DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031840/2025-76, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 9.000,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Saltinho RS, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037249-8.01, localizada no município de Ipê no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Saltinho Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de outubro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 3.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48406.962377/2014-21 .Tarcal Transportes e Material de Construção Lt d a . MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Aprova-se o cancelamento do bloqueio provisório, liberando os direitos minerários até então impactados, possibilitando a implantação de novos empreendimentos mineiros restando cumprida a função institucional da ANM perante o Setor Mineral. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DIRETORIA COLEGIADA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 278/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 866/2025 - Processo nº: 866.817/2024 - Titular: CONSTRUTORA ZANIN LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): GRANITO - Município(s): CASTANHEIRA/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 279/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.684/2013-CLAUDINEI ALVES DE LIMA ME- Registro de Licença N° 56/2015 - Vencimento em 16/05/2033 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 280/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.116/2021 - IZABETE MARIA BOMBONATTO - SORRISO/MT - Guia n° 391/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 246/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.593/2021-LARA MINERADORA LTDA- Alvará n°9022/2022 - Cessionario:815.372/2025; 815.373/2025; 815.374/2025; 815.375/2025; 815.376/2025 e 815.377/2025-Cintia Lara Pandini de Melo- CPF ou CNPJ *.128.299- Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.255/2005-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N° 1180/2025 - Vencimento em 01/12/2025 815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 215/1988 - Vencimento em 12/09/2027 815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 1661/2015 - Vencimento em 21/11/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.635/2009-CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N ° 4 1 3 0 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M 815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°41289/2025/COROUT- SC/ANM 815.475/2015-AREAL BOA VISTA LTDA-OF. N°41634/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA-Registro de Extração N°17/2014 de 13/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.030/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°41419/2025/COROUT- SC/ANM 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- OF. N°41614/2025/COROUT-SC/ANM 815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°41496/2025/COROUT-SC/ANM 815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°41703/2025/UAC-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.366/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°41345/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 247/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°41003/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.010/2015-SALESIO FARIAS DE SOUZA-OF. N°42095/2025/COROUT-SC/ANM 815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N ° 4 2 1 8 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL- Registro de Licença N° 2165/2020 - Vencimento em 28/07/2030 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°08/2015/ de 15/10/2025 815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-Registro de Extração N°24/2020/ de 15/10/2025 815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração N°03/2015/ de 15/10/2025 815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°05/2015/ de 15/10/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41945/2025/COROUT-SC/ANM 815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-OF. N°41894/2025/COROUT-SC/ANM 815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°41911/2025/COROUT- SC/ANM 815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41952/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°40621/2025/UAC-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.305/2025 Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA Ofício nº: 42112/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.180/2025-WANDERLEI CECHINEL JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 138/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA- DOU de 18/01/2023 820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI- DOU de 18/01/2023 820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAES- DOU de 18/01/2023 820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA- DOU de 18/01/2023 820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA- DOU de 28/07/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022 820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6379/2022 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°6399/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(813) 820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- Publicado DOU de 18/01/2023 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente