DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000003 3 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.820, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.007227/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula nº 909275, ocupante do cargo público de Bibliotecária, Nível Superior, Classe E, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 4º, incisos I ao V, §§ 1º ao 3º, acrescidos do § 6º, inciso I e dos §§7º e 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c art. 11, § 4º da referida Emenda, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 114, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR, a pedido, DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de outubro de 2025. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT PORTARIA Nº 115, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR, a pedido, REJANE BIÃO RAMALHO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de outubro de 2025. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA , Secretário Nacional, em exercício na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República no Seminário Diálogos Transatlânticos, bem como em agendas bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 22 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processos nº 00133.001740/2025-14. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 198, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000547/2023-47, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 263, de 08 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 11 de novembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 7, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 1, de 09 de janeiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 66, de 10 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 10, de 11 de março de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 95, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, página 4, de 07 de maio de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 136, de 03 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 2, página 2, de 07 de julho de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 177, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção 2, página 2, de 27 de agosto de 2025, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 190, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, página 2, de 17 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 21 de outubro de 2025. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO PORTARIA CGAU/AGU Nº 207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000004/2024-19, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 460, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico nº 52 , de 29 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 72, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8 , de 22 de fevereiro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 121, de 6 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 161, de 24 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 27, de 1º de julho de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 214, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 254, de 21 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 44, de 29 de outubro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 292, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 52, de 27 de dezembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 55, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de 24 de fevereiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 90, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU, nº 122, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU, nº 169, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de outubro de 2025. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00416.043939/2025-43, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ VICENTE MACHADO PASSOS, matrícula Siape nº 0957516, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 555527, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.820, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009728/2025-11, resolve: Conceder pensão a BRUNO CEZAR BALDEZ TORRES DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ARTHUR JOSÉ TORRES DA SILVA, que ocupou o cargo Administrador, Classe S, Padrão III, matricula Siape 7586575, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI alínea b do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data da publicação da portaria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 17/GEDP/SAD5R/SGA/AGU, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Lei nº 14.133/2021; no Decreto nº 11.246/2022 e na Instrução Normativa/Seges/ME n º 73/2022, resolve: I - Designar como agente de contratação e pregoeiro: a servidora FAYE SHIRLEY GONÇALVES FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1836852, a empregada pública RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE nº 3390115, e a empregada pública SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3155148, para exercer as atribuições previstas no art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022; II - Designar como membro da comissão de contratação: a servidora FAYE SHIRLEY GONÇALVES FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1836852, a empregada pública RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE nº 3390115, e a empregada pública SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3155148, para exercer as atribuições previstas no art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, quando o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação; III - Designar para compor a equipe de apoio: a empregada pública ALEXANDRA VIEIRA HAZIN, matrícula SIAPE nº 1030089; a servidora ÂNGELA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1823529; a servidora AUREA MACEDO LOPES, matrícula SIAPE nº 3477514; o empregado público BRIVALDO DE ABREU VASCONCELO S NETO, matrícula SIAPE nº 3053000; o servidor BRUNO VEIGA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1577200; a servidora CAROL LIMA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº 1897023; o empregado público CLOVIS LINS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1160538; a empregada pública ERICKA TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1068809; a servidora FAYE SHIRLEY GONÇALVES FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1836852; o empregado público FRANCISCO GUILHERME NÓBREGA SPINELLI, matrícula SIAPE nº 1826011; o empregado público HIGO BRAGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1424189; o servidor ISNAR DE ALBUQUERQUE LUCAS, matrícula SIAPE nº 1098623; a servidora IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula SIAPE nº 1021987; o servidor JOÃO ANÍBAL NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 452197; o servidor JOSELITO PEREIRA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1242215; a servidora JULIANA DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1577199; o servidor KASSIUS ROBERTO ANES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1823790; a servidora LENIRA DE BARROS CORREIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1734730; o empregado público LUIS CLÁUDIO RIBEIRO DE MELO, matrícula SIAPE nº 3154295; o servidor LUCAS RAMON DE SÁ ALVES, matrícula SIAPE nº 3477688; a servidora MARIANA MONTEIRO DE SOUZA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3477511; a servidora PATRÍCIA ROBERTA PAES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2100253; o empregado público PAULO HELIOMAR BARRETO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097928; a empregada pública REJANE MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3227556; a empregada pública RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE nº 3390115; o empregado público RODAN PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3152753; a empregada pública SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3155148; e o empregado público THIAGO ARAUJO CORREIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3065757, para auxiliar o agente de contratação e o pregoeiro, em atenção ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022. IV - Cabe ao Coordenador de Licitações e Contratos a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados nesta portaria; V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a PORTARIA Nº 3/GEDP/SAD5R/SGA/AGU, DE 25 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 61, Seção 2, de 28 de março de 2024. DANYELA WANDERLEY FERREIRA