DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 04.475.382/0003-22 - ESTRELA DO NORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas para as Unidades da AGU no Estado da Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2030. Valor Total: R$ 51.700,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 00587.000922/2024-59. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos assistentes administrativos, recepcionistas e copeiras. Vigência: 01/11/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.980,80. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). AVISO DE PENALIDADE - UASG 110096 Processo: 00587.000478/2025-52. CONTRATO Nº 29/2023. Contratante: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42. Contratada: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 34.315.935/0001-89. Objeto: Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 03 (três) anos, iniciando em 16/09/2025 e terminando em 16/09/2028, por inexecução parcial (quase total) do contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 156, inc. III. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional de Administração da 5ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE - UASG 110096 Processo: 00587.000151/2025-81. CONTRATO Nº 06/2021. Contratante: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42. Contratada: NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.251.530/0001-14. Objeto: Suspensão temporária de licitar e contratar com o órgão sancionador pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando em 14/08/2025 e terminando em 14/08/2027, por reiterados atrasos na prestação dos serviços no contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 87, inc. III. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional de Administração da 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587000359202508. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências das Unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Jorge, 240, 3º Andar, Bairro Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br , https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao. JOSE GOMES JUNIOR Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 20/10/2025) 110096-00001-2025NE000032 EXTRATO DE TERMO DE RATEIO COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 02/2025 - UASG 110096 Processo: 00587.001095/2022-59. Termo de Rateio nº 02/2025. ÓRGÃO ADMINISTRADOR: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42. ÓRGÃO CLIENTE: SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB/RN, - CNPJ: 00.091.652/0001-89. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a participação do ÓRGÃO CLIENTE, de forma proporcional à ocupação da área física, nas despesas comuns de administração do imóvel pertencente à União, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal/RN, correspondente às áreas ocupadas pelo SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB/RN, no percentual de 12,63% para os serviços de vigilância armada, e de 14,55 %, para os demais serviços, para rateio proporcional da área ocupada de 529,44 m², para os serviços de vigilância, e de 493,54 m² para os demais serviços. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Fundamento Legal: Portaria n. 1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Data de assinatura: 17/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00676.000546/2023-12. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 02 de março de 2026 e por termo final o dia 01 de março de 2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.238,42. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida nº 1/2025. Número do Contrato: 7/2023. Processo nº 00592.000481/2023-35. DEVEDOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO. CREDOR: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referentes aos valores da diferença da repactuação do valor do contrato 7/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de Assistente Administrativo, não formalizado durante a sua vigência, baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (RJ001061/2025). Valor total do termo: R$ 20.240,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00693000743202595. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software de Interoperabilidade, com direito de atualização e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO SOARES ALVES Diretor de Logística e Gestão Documental (SIASGnet - 20/10/2025) 110792-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica EBC/PRESI/Nº 050/2025. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Global Media, INC. Objeto: Autorização não exclusiva e não onerosa da EBC à GLOBAL MEDIA para a transmissão e veiculação de conteúdos audiovisuais ou sonoros do canal TV Brasil Internacional, da EBC, de forma linear e em faixas de programação, nas plataformas operadas pelo partícipe, tais como aplicativos, TV Aberta, TV Fechada, plataformas de streaming e circuitos internos de televisão, bem como outras tecnologias que venham a ser integradas futuramente, desde que previamente comunicadas e aprovadas pela EBC. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 14/10/2025. Processo nº 53400-000946/2025-96. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito e Temporário de Imóveis EBC CGIMV/GPAGD/GXLOG/DIAFI/EBC nº 0001/2025. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Cessionária: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. CNPJ: 33.654.831/0001-36. Objeto: a cessão de forma gratuita e com encargos, dos bens imóveis localizados na SCRN 702/703. Bloco B, lotes 02, 04, 06 (prédio principal), 08 e 10 (prédio anexo), CEP 70.720-620, em Brasília, Distrito Federal, Anexo B, objetos das matrículas nº 21.924 e 21.947, respectivamente, permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens imóveis com o Cedente. Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº13.303, de 30 de junho de 2016; Norma de Alienação, Cessão e Locação de Bens Imóveis - NOR 219; e no que couber, o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação. Assinatura: 16/10/2025. Processo nº 53400-103303/2024-12. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975498, Nº Processo: 21000036141202505, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DOS AGRICULT O R ES FAMILIARES DE UBERLANDIA E REGIAO CNPJ nº 14355554000116, Objeto: Aquisição de equipamentos destinados a melhorar a qualidade e a produtividade das atividades dos cooperados, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da produção agrícola., Valor Total: R$ 76.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 76.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$ 76.400,00, PTRES: 251493, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: FERNANDO BOAVENTURA DA SILVA CPF nº .909.376-*.