DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à JC SERVICOS DE DADOS E VOZ LTDA, CNPJ/MF nº 59.532.940/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.266 - Processo nº 53500.082197/2025-89. Expede autorização à D P DOS SANTOS SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 31.627.065/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.268 - Processo nº 53500.082129/2025-10. Expede autorização à FIBRA FORTE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 73.306.151/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 15.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.085462/2025-81. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Campo Grande/MS, no período de 25/10/2025 a 2610/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 232694 - Caixola Recicla 11.864.381 DOUGLAS CAMILO SEVERINO ZANOVELLI CNPJ/CPF: 11.864.381/0001-73 Cidade: Cananéia - SP; Valor Complementado: R$ 472.092,50 Valor total atual: R$ 1.470.067,50 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 705, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415275 - FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS DE PINHAL ALTO MARCOS ROBERTO SCHAEFER CNPJ/CPF: *.867.690- Cidade: Nova Petrópolis - RS; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243522 - OFICINAS MUSICA CARMINA BURANA PRO RENAL - BRASIL - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABOLICAS CNPJ/CPF: 78.444.304/0001-35 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 706, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 221127 - Museu do Cavalo Mangalarga Marchador - Atividades Educativas e Ação Cultural 2023, publicado na portaria nº 0601/22 de 04/11/2022, no D.O.U. de 07/11/2022, para Museu do Cavalo Mangalarga Marchador - Atividades Educativas e Ação Cultural 2025. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 239347 - FestFoto 2025 - Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre, publicado na portaria nº 0727/23 de 04/12/2023, no D.O.U. de 05/12/2023. Onde se lê: Realizar o FestFoto 2025, com o tema "Fotografia, Educação e Meio Ambiente", com exposições de fotografia, Residência artística, Seminário, Palestras e mesas de debates. Leia-se: Realizar o FestFoto 2025, com o tema "Fotografia, Educação e Meio Ambiente", com exposições de fotografia ao ar livre, e em centro cultural, palestras e mesas de debates. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 150-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0946 A PRIMEIRA NAMORADA Processo: 01416.007609/2025-57 Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ CNPJ: 10.519.798/0001-36 Valor total aprovado: R$ 8.425.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.634.886,80 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40133-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.000.000,00 para R$ 3.365.113,20 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 39820-9 Prazo de captação: até 31/12/2028 22-0295 ESCOLA SEM MUROS Processo: 01416.005212/2022-88 Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.378.559/0001-12 Valor total aprovado: R$ 20.900.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 719.509,66 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13724-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.460.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12530-X Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo: 01498.000134/2016-14 Projeto: Resgate, prospecção, monitoramento e educação patrimonial das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar Arqueóloga Coordenadora: Suely Cristina Albuquerque de Luna Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Apoio Financeiro: Empresa de Urbanização de Recife - URB Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 15 (quinze) meses 02-Processo nº 01512.000370/2020-91 Projeto: Projeto de Prospecção Arqueológica Interventiva Intensiva nas Áreas destinadas a ADA da Fazenda da Várzea Arqueólogo Coordenador: Fabiano Aiub Branchelli Apoio Institucional: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC / Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC Área de Abrangência: Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses