DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Terceiro termo de aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato Original por mais 04 (quatro) meses, a partir de 07 de outubro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026, sob pena de prejuízo do interesse público. TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 36/2024 - Concorrência Pública Eletrônica nº. 02/2024 Processo Administrativo nº 29/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. O objeto do presente reajuste do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento). Em decorrência do reajuste mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 8.678,77 (Oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme o resumo de reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico. TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2024 - Concorrência Pública Presencial nº 03/2024, Processo Administrativo nº 57/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. O objeto do presente reajuste do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento). Em decorrência do reajuste mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 55.741,03 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos), conforme o resumo de reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico. PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 41/2025 O Município de Poxoréu, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE CONCRETO. Data da abertura da sessão pública: 24 de outubro de 2025. Horário: 09:00 horas - (horário de Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação. Poxoréu-MT, 13 de outubro de 2025. ANDRESSA SOARES BARBOSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 308/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO DISSIPADOR DE ENERGIA PARA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TUIUIU EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 112/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 005/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 48.119.448/0001-55, com a proposta global no montante de R$ 135.652,57 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos; ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 006/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Primavera do Leste - MT, 17 de outubro de 2025. SERGIO MACHNIC Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025 PROCESSO Nº 431/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TEC-NOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA PARA A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL (GESTÃO DO SUS, ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA) INCLUINDO DISPONIBILIZAÇ ÃO DE USO DE SOFTWARE ON-LINE E OFF-LINE (RODAR OFF-LINE SOMENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL, QUANDO O SISTEMA NÃO ESTIVER ON-LINE E QUANDO ESTIVER PROBLEMAS TÉCNICOS LOCAIS COMO FALTA DE INTERNET NO ESTABELECIMENTO DE USO), SERVIÇOS DE TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃ O, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUPORTE TÉCNICO ASSISTIDO (PRESENCIAL E REMOTO), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE /MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 06 de novembro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta- feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 17 de outubro de 2025. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025. Torna-se público que Prefeitura Municipal de Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO". Objeto: Contratação de empresa para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº 961720/2024 da união por intermédio do ministério do turismo representado pela caixa econômica federal, e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 06 de novembro de 2025. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Plataforma: https://www.licitanet.com.br/;.Início do recebimento das propostas: a partir da publicação. Fim de recebimento da proposta: até 06 de novembro de 2025 às 07h59. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. Local: Av. Cuiabá, 335, Setor C - Querência - MT (Sala do Setor de Licitações). Plataforma: https://www.licitanet.com.br/. Site Prefeitura: https://www.gp.srv.br/transparencia Querência - MT, 17 de outubro de 2025. KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 50/2025 - Eletrônica A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 50/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PERMANENTE PARA O PROGRAMA TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ABERTURA: 22/10/2025 AS 08:00 HORAS (HORARIO DE BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 08:00 às 17:00 horas no Departamento de Licitações no e-mail [email protected], maiores informações pelos telefones (65) 3268 1058/1140. Ou no Site www.valedesaodomingos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br. Vale de São Domingos - MT, 17 de outubro de 2025. EDINALDO FERREIRA DE SANTANA Agente de contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 166/2025 Processo Administrativo nº 224/2025. Adesão ARP n° 12/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa: Thânia Pereira Fileto Ltda.Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, locação, instalação, manutenção e retirada de elementos cenográficos e ornamentação por meio de adesão de ata de registro de preços. Valor Total: R$ 1.277.500,00 (um milhão duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência: A vigência do contrato será de 05 (cinco) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no diário municipal, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 20/10/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Cultura - Ludmilla Torres Andrade Bellini Messias. Contratada: Thânia Pereira Fileto Ltda. CNPJ: 47.840.097/0001-04 - Thânia Pereira Fileto. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025.OBJETO: Aquisição de 1 (um) trator de pneus para o município de Aquidauana/MS, para atender o convênio nº 948555/2023 com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste- SUDECO. O MUNICÍPIO DE AQUIDAUNA/MS, vem por meio deste tornar público, a elaboração do Adendo nº 01 ao Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. O referido adendo poderá ser consultado na íntegra no sitio eletrônico do Município aba licitações por meio do link http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes bem com na plataforma BNC por meio do site www.bnc.org.br/. Aquidauana/MS, 17 de outubro de 2025. CARLOS PATRIK DA SILVA ARRUDA Núcleo de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2025, tipo menor preço por lote, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratificação, desinsetização e descupinização, limpeza de piscina e limpeza de caixa d'água, para atendimento das secretarias: Assistência Social (SMAS), Administração e Finanças (SEMAFIN), Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Infraestrutura (SEINFRA), Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SADEMAT) e Saúde(SMS), do município de Batayporã - ms, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/06846, processo administrativo n°153/2025. A revogação do Pregão Eletrônico, solicitada pela secretaria demandante, se dá em razão da necessidade da reformulação do edital, com a devida separação dos serviços em itens distintos (desinsetização, desratização, descupinização e profilaxia de aves e morcegos). Deverão ser realizadas as adequações necessárias nas especificações técnicas e nos quantitativos de cada item, bem como elaborada nova estimativa de preços. Concluídas as correções, um novo processo licitatório deverá ser publicado, garantindo igualdade de condições entre os licitantes e observância à legislação vigente. Código de registro no TCE/MS: 3AE2C04181E75E42FAB18989F27D4575FB056433 Código da ocorrência no TCE/MS: 1 D 6 8 DA E 9 E 1 A 2 A F E D C B 2 7 7 E 0 D F B B C 8 C 0 D E B 8 2 9 C 6 7 . Batayporã-MS, 17 de outubro de 2025. SABRINA AMORIM ARAÚJO Agente de Contratação