DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000186 186 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 930/2025 Contrato: 40/2025 Contratado: Fenix Comercio de Artigos de Papelaria Ltda Objeto: Aquisição de caixas de chá Vigência: 10.10.2025 à 10.10.2026 Valor Global: R$ 436,80 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) Nota de Empenho: 2989/2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 - Gêneros Alimentícios Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 Data da Assinatura: 10/10/2025 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 1376701/2024. Contrato nº 013/2025 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: CAC COMERCIAL LTDA , CNPJ n.º 04.344.817/0001-38 Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogação de prazo de vigência. Vigência 07/10/2025 a 06/10/2026. Este Aditivo de contrato decorre da Ata de Registro de Preços nº011/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2025/040595-9, proveniente do processo licitatório nº 2022/007331-1; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Tropical Comércio e Serviços Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 011/2022; f- Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e copeiragem, para atender este Conselho; g- Valor da contratação é de R$ 367.277,64 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), compreendendo valor mensal de R$ 30.606,47 (trinta mil, seiscentos e seis reais e quarenta e sete centavos); h- Vigência: o presente Termo Aditivo terá vigência de 12(doze) meses, compreendendo o período de 18/10/2025 à 17/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo nº P2025/041136-3, proveniente do processo licitatório: P2024/042564-7; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2025; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratada: Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S/A; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2025; f- Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a suplementação de valor de contrato, no percentual de 25% do valor do contrato originário, cujo objeto é a prestação de serviço de link dedicado e exclusivo de no mínimo 500 (quinhentos) Mbps de Internet para atender a sede do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia de Mato Grosso; g- Valor da suplementação é de R$ 5.694,00 (cinco mil e seiscentos e noventa e quatro reais), compreendendo o valor suplementado anual passa a ser de R$ 28.470,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e setenta reais). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-MG, impreterivelmente às 11:00 horas do dia 05 de novembro de 2025 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 1699365/2022. Para confirmação de sua presença ou obtenção de outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299-8972/ 8902/ 8706. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: ADEMIR ANASTÁCIO DA SILVA FRANCA - Registro/Cédula de Identidade: 1419149571 - Processo administrativo nº 1699365/2022. Local para comparecimento ou obtenção de informações: CEP - Av. Álvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-MG, impreterivelmente às 09:30 do dia 05 de novembro de 2025 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 1988689/2024. Para confirmação de sua presença ou obtenção de outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299-8972/ 8902/ 8706. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: PAULO HENRIQUE BRAZ DE CARVALHO - Registro/Cédula de Identidade: 1416975098 - Processo administrativo nº 1988689/2024. Local para comparecimento ou obtenção de informações: CEP - Av. Álvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da publicação do Extrato de Contrato publicado no DOU nº 198 de 16/10/2025, seção 3, pág. 220. ONDE SE LÊ: Belo Horizonte, 05 de agosto de 2025. Christiane Pereira Pardinho. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. LEIA-SE: Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025. Marcos Venícius Torres Gervásio. Presidente do CREA-MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 634981/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI - CNPJ: 21.308.480/0001-22. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão e renovação de certificados digitais para pessoa física, tipo e-CPF A1 e A3. Dentro das especificações e normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Anexo II do Aviso de Contratação Direta nº 11/2024 e seus Anexos, que é parte integrante e indissociável do instrumento convocatório. Valor: Fica reajustado o valor total de R$ 94,00 (noventa e quatro reais) para R$ 98,82 (noventa e oito reais e oitenta e dois centavos) com base no índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no percentual de 5,13%, considerando os últimos 12 meses. Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 01/10/2025 a 30/09/2026, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 631458/2025. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023. Contratante: CREA-PA. Contratado: empresa BASTOS PROPAGANDA LTDA-ME - CNPJ: 05.091.731/0001- 03. Objeto: Objeto deste aditivo é a prestação de serviços publicitários, objetivando atender as demandas do CREA/PA, englobando o estudo, planejamento, criação, supervisão da produção e a distribuição de campanhas publicitárias aos veículos e meios de divulgação, além de intermediação com os diversos veículos de comunicação e demais atividades complementares. Valor: O valor contratado, nos termos da cláusula 6ª, passa de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 2.632.985,25 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme variação do IPCA-E (IBGE), de 5,319410% no período de out/2024 a set/2025. Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 17/10/2025 a 16/10/2026, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 473478/2022. Espécie: Acordo de Cooperação. Convenente: CREA-PA . Conveniada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ANDEST - CNPJ nº 42.990.550/0001-45. Objeto: O presente acordo tem por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica entre a ANDEST e o CREA-PA, no que tange ao ensino da engenharia de segurança do trabalho. Vigência: 23/09/2025 a 31/12/2026. Ordenador Responsável: ADRIANA FALCONERI REBELO BOY, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE PENALIDADE Com fulcro nos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 401,90 (quatrocentos e um reais e noventa centavos) e impedimento de licitar e contratar com o CREA-PR por 02 (dois) anos, em razão de atos da empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.344.050/0001-97, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.002138/2024-40. Curitiba, 16 de outubro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24/2025 - UASG 389088 Processo n.º 017.000628/2025-92 Fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô e persiana horizontal em imóvel localizado em Guarapuava-PR. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 20/10/2025. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 20/10/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 08h00min. Curitiba, 17 de outubro de 2025. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90021/2025, tipificada como MENOR PREÇO, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de película inteligente nas divisórias de vidro das salas do mezanino do CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2025.000012670-3. Início de recebimento das propostas no dia 20/10/2025 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 04/11/2025 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Aditivo de Contrato Processo nº 125/2025 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Dispensa de Licitação / Lei nº 14.133/21 Contratado: Samp Espírito Santo Assistência Médica S.A CNPJ: 02.403.281/0001-59 Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste de valor do contrato de prestação de serviços de plano odontológico Valor: R$ 14,72 (quatorze reais e setenta e dois centavos) por beneficiário (valor unitário mensal), conforme tabela constante do aditivo Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Plano Odontológico CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 8/2025 Processo Administrativo n° 51/2025 - Contratação Direta por Inexigibilidade n° 08/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF- RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕ ES PÚBLICAS LTDA - SILP EVENTOS E TREINAMENTOS, CNPJ 28.787.023/0001-07, Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para a inscrição de 06 (seis) servidores do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro no curso aberto 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Valor total da contratação de R$ 21.481,00. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ