): LEONARDO FREITAS AMORIM (CRECI/SP: 182736-F); PED 2025/000793 - RTE: ISABELA BRANDAO DE OLIVEIRA X RDO(A): SERGIO AZARIA LEVY (CRECI/SP: 243097-F); PED 2025/000967 - RTE: ISABELA BRANDAO DE OLIVEIRA X RDO(A): ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 020363-J); PED 2025/000968 - RTE: ISABELA BRANDAO DE OLIVEIRA X RDO(A): CAETANO CAPANO JUNIOR (CRECI/SP: 176638-F; OAB/SP-17866); PED 2025/001918 - RTE: ISABELA BRANDAO DE OLIVEIRA X RDO(A): LUCIANE DE KASSIA ELIAS (CRECI/SP: 162597-F); PED 2025/001331 - RTE: DENISE DE SOUZA PENICHE X RDO(A): ELEVEN BROKERS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038477-J; OAB/SP-200514); PED 2025/001332 - RTE: DENISE DE SOUZA PENICHE X RDO(A): ALEXANDRE REZENDE CREGO (CRECI/SP: 175354-F; OAB/SP-200514); PED 2025/001333 - RTE: DENISE DE SOUZA PENICHE X RDO(A): ELIZETE GOUVEIA SANTOS (CRECI/SP: 155799- F; OAB/SP-200514); PED 2025/001334 - RTE: DENISE DE SOUZA PENICHE X RDO(A): JOEL RANULFO SIMOES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 175964-F; OAB/SP-200514); PED 2025/000404 - RTE: LIDIA SANDY GOMES DA SILVA X RDO(A): MENTORIA UP IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 036014-J); PED 2025/000405 - RTE: LIDIA SANDY GOMES DA SILVA X RDO(A): CRISTIANE SOARES RIBEIRO ALMEIDA (CRECI/SP: 159775-F); PED 2025/000679 - RTE: GUILHERME SOUZA DE AMORIM X RDO(A): ENOQUE DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 240909-F); PED 2025/002526 - RTE: CARBINATO GESTÃO PATRIMONIAL LTDA X RDO(A): FERNANDO JOSE LOPES (CRECI/SP: 189625-F); PED 2025/000680 - RTE: TANIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ DOS REIS X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA- EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2025/000681 - RTE: TANIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ DOS REIS X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PED 2025/000849 - RTE: CRISTIANE MICONI X RDO(A): LUCIANO DIAS DE LACERDA (CRECI/SP: 214708-F); PED 2025/001398 - RTE: ELIANA VALERA BERNARDES X RDO(A): RAFAEL DE LIMA MARTINS (CRECI/SP: 179262-F); PA 2025/001638 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SILVIA RODRIGUES DA SILVA-PF; PA 2025/001819 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA CLARA VENANCIO DOS REIS-PF; PA 2025/001463 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA-PF; PA 2025/001737 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KELLY EVELIN DE FREITAS DA SILVA SANTOS-PF; PA 2025/001702 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO LOPES ISHIBASHI-PF; PA 2025/001836 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUSTAVO SILVA CANDIZANI-PF; PA 2025/001459 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): C ÁT I A PRATES DE OLIVEIRA-PF; PA 2025/001494 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNAN DA INACIO DOS SANTOS-PF; PA 2025/001599 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VICTOR GABRIEL MUNIZ DA SILVA-PF; PA 2025/001670 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): REGIANE CAPATTI-PF; PA 2025/001439 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDMAR WILSON PASSARELLI-PF; PA 2025/001457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TULIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS-PF; PA 2025/001426 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAYANA VE LOZ O DELLA ROSA-PF (OAB/SP-321415; OAB/SP-363338). São Paulo, 17 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 21ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2025, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 30 de outubro de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/000600 - RTE: JOSÉ AUGUSTO COEVE FLORINO X RDO(A): KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 040217-J); PED 2025/000601 - RTE: JOSÉ AUGUSTO COEVE FLORINO X RDO(A): KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 226664-F); PED 2025/001136 - RTE: SÔNIA MARIA DA COSTA RODRIGUES SILVAOAB/SP-425138 X RDO(A): AGNUS SERVICOS DE MARKETING IMOBILIARIO LTDA - ME (CRECI/SP: 040410-J); PED 2025/001137 - RTE: SÔNIA MARIA DA COSTA RODRIGU ES SILVAOAB/SP-425138 X RDO(A): EMERSON VICENTE DA SILVA (CRECI/SP: 054643-F); PED 2024/002181 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS X RDO(A): PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CRECI/SP: 040998-J; OAB/RJ-202610, OAB/SP-493299); PED 2024/002182 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS X RDO(A): NICOLAI LOUIS BARBOSA BESSE (CRECI/SP: 278472-F; OAB/RJ-202610, OAB/SP-493299); PED 2025/002094 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS X RDO(A): MERCEDES DIAS GONCALVES SOUZA (CRECI/SP: 296893-F); PDD 2025/000008 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GUSTAVO GOMES DA CRUZ (CRECI/SP: 191318-F); PED 2025/001031 - RTE: CARLOS ALBERTO GUIDAOAB/SP-298794 X RDO(A): LITORAL IMOVEIS PERUIBE LTDA - ME (CRECI/SP: 031192-J; OAB/SP-398441); PED 2025/001032 - RTE: CARLOS ALBERTO GUIDAOAB/SP-298794 X RDO(A): RONEI MARCO DO NASCIMENTO FUMAGALLI (CRECI/SP: 128618-F; OAB/SP-398441); PED 2025/001033 - RTE: CARLOS ALBERTO GUIDAOAB/SP-