DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vanessa Aparecida Souza, nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2025, Concorrência Pública nº 06/2025, perante a análise do processo licitatório mencionado, até as fases concluídas, que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela empresa PAULO VICENTIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., mantendo a habilitação da empresa R1 ENGENHARIA LTDA., por ausência de má-fé, fraude ou qualquer irregularidade material que comprometesse a legalidade e a competitividade do certame; Considerando que a análise técnica observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e interesse público; Considerando que o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP) não gerou qualquer benefício indevido à empresa R1 Engenharia Ltda., tampouco comprometeu a lisura do processo licitatório; RATIFICO a decisão da Agente de Contratação, mantendo a habilitação da empresa R1 Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública nº 06/2025, concernente ao Processo Licitatório nº 85/2025 e determino o regular prosseguimento do certame, conforme os termos do edital e da legislação vigente. Carneirinho-MG, 16 de outubro de 2025. WILLIAN MARTINS MAIA Prefeito LUCIANO SEBASTIÃO DE MENEZES Assessor de Gabinete I. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PL Nº. 0126/2025. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, Torna publica a PL nº. 0126/2025 e PE 035/2025. Tipo Menor Preço Global, CONT DE EMPRESA ESPEC NA PREST DOS SERV DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, FORNECENDO, PARA ATEND DA DEMANDA MUN, 03 CAMINHÕES COLETORES COM CAPAC DE 15 M³, 3 MOTORISTAS E 12 COLETORES, OBJ O TRANSP E DEST AD DOS RESÍDUOS, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE APLIC MOBILE E WEB PARA INDICAÇÃO DE ECOPONTOS, ROTAS, HORÁRIOS DE COLETA E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, COM VISTAS À MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SERV, À PARTIC DA POPULAÇÃO E À PROM DA EDUC AMB NO ÂMBITO MUN. Julgamento: 04/11/2025, as 08h30. Plataforma: https://ammlicita.org.br. Chapada Gaúcha - MG, 17 de outubro de 2025. JOSE RONE RODRIGUES PEREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PL Nº. 0127/2025. TIPO MENOR PREÇO ITEM A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a PL nº. 0127/2025 e PE 036/2025. Tipo Menor Preço Item, CONT DE EMPRESA QUE TEM POR OBJETIVO A AQ DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUN DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA/MG. Julgamento: 06/11/2025, as 08h30. Plataforma: https://ammlicita.org.br. Chapada Gaúcha - MG, 17 de outubro de 2025. JOSE RONE RODRIGUES PEREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PL Nº. 0127/2025. TIPO MENOR PREÇO ITEM A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a PL nº. 0127/2025 e PE 036/2025. Tipo Menor Preço Item, CONT DE EMPRESA ESPEC NO RAMO DA CONST CIVIL PARA A EXEC DE OBRA DE CONST DE COBERTURA DE PÁTIO DA ESC MUN STO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO DTO DE SERRA DAS ARARAS EM CHAPADA GAÚCHA/MG. JULGAMENTO: 10/11/2025, as 08h30. Plataforma: https://ammlicita.org.br. Chapada Gaúcha - MG, 17 de outubro de 2025. JOSE RONE RODRIGUES PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo Licitatório Nº 76/2025 REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 076/2025 - Pregão Eletrônico nº 9/2025, que tem como objeto o R EG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS PSICOMOTORES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE/MG. DATA DE ABERTURA: 30 de outubro de 2025 ás 09:00 hs. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Maiores informações e edital à disposição no site www.licitardigital.com.br, na Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, pelo telefone (33) 3739-1105, pelo e-mail [email protected] e no site www.chapadadonorte.mg.gov.br. Chapada do Norte-MG, 17 de outubro de 2025. LUCAS PEREIRA TELES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato ARP 29/24, P.E 28/24, P.L 115/24. Obj: Reg. de preços para eventual e futura aquisição de bebedouro, móveis, móveis de escritório, eletrodoméstico, televisor, impressora, microcomputador, notebook, nobreak. Detentoras do Registro: Empreendimentos WG Ltda, 52.994.933/0001-45. R$ 794,97. Giropel Distribuidora Ltda, 03.880.787/0001-11. R$ 2.200,00. Gomes & Garcia Informática Ltda, 04.552.128/0001- 19. R$ 9.350,00. MAC Copiadora e Comercio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, 24.501.724/0001-87. R$ 40.100,00. Assinatura: 24/09/24. Vigência: até 24/03/25. Fica convalidado a publicação do Extrato da ARP 29/24, no Diário Oficial da União, com Publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura dia 24/09/24, e teor constante deste ato administrativo, convalidação respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal 9.784/99, vício sanável na forma da Lei. Maurício B. Monteiro. Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 75/2025 Registro de Preços n.° 043/2025 - Processo de Compra n.° 149/2025 - Processo Licitatório n.° 184/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), para atender as Secretarias de Governança da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos. O Edital encontra-se disponível pelos endereços eletrônicos www.fabriciano.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. A abertura da sessão pública ocorrerá em 03/11/2025 às 13h30min pelo endereço eletrônico https://ammlicita.org.br/. Coronel Fabriciano, 15 de outubro de 2025. ANDRÉIA BARROS PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A A Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem, calçamento em blocos sextavados de concreto e sinalização viária nos bairros Barra, Morangal, Rio Claro, Sertão de Baixo, Lopes, Monteiro, Paiol e Perus, com fornecimento de materiais e mão de obra, no município de Delfim Moreira/MG, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 1089467-18/948112/2023 - MDR/CAIXA .. Empresa: REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - Valor Total de R$ 1.210.300,00 (um milhão, duzentos e dez mil e trezentos reais). Vigência: 01/10/2025 até 31/12/2026. Em 9 de outubro de 2025. EDILBERTO MARQUES DA CRUZ Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A A Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO referente a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem, calçamento em blocos sextavados de concreto e sinalização viária na estrada vicinal do Bairro Paiol, com fornecimento de materiais e mão de obra, no município de Delfim Moreira/MG, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 1089444-22/948110/2023 - MDR/CAIXA. Empresa: REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - Valor Total de R$452.160,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta reais). Vigência: 01/10/2025 até 31/12/2026. Em 9 de outubro de 2025. EDILBERTO MARQUES DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO AVISO DE ANULAÇÃO CC Nº 3/2025 Prefeitura Municipal de DESTERRO DO MELO-MG. Aviso de Licitação. PL 126/2025, CC nº 3/2025. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ nas ruas Randolfo Amaral, Alcides A. Sobrinho, Jaime C. de Castro e Alameda Dom Oscar de Oliveira no município de Desterro do Melo. O Prefeito Municipal de Desterro do Melo resolve anular o certame em epígrafe devido a erros na planilha orçamentária, e em consonância com art. 71, III, da Lei 14.133/2021. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço:www.desterrodomelo.mg.gov.br, www.ammlicita.org.br ou pelo e-mail: [email protected] Tel (32) 98414-8195. EDIMAR COELHO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2025. REGISTRO DE PREÇOS O Município de Espinosa/MG, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 20/2025, do tipo menor preço por item, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, PARA EVENTUAL MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AQUELES QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES (PARTE 2 - TABELA SINAPI). Recebimento das propostas: até 30/10/2025, às 07h59. Abertura da sessão pública: 30/10/2025, às 08h00, na plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). O edital completo encontra-se disponível no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais. Espinosa-MG, 17 de outubro de 2025. NILSON FABER SEPULVEDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000306/2025. O Município de Extrema, através do Agente de Contratação, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2025, por meio eletrônico no site www.ammlicita.org.br a habilitação para o processo licitatório nº 000306/2025 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 000012/2025, objetivando a CONTR AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DA PRAÇA SANTA RITA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. Mais informações, através do endereço eletrônico - Licitações do Executivo - Imprensa Oficial (extrema.mg.gov.br) https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/. Extrema, 17 de outubro de 2025. KELSEN LUIZ RODRIGUES GONÇALVES Agente de Contratação