DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102000249 249 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE OBRA Nº 00010/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de obra objetivando: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS) DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL (FAR), NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB. Os interessados deverão apresentar a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 04 de Novembro de 2025, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura e análise da respectiva documentação. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Alcantil - PB, 17 de outubro de 2025. GERMANA CAMILO DE SOUZA Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 9/2025 Credenciamento de Obra nº 9/2025 Processo revogado para correção do termo de referência e outros, conforme indicação da área gestora do processo. Publique-se para os fins legais do art. 165, I, "d" da Lei nº 14.133/2021. Alcantil - PB, 17 de outubro de 2025. GERMANA CAMILO DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição de materiais de expedientes diversos para atender a demanda da Administração Municipal de Araruna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00005/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00006/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00005, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025 - Recursos Próprios/Outros Recursos: 02.000 - Poder Executivo 02.020 - Secretaria de Administração e Planejamento Ficha/Ação: 2006 02.040 - Secretaria de Educação Ficha/Ação: 2013 2014 2030 02.050 - Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano Ficha/Ação: 2035 2.060 - Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos Ficha/Ação: 2044 02.080 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio ambiente e Turismo Ficha/Ação: 2095 03.000 - Fundo Municipal de Saúde Ficha/Ação 2066 2067 2077 Elemento de Despesa: 33903099 - Material de Consumo.. VIGÊNCIA: até 14/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00121/2025 - 15.10.25 - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 97.970,95; Fundo Municipal de Saúde de Araruna: CT Nº 10121/2025 - 15.10.25 - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 41.987,55. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza diversos para atender a demanda da Administração Municipal de Araruna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00006/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00003/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00006, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCAÇÃ O. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025: Recursos Próprios do Município/Outros Recursos 02.000 - Poder Executivo 02.020 - Secretaria de Administração e Planejamento Ficha/Ação: 2006 02.040 - Secretaria de Educação Ficha/Ação: 2013 2014 2030 02.050 - Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano Ficha/Ação: 2035 02.060 - Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos Ficha/Ação: 2044 02.080 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio ambiente e Turismo Ficha/Ação: 2095 03.000 - Fundo Municipal de Saúde Ficha/Ação 2066 2067 2077 Elemento de Despesa: 33903099 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até 14/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00122/2025 - 15.10.25 - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 517.174,35; Fundo Municipal de Saúde de Araruna: CT Nº 10122/2025 - 15.10.25 - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 221.646,15. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Prestar serviços na conclusão da implantação do sistema de abastecimento d'água a comunidade Carnaúba, zona rural do município de Araruna/PB. FUNDAMENTO LEG A L : Concorrência Eletrônica nº 00005/2025. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025: Próprios do Município/Recurso Federal/FUNASA 02.060 Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos 15 544 0026 1051 - Construir, ampliar e implantar sistemas de distribuição de água Elemento de Despesa: 4490.51 99 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 09/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00119/2025 - 10.10.25 - MFA CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 582.220,41. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2025, que objetiva: Prestar serviços na conclusão da implantação do sistema de abastecimento d'água a comunidade Carnaúba, zona rural do município de Araruna/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MFA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 24.575.584/0001-91 - R$ 582.220,41. Araruna - PB, 10 de outubro de 2025. AVAÍLDO LUÍS DE ALCÂNTARA AZEVEDO Prefeito DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Ratificação - Adesão Registro de Preços nº AD00005/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00005/2025, que objetiva: Aquisição de materiais de expedientes diversos para atender a demanda da Administração Municipal de Araruna/PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 36.725.048/0001-04 - R$ 139.958,50. AVAÍLDO LUÍS DE ALCÂNTARA AZEVEDO Prefeito DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Ratificação - Adesão Registro de Preços nº AD00006/2025. Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00006/2025, que objetiva: Aquisição de materiais de limpeza diversos para atender a demanda da Administração Municipal de Araruna/PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 36.725.048/0001-04 - R$ 738.820,50. AVAÍLDO LUÍS DE ALCÂNTARA AZEVEDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BELEM - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2025. DOTAÇÃO: PREVISTA NO ORÇAMENTO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Belém e: CT Nº 00285/2025 - 17.10.25 - TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 769,90. EXTRATO DE RESCISÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - Rua Flávio Ribeiro, 74 - Centro - Belém - PB, CNPJ nº 08.928.517/0001-57, neste ato representado pela Prefeita Aline Barbosa de Lima, Brasileira, residente e domiciliada na Rod. 55 Km73, S/N - Zona Rural - Belém - PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, de forma uniliteral decide pelo presente Termo de Distrato do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 00001/2025, contrato n° 00226/2025 - PR CONSTRUCOES LTDA - AV PIAUI, 914 - ESTADOS - JOAO PESSOA - PB, CNPJ nº 36.121.012/0001- 11, doravante simplesmente CONTRATADO. Data da assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO MERCADO AGROPECUÁRIO, DO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00005/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Belém e: CT Nº 00143/2024 - Pr Construcoes Ltda - 8º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 26.09.25 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de BELÉM - Rua Flávio Ribeiro, 74 - Centro - Belém - PB, CNPJ nº 08.928.517/0001-57, neste ato representada pela Secretária de Administração, DÉBORAH NATHYNELLY SOARES PEREIRA, NOTIFICA a ENGETECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - AV NEVALDO ROCHA, 2185 - ALECRIM - NATAL - RN, CNPJ nº 18.559.664/0001-50 para se manifestar acerca da instauração de Procedimento de Distrato do contrato nº. 000225/2025, face razões apresentadas. A empresa contratada fica notificada para, no prazo de 05 (dias) dias úteis, realizar sua manifestação, do contrário, será efetuado o distrato, e aplicada as penalidades previstas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021 em decorrência da concretização da situação identificada no inciso V, art. 155, da referida Lei. Belém, 17 de outubro de 2025. DÉBORAH NATHYNELLY SOARES PEREIRA Secretária de Administração EXTRATO DE APOSTILAMENTO Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS (ITENS REMANESCENTES) PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DOS VEÍCULOS (TOY6C10, SKW6I00, OGF8G80 E OGC5E09) QUE TRANSPORTAM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00033/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Belém e: CT Nº 00279/2025 - Larisse Leonia de Pontes Neri - Apostila 01 - Para incluir a seguinte dotação: 01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2061 MANTER AS ATIVIDADES DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.30.01 Material de Consumo. Assinatura: 17.10.25 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Flávio Ribeiro, 74 - Centro - Belém - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AFONSO ASTROGILDO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 04 de Novembro de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 04 de Novembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.belem.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Belém - PB, 17 de outubro de 2025. JOSIVAN BATISTA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM DO BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de Implantação de pavimentação em paralelepípedos de ruas do Município de Belém do Brejo do Cruz, no âmbito do Contrato de Repasse nº 939900/2022 (Operação nº 1084313-09). FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00003/2025. DOT AÇ ÃO : Recursos oriundos do Contrato de repasse nº 939900/2022 (Operação nº 1084313-09), do Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e recursos próprios do Município a título de contrapartida consignados no orçamento da Prefeitura. VIGÊNCIA: até 10/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz e: CT Nº 00145/2025 - 10.10.25 - NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 218.571,30. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução obra remanescente de construção de uma Escola de 04 (quatro) salas, padrão FNDE, no Município de Belém do Brejo do Cruz/PB, no âmbito do Termo de Compromisso PAR nº 32835/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos oriundos do Termo de Compromisso PAR nº 32835/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Belém do Brejo do Cruz. VIGÊNCIA: até 10/10/2026. PARTES CONTRAT A N T ES : Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz e: CT Nº 00146/2025 - 10.10.25 - EFICIENTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - R$ 130.200,00.