DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000041 41 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PTE N° 130, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 20 de outubro de 2025, FELIPE INAGAKI DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 3446840, do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 484100, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY PORTARIA PTE N° 131, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 20 de outubro de 2025, BRUNO ALEXANDRE SIECZKO GUZZO, Matrícula Siape nº 3446866, do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 484128, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY PORTARIA PTE N° 132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 08 de outubro de 2025, GUILHERME NEVES POZZOBON, matrícula Siape nº 2165836, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Licitações e Contratos (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY PORTARIA PTE N° 135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir do dia 04 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe S, Padrão V, código de vaga nº 483882, do quadro de pessoal desta autarquia, ocupado pelo servidor BRUNO KIRITCHENCO TUNES, matrícula SIAPE nº 1343585, em virtude de seu falecimento. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MICHEL MARQUES FONSECA, Gerente - DITEC e DJALMA SOUZA ARAUJO JUNIOR, Assessor de TI, no período de 03 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de apoiar na migração do sistema core da rede externa - Flexcube, da versão 10.2 para a versão 14.3, na dependência BB Assunção, na cidade de Assunção no Paraguai. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de ROBERTO PATRICIO DE SENA, Assessor - UNI, no período de 03 a 20 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de atuar na migração do Sistema core da rede externa - Flexcube, da versão 10.2 para a versão 14.3, na dependência BB Assunção, na cidade de Assunção no Paraguai. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.820, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.002822/2025-49, resolve: Art. 1º Dispensar JULIA MARTA DE PONTES, matrícula Siape nº 1544514, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação de Projetos Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.827, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.088025/2025-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2025, GEÓRGIA LATIFE ARAÚJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1834564, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.829, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.086706/2025-83, resolve: Art. 1º Designar CLEITON LIMA DE MOURA, matrícula Siape nº 2062240, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.862, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.053231/2025-86, resolve: Art. 1º Designar THAIS XAVIER NUNES, matrícula Siape nº 1687143, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.863, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002387/2025-51, resolve: Art. 1º Designar MARINA MONTEIRO LUNA, CPF nº *.922.708-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000441/2025-11, resolve: Art. 1º Designar CLAYTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1905290, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN/MGI Nº 237, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.002616/2025-39, resolve: Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes da Comissão Interna para Entrada de Arquivos Privados e Comunitários no Arquivo Nacional - CEAPC, instituída pela Portaria AN/MGI nº 225, de 12 de agosto de 2025, conforme a seguinte composição: I - Coordenação de Documentos Escritos, que coordenará a Comissão: Titular: Mara Luci Silva de Araújo da Silva Suplente: Túlio Alexandre Saeta II - Coordenação de Preservação do Acervo: Titular: Graziela Marraschi Cunha Suplente: Lidia Cristina Guimarães Silva III - Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros: Titular: Pablo Mello Ferraz e Silva Suplente: Suelem Demuner Teixeira IV - Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo: Titular: Maria Elizabeth Brêa Monteiro Suplente: Maria do Carmo Teixeira Rainho V - Coordenação de Consultas ao Acervo: Titular: Rodrigo Cavaliere Mourelle Suplente: Christiano de Carvalho Cantarino VI - Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo da Superintendência Regional no Distrito Federal: Titular: Pablo Endrigo Franco Suplente: Giselle Cristina Rocha Stein Rasera Art. 2º A CEAPC atuará em conformidade com as competências e o funcionamento previstos na Portaria AN/MGI nº 225, de 12 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA AN/MGI Nº 239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001138/2025-40, resolve: Art. 1º Instituir o Júri Oficial da Mostra Competitiva do 10º Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, com vistas ao julgamento dos filmes pré-selecionados pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria AN/MGI nº 222, de 30 de junho de 2025, em conformidade com o item 5 do Regulamento da Mostra Competitiva, constante do Anexo 1 do Edital nº 5/2025, publicado em 16 de junho de 2025. § 1º O Júri Oficial será integrado por 3 (três) pessoas convidadas, a saber: