DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100011 11 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2025 SE/ES Prestação de serviço comum de engenharia para adaptação sob demanda das unidades Operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES, no regime de empreitada por preço unitário, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1080818. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/11/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2025 SE/PE Prestação de Serviços Comuns, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em empilhadeiras, paleteiras elétricas, paleteiras manuais, carregadores de baterias e baterias tracionárias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios na Superintendência Estadual de Pernambuco - SE/PE, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1080895. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/11/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 23/2025; Data da assinatura: 29/09/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ/MA, CNPJ 02.240.352/0001-09; Nome da Agência Correios Essencial: CEL PRIMEIRA CRUZ; Vigência: de 01/09/2025 a 01/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Primeira Cruz/MA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 25.681,00.; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 385,215,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021. Ministério da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972304. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ORQUESTRA SINFONICA DE CAMPO GRANDE - RJ, CNPJ nº 09043285000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 07/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980517, Nº Processo: 01400016979202554, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO WALDEMAR ALCANTARA CNPJ nº 07260706000131, Objeto: Produção, Edição e lançamento de livros da coleção Estante Ceará - terceira Edição., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 257888, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257810, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: CLAUDIA FEITOSA PEIX OT O MOTA CPF nº .039.323-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980620, Nº Processo: 01400016606202583, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Realização do Programa LeiaMS/ProLer/MS, por meio da promoção de oficinas de mediação de leitura, escrita literária, contação de histórias, apresentações de contações de histórias e oficinas formativas voltadas ao patrimônio cultural e documental, em bibliotecas públicas, comunitárias, escolas e espaços culturais de Mato Grosso do Sul, Valor Total: R$ 223.350,65, Valor de Contrapartida: R$ 3.350,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 257879, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 17/10/2025 a 17/09/2026, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO CPF nº .308.778-*. SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa AQUARELA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., CNPJ: 02.593.994/0001-22, bem como seus sócios ANDRE TORRES MORAES, BRUNO TORRES MORAES e MARIA DE LOURDES TORRES, que o projeto "A SORTE ESTÁ DO NOSSO LADO" (SALIC 18-7802 - Processo 01416.008778/2018-85) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e- mail [email protected]. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962257. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343002. Convenente: MUNICIPIO DE OBIDOS, CNPJ nº 05131180000164. Contratação de projetos técnicos para a Requalificação do Forte de Óbidos para a Criação Escola de Música - Óbidos/PA. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2026. Data de Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: JAIME BARBOSA DA SILVA, CPF nº .550.852-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963080. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343002. Convenente: ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05054861000176. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 600.652,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/10/2025 a 20/03/2026. Data de Assinatura: 09/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: HELDER ZAHLUTH BARBALHO, CPF nº .943.702-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962973. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343003. Convenente: ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06354468000160. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/10/2025 a 19/04/2026. Data de Assinatura: 11/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR, CPF nº *.116.403-. EDITAL Nº 42/2025 PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Gestão Pública para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UN ES CO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 21/10/2025 e 25/10/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº 43/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Fotografia para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 21/10/2025 e 25/10/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.006436/2024-52. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ART Í S T I CO N AC I O N A L / I P H A N . Contratado: 01.667.155/0003-00 - NP3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviços continuados de gestão de manutenção de veículo automotivo (catser 25518) a serem executados por sistema informatizado e integrado via web, online, e real time, que permitam o gerenciamento da frota de veículos oficiais do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (iphan).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total: R$ 1.050.728,22. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.008352/2025-34. Dispensa Nº 70/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ S T I CO N AC I O N A L / I P H A N . Contratado: 02.744.332/0001-06 - OPCAO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA. Objeto: Serviços continuados sem mão de obra exclusiva de sinalização predial, fornecimento de adesivos institucionais, acessórios de sinalização predial e congêneres, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 38.115,60. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Referência: Processo nº 01450.010100/2025-75. Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra intenção de Rescisão Unilateral e de aplicação de sanções administrativas à empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY IMPORT EIRELI, CNPJ nº 28.020.297/0001-76 - Contrato nº 06/2023. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato representado pela Diretora do Departamento de Planejamento e Administração - DPA, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no parágrafo único do art. 77 e no §2º do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, NOTIFICA por meio do presente edital, a Sra.